Questão 867532

• Banca: FCC
• Órgão: TRT - 1ª REGIÃO (RJ)
• Ano: 2012
• Provas: FCC - 2012 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Juiz do Trabalho
• Disciplina: Direito Internacional Privado
• Assuntos: Direito do Comércio Internacional e Lex Mercatoria

Em relação a OMC e a proteção do trabalho desenvolvido no comércio internacional, é correto afirmar:

• A. O tema, relativo à proteção internacional do trabalho não tem qualquer ligação com as práticas intenacionais do comércio.
• B. “Cláusula social” prevista em alguns tratados de índole comercial internacional regula a situação na qual produtos de um país são introduzidos no comércio de outro país por valor abaixo do normal.
• C. “Dumping social” é considerado a prática de certos Estados em explorar o trabalhador, desrespeitando padrões trabalhistas mínimos já consagrados, a fim de conseguir competitividade no mercado internacional com um custo final muito mais baixo do que o normal.
• D. A proposta da chamada “cláusula social” tende a refletir padrões comerciais mínimos nos tratados relativos ao comércio internacional.
• E. Convencionou-se chamar “dumping social” a competitividade desleal de produtos mais baratos provenientes de países que remuneram bem seus trabalhadores e lhes asseguram um mínimo de direitos sociais.

Gabarito: C

Comentários

• Letra A – INCORRETA – O comércio internacional com preços cada vez mais competitivos refletem diretamente nas normas de proteção ao trabalhados.Uma das justificativas para a imposição de restrições comerciais mais discutidas na OMC é a proteção contra as chamadas práticas desleais de comércio (dumping e subsídios).
  
  Letra B – INCORRETA – A cláusula social é, em suma, uma tentativa de abrandar os efeitos do selvagerismo advindo da alta competitividade do sistema capitalista, impondo o respeito a direitos e condições básicas do trabalhador, que de outro modo estaria entregue a uma incontrolável exploração. Assim, por meio da cláusula social, inserir-se-ia em tratados comerciais a imposição de padrões trabalhistas, assegurando uma existência minimamente digna ao trabalhador.
   
  Letra C – CORRETA – Dumping social consiste na redução dos custos do negócio a partir da eliminação de direitos trabalhistas. A prática de dumping social resulta em concorrência desleal, já que coloca, quem adota a prática, em vantagem competitiva em relação aos seus concorrentes.
   
  Letra D – INCORRETA – A cláusula social é, em suma, uma tentativa de abrandar os efeitos do selvagerismo advindo da alta competitividade do sistema capitalista, impondo o respeito a direitos e condições básicas do trabalhador, que de outro modo estaria entregue a uma incontrolável exploração. Assim, por meio da cláusula social, inserir-se-ia em tratados comerciais a imposição de padrões trabalhistas, assegurando uma existência minimamente digna ao trabalhador.
   
  Letra E – INCORRETA – Dumping social consiste na redução dos custos do negócio a partir da eliminação de direitos trabalhistas. A prática de dumping social resulta em concorrência desleal, já que coloca, quem adota a prática, em vantagem competitiva em relação aos seus concorrentes.

• A - ERRADA - As práticas internacionais do comércio estão diretamente ligadas ao tema da proteção internacional do trabalho, pois foram criados mecanismos para se evitar práticas (ex: Dumping social) prejudiciais aos trabalhadores. Dentre esses mecanismos temos a cláusula social.
  

  
  

  B - ERRADA - A cláusula social procura refletir padrões trabalhistas mínimos em tratados comerciais internacionais, com a finalidade de reduzir a exploração do trabalhador. Ex: cláusula contra a escravidão, a discriminação, o trabalho infantil.
  

  C - CORRETA 

  
  

  D - ERRADA - A cláusula social procura refletir padrões trabalhistas mínimos em tratados comerciais internacionais.

  
  

  E - ERRADA - Convencionou-se chamar "dumping social" a competitividade desleal de produtos mais baratos provenientes de países que remuneram mal seus trabalhadores e não lhes asseguram um mínimo de direitos sociais.