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Lei 8.666/93:
Art. 24. É dispensável a licitação:
VI - quando a União tiver que intervir no domínio econômico para regular preços ou normalizar o abastecimento;
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Art. 24. É dispensável a licitação:
VI - quando a União tiver que intervir no domínio econômico para regular preços ou normalizar o abastecimento;
Comentário: esse inciso tem por objetivo permitir que a União possa intervir na atividade econômica, sempre que necessário. Percebam, que apenas a União pode intervir. Não vale para Estados/DF/Municípios.
Fonte. http://ivanlucas.grancursos.com.br/2009/11/licitacao-dispensavel-vi.html
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Questão: CORRETA
Segundo o Art. 24 da Lei 8.666/1993, nesse caso, a licitação é dispensável.
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O comentário acima em nada acrescenta. Por favor, vamos faver somente comentários úteis, sem repetir o que já foi dito, e focado no assunto.
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colega Leandro Caetano da Silva,adorei a forma de como memorizar A dispensa,mas a imagem esta muito pequena e fica ruim de visualizar,por favor tem como vc colocar uma imagem maior ou mostrar o link onde eu possa encontar essa figura.Desde já agradeço.
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Apenas para complementar vejam uma outra questão parecida:
Prova: CESPE - 2009 - TCU - Técnico de Controle Externo - Área Administrativa
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Não há necessidade de acionar judicialmente como no caso especificado na questao,é unilateral pela administração.Como os colegas acima mencionaram.
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Art. 24. É dispensável a licitação:
VI - quando a União tiver que intervir no domínio econômico para regular preços ou normalizar o abastecimento;
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As hipóteses de licitação
dispensável encontram-se previstas no art. 24, Lei 8.666/93, dentre as quais,
em seu inciso VI, consta a seguinte:
"Art. 24. É
dispensável a licitação:
(...)
VI - quando a União tiver que intervir no
domínio econômico para regular preços ou normalizar o abastecimento;"
É evidente, pois, o acerto da
afirmativa aqui comentada.
Resposta: CERTO
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LICITAÇÃO DISPENSÁVEL - FACULTATIVA A DISPENSA
LICITAÇÃO DISPENSADA - OBRIGATÓRIA A DISPENSA
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Art 24 - É dispensável a licitação:
Nos casos de guerra ou grave perturbação da ordem
Nos casos de emergência ou de calamidade pública
Quando a união tiver que intervir no domínio econômico
entre outras situações...
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Correta: É dispensável a licitação quando a UNIÃO tiver que intervir no domínio econômico para regular preços ou normalizar o abastecimento
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CERTA!
OUTRA QUE AJUDA A RESPONDER:
(CESPE - 2012 - PF)
Configura-se a inexigibilidade de licitação quando a União é obrigada a intervir no domínio econômico para regular preço ou normalizar o abastecimento.
GABARITO: ERRADA.
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Lei 8.666/93:
Art. 24. É dispensável a licitação:
VI - quando a União tiver que intervir no domínio econômico para regular preços ou normalizar o abastecimento;
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De acordo com a Lei n.º 8.666/1993, é correto afirmar que: Quando houver necessidade de a União intervir no domínio econômico para regular preços ou normalizar o abastecimento, será dispensável a licitação.