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Questão boa. Cheia de pegadinhas... Vou tentar comentá-las ao invés de citar só o texto seco da lei:
a) Compete ao TRE processar e julgar originariamente os crimes eleitorais cometidos pelos juízes eleitorais. CORRETA
Isso é o que diz, exatamente, o art. 29, I, "d" do Código Elleitoral.
b) Compete privativamente ao TSE responder às consultas sobre matéria eleitoral que lhe forem feitas, em tese, por autoridade pública ou partido político. ERRADO
O correto seria Autoridade FEDERAL. Essa é a pegadinha. Atente que quando se trata de TRE, aí sim o Código Eleitoral fala em autoridade pública. Eu já vi mais de uma questão colocando essa casca de banana...
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c) As zonas eleitorais são compostas de um juiz de direito, que ocupa a respectiva presidência, e de dois a quatro cidadãos de notória idoneidade. ERRADO
Outra pegadinha. São 2 OU 4 cidadãos de notória idoneidade. Ou seja, uma Junta Eleitoral pode ter 3 OU 5 membros. Também já tinha visto isso sendo cobrado assim... Contra malícia de Banca, esperteza e atenção de concursando são os remédios...
d) O vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), eleito entre os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), exerce a função de corregedor-geral eleitoral. ERRADO
O Corregedor do TSE será um dos Ministros do STJ. Atente, o CE até fala que o Corregedor do TSE será um de seus membros, mas a CF, em seu art. 119, § único, revogou tal dispositivo quando diz que o Corregedor será um dos ministros do STJ. Atentem para isso...
e) Membro do Ministério Público (MP) pode integrar a lista tríplice destinada à composição de tribunal regional eleitoral (TRE). ERRADA
Vamos combinar uma coisa? Membro do MP JAMAIS comporá orgão da Just. Eleitoral, ok? Nunca, nunca nunca. Pronto. Assim fica mais difícil cair nessa corriqueira pegadinha de prova (é que sabemos que, constitucionalmente, outros tribunais são contemplados em sua composição pelo chamado quinto constitucional - a galera que vem do MP. Na Justiça Eleitoral isso não acontece...).
No mais, bons estudos! :-)
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Com relação à letra c, está errado tb "zonas eleitorais", o correto é "juntas eleitorais".
Cód Eleitoral:
TÍTULO IV
DAS JUNTAS ELEITORAIS Art. 36. Compor-se-ão as juntas eleitorais de um juiz de direito, que será o presidente, e de 2 (dois) ou 4 (quatro) cidadãos de notória idoneidade.
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a) Verdadeiro. Art. 29 do CE: Compete aos Tribunais Regionais: d) os crimes eleitorais cometidos pelos juizes eleitorais;
b) Falso. Art. 23 do CE: Compete, ainda, privativamente, ao Tribunal Superior, XII - responder, sobre matéria eleitoral, às consultas que lhe forem feitas em tese por autoridade com jurisdição, federal ou órgão nacional de partido político;
c) Falso. Art. 36 do CE. Compor-se-ão as juntas eleitorais de um juiz de direito, que será o presidente, e de 2 (dois) ou 4 (quatro) cidadãos de notória idoneidade.
d) Falso. Art. 17 do CE. O Tribunal Superior Eleitoral elegerá para seu presidente um dos ministros do Supremo Tribunal Federal, cabendo ao outro a vice-presidência, e para Corregedor Geral da Justiça Eleitoral um dos seus membros. + Art. 119 da CF. Parágrafo único. O Tribunal Superior Eleitoral elegerá seu Presidente e o Vice-Presidente dentre os Ministros do Supremo Tribunal Federal, e o Corregedor Eleitoral dentre os Ministros do Superior Tribunal de Justiça.
e) Falso. Membro do Ministério Público não comporá órgão da Justiça Eleitoral.
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Junta Eleitoral
As juntas eleitorais são compostas por um juiz de direito, que é o Presidente, e por dois ou quatro cidadãos de notória idoneidade. Seus membros são indicados pelo juiz eleitoral e nomeados pelo Presidente do Tribunal Regional Eleitoral, sessenta dias antes da eleição, depois de aprovados os nomes pelo órgão colegiado do TRE.
Os nomes das pessoas indicadas para compor as juntas são publicados no órgão oficial do Estado, até dez dias antes da nomeação, podendo qualquer partido, no prazo de três dias, impugnar as indicações em petição fundamentada.
Competências da Junta Eleitoral (de acordo com o Código Eleitoral):
a) apurar, no prazo de dez dias, as eleições realizadas nas zonas eleitorais sob a sua jurisdição;
b) resolver as impugnações e demais incidentes verificados durante os trabalhos da contagem e da apuração;
c) expedir os boletins de urna;
d) expedir diploma aos eleitos para cargos municipais.
Nos municípios onde houver mais de uma junta eleitoral, a expedição dos diplomas será feita pela que for presidida pelo juiz eleitoral mais antigo, à qual as demais enviarão os documentos da eleição.
O art. 121 da Constituição Federal prevê que lei complementar disporá sobre a organização e competência dos Tribunais, dos juízes de direito e das juntas eleitorais.
fonte:http://www.tre-sc.jus.br/site/institucional/justica-eleitoral/sobre-os-orgaos-da-justica-eleitoral/junta-eleitoral/index.html
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aCompete ao TRE processar e julgar originariamente os crimes eleitorais cometidos pelos juízes eleitorais.(correto)
b
Compete privativamente ao TSE responder às consultas sobre
matéria eleitoral que lhe forem feitas, em tese, por autoridade pública
ou partido político.( errado ,pois essa competência de responder as consultas sobre matéria eleitoral que lhe e forem feitas, em tese, por autoridade publica ou partido político e do TRE. O TSE irá responder as consultas sobre a matéria eleitora que lhe forem feitas , em tese, por AUTORIDADE FEDERAL ou PARTIDO NACIONAL DE PARTIDO.
c
As zonas eleitorais são compostas de um juiz de direito, que
ocupa a respectiva presidência, e de dois a quatro cidadãos de notória
idoneidade.( errado, pois as juntas eleitorais são compostas de um JUIZ DE DIREITO,que ocupa a presidencia, e de dois OU quatro cidadãos de notoria idoniedade.
d
O vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), eleito
entre os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), exerce a função de
corregedor-geral eleitoral.ERRADO, Pois o CORREGEDOR GERAL ELEITORAL do TSE será ocupado pelo ministro do SJT.
e
Membro do Ministério Público (MP) pode integrar a lista
tríplice destinada à composição de tribunal regional eleitoral (TRE).ERRADO PoIs membro do Ministério Publico não integra a composição do TRE.
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Só uma consideração importante:
TSE>>> Corregedor Geral: Será ocupado por juiz eleito entre os 2 Ministros do STJ(que integra o TSE);
TRE>>>Corregedor Regional: O vice-presidente do TRE acumula o cargo(Corregedor Regional) ou este será eleito entre os demais juízes(cada TRE procede da forma que achar melhor).
CUIDADO p/ ñ confundir as informações!!
Força e Foco...
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ZONA É ZONA. JUNTA É JUNTA.
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ITEM A) CORRETO
ITEM B)
Art. 30. Compete, ainda, privativamente, aos Tribunais Regionais: VIII - responder, sobre matéria eleitoral, às consultas que lhe forem feitas, em tese, por autoridade pública ou partido político;
ITEM C)
Art. 36. Compor-se-ão as juntas eleitorais de um juiz de direito, que será o presidente, e de 2 (dois) ou 4 (quatro) cidadãos de notória idoneidade.
ITEM D)
Art. 119. O Tribunal Superior Eleitoral compor-se-á, no mínimo, de sete membros, escolhidos:Parágrafo único. O Tribunal Superior Eleitoral elegerá seu Presidente e o Vice-Presidente dentre os Ministros do Supremo Tribunal Federal, e o Corregedor Eleitoral dentre os Ministros do Superior Tribunal de Justiça.(CF/88)
E) NÃO HÁ PREVISÃO DE OCUPAÇÃO POR PARTE DO M.P.
ESPERO TER AJUDADO.
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a) Correto - Compete ao TRE processar e julgar originariamente os crimes eleitorais cometidos pelos juízes eleitorais.
b)ERRADO - Compete privativamente ao TSE responder às consultas sobre matéria eleitoral que lhe forem feitas, em tese, PELO PRESIDENTE – DEPUTADO FEDERAL - SENADO
c)ERRADO - As zonas eleitorais são compostas de um juiz de direito, que ocupa a respectiva presidência, e de dois OU quatro cidadãos de notória idoneidade.
d)ERRADO O vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), eleito entre os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), exerce a função de corregedor-geral eleitoral. O CORREGEDOR GERAL SERÁ UM DE SEUS MINISTRO DO STJ
e)ERRADO - Membro do Ministério Público (MP) pode integrar a lista tríplice destinada à composição de tribunal regional eleitoral (TRE).O MP NÃO IRÁ COMPOR A LISTA TRÍPLICE, E SIM, 6 ADV INDICADOS PELO STF, E NOMEADO PELO PRESIDENTE.
Se eu cometi algum equivoco, favor mencionar, ficarei muito agradecida.
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c)ERRADO - As zonas eleitorais são compostas de um juiz de direito, que ocupa a respectiva presidência, e de dois OU quatro cidadãos de notória idoneidade
Zona Eleitoral: É a unidade administrativa e jurisdicional da Justiça Eleitoral em determinada área geográfica
As juntas eleitorais são compostas por um juiz de direito, que é o Presidente, e por dois ou quatro cidadãos de notória idoneidade. Seus membros são indicados pelo juiz eleitoral e nomeados pelo Presidente do Tribunal Regional Eleitoral, sessenta dias antes da eleição, depois de aprovados os nomes pelo órgão colegiado do TRE. Perceba que, diferente do Tribunal Superior e dos Tribunais Regionais, o Código Eleitoral não exige que o membro da Junta seja advogado. Esses cidadãos são nomeados pelo Presidente do Tribunal Regional Eleitoral depois de indicados pelo juiz eleitoral.
A Junta Eleitoral (ou Junta Apuradora) é também órgão de primeira instância e será constituída apenas 60 dias antes da eleição, extinguindo-se após o término dos trabalhos de apuração dos votos. Por essa razão, é órgão transitório da Justiça Eleitoral. Em princípio, para cada Zona Eleitoral corresponderá uma Junta Eleitoral, presidida pelo respectivo Juiz Eleitoral. Algumas vezes, porém, é necessária a constituição de mais de uma Junta na mesma Zona Eleitoral, para agilizar os trabalhos de apuração. Neste caso, são convocados outros Juízes de Direito para presidi-las, que, após a apuração, retomam às suas funções normais.
Toda atenção é pouca nas provas do Cespe -
Então não devemos confundir Zona Eleitoral com Junta Eleitoral
fonte: http://www.espacojuridico.com/blog/juntas-eleitorais-e-ler-para-aprender/
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a) Compete ao TRE processar e julgar originariamente os crimes eleitorais cometidos pelos juízes eleitorais. CORRETA
b) Compete privativamente ao TSE responder às consultas sobre matéria eleitoral que lhe forem feitas, em tese, por autoridade pública COM JURISDIÇÃO FEDERAL ou ÓRGÃO NACIONAL DE partido político.
c) As JUNTAS eleitorais são compostas de um juiz de direito, que ocupa a respectiva presidência, e de dois a quatro cidadãos de notória idoneidade.
d) O vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), eleito entre os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), já a função de corregedor-geral eleitoral é exercida por um dos Ministro do STJ que integram o TSE.
e) Membro do Ministério Público (MP) JAMAIS INTEGRARÁ ÓRGÃO DA JUSTIÇA ELEITORAL.
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Jogando duro!
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Acredito que o erro da alternativa C esteja na palavra "Zona" aos Inves de "Juntas" e do "OU" ao invés de "A":
errado: c) As zonas eleitorais são compostas de um juiz de direito, que ocupa a respectiva presidência, e de dois a quatro cidadãos de notória idoneidade.
correto: c) As JUNTAS ELEITORAIS são compostas de um juiz de direito, que ocupa a respectiva presidência, e de dois OU quatro cidadãos de notória idoneidade.
FONTE: ART 36, CAPUT, CE
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B) Compete privativamente ao TSE responder às consultas sobre matéria eleitoral que lhe forem feitas, em tese, por autoridade pública ou partido político.
A alternativa B está INCORRETA, pois tal competência é dos Tribunais Regionais Eleitorais.
Nos termos do artigo 23, inciso XII do Código Eleitoral, compete privativamente ao Tribunal Superior Eleitoral responder, sobre matéria eleitoral, às consultas que lhe forem feitas em tese por autoridade com jurisdição federal ou órgão nacional de partido político:
Art. 23 - Compete, ainda, privativamente, ao Tribunal Superior,
XII - responder, sobre matéria eleitoral, às consultas que lhe forem feitas em tese por autoridade com jurisdição, federal ou órgão nacional de partido político;
De acordo com o artigo 30, inciso VIII, do Código Eleitoral, aos Tribunais Regionais Eleitorais compete privativamente responder, sobre matéria eleitoral, às consultas que lhe forem feitas, em tese, por autoridade pública ou partido político:
Art. 30. Compete, ainda, privativamente, aos Tribunais Regionais:
VIII - responder, sobre matéria eleitoral, às consultas que lhe forem feitas, em tese, por autoridade pública ou partido político;
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C) As zonas eleitorais são compostas de um juiz de direito, que ocupa a respectiva presidência, e de dois a quatro cidadãos de notória idoneidade.
A alternativa C está INCORRETA. As juntas eleitorais (e não as zonas eleitorais) são compostas de um juiz de direito, que ocupa a respectiva presidência, e de dois a quatro cidadãos de notória idoneidade, nos termos do artigo 36 do Código Eleitoral:
Art. 36. Compor-se-ão as juntas eleitorais de um juiz de direito, que será o presidente, e de 2 (dois) ou 4 (quatro) cidadãos de notória idoneidade.
§ 1º Os membros das juntas eleitorais serão nomeados 60 (sessenta) dia antes da eleição, depois de aprovação do Tribunal Regional, pelo presidente deste, a quem cumpre também designar-lhes a sede.
§ 2º Até 10 (dez) dias antes da nomeação os nomes das pessoas indicadas para compor as juntas serão publicados no órgão oficial do Estado, podendo qualquer partido, no prazo de 3 (três) dias, em petição fundamentada, impugnar as indicações.
§ 3º Não podem ser nomeados membros das Juntas, escrutinadores ou auxiliares:
I - os candidatos e seus parentes, ainda que por afinidade, até o segundo grau, inclusive, e bem assim o cônjuge;
II - os membros de diretorias de partidos políticos devidamente registrados e cujos nomes tenham sido oficialmente publicados;
III - as autoridades e agentes policiais, bem como os funcionários no desempenho de cargos de confiança do Executivo;
IV - os que pertencerem ao serviço eleitoral.
Zona eleitoral, por sua vez, é a região geograficamente delimitada dentro de um Estado, gerenciada pelo cartório eleitoral, que centraliza e coordena os eleitores ali domiciliados. Pode ser composta por mais de um município, ou por parte dele. Normalmente segue a divisão de comarcas da Justiça Estadual.
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D) O vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), eleito entre os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), exerce a função de corregedor-geral eleitoral.
A alternativa D está INCORRETA. Nos termos do artigo 119, parágrafo único, do Código Eleitoral, quem exerce a função de Corregedor Eleitoral não é o Vice-Presidente (o Vice-Presidente realmente é eleito dentre os Ministros do Supremo Tribunal Federal), mas sim um dos Ministros do Superior Tribunal de Justiça:
Art. 119. O Tribunal Superior Eleitoral compor-se-á, no mínimo, de sete membros, escolhidos:
I - mediante eleição, pelo voto secreto:
a) três juízes dentre os Ministros do Supremo Tribunal Federal;
b) dois juízes dentre os Ministros do Superior Tribunal de Justiça;
II - por nomeação do Presidente da República, dois juízes dentre seis advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados pelo Supremo Tribunal Federal.
Parágrafo único. O Tribunal Superior Eleitoral elegerá seu Presidente e o Vice-Presidente dentre os Ministros do Supremo Tribunal Federal, e o Corregedor Eleitoral dentre os Ministros do Superior Tribunal de Justiça.
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E) Membro do Ministério Público (MP) pode integrar a lista tríplice destinada à composição de tribunal regional eleitoral (TRE).
A alternativa E está INCORRETA. Conforme verificamos da redação do artigo 120 da Constituição Federal, que cuida da composição dos Tribunais Regionais Eleitorais, não consta membro do Ministério Público como integrante:
Art. 120. Haverá um Tribunal Regional Eleitoral na Capital de cada Estado e no Distrito Federal.
§ 1º - Os Tribunais Regionais Eleitorais compor-se-ão:
I - mediante eleição, pelo voto secreto:
a) de dois juízes dentre os desembargadores do Tribunal de Justiça;
b) de dois juízes, dentre juízes de direito, escolhidos pelo Tribunal de Justiça;
II - de um juiz do Tribunal Regional Federal com sede na Capital do Estado ou no Distrito Federal, ou, não havendo, de juiz federal, escolhido, em qualquer caso, pelo Tribunal Regional Federal respectivo;
III - por nomeação, pelo Presidente da República, de dois juízes dentre seis advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados pelo Tribunal de Justiça.
§ 2º - O Tribunal Regional Eleitoral elegerá seu Presidente e o Vice-Presidente- dentre os desembargadores.
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A) Compete ao TRE processar e julgar originariamente os crimes eleitorais cometidos pelos juízes eleitorais.
A alternativa A está CORRETA, conforme artigo 29, inciso I, alínea "d", do Código Eleitoral:
Art. 29. Compete aos Tribunais Regionais:
I - processar e julgar originariamente:
d) os crimes eleitorais cometidos pelos juizes eleitorais;
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Fonte: <http://www.tse.jus.br/eleitor/glossario/termos-ini...>. Acesso em 18.02.2017.
Resposta: ALTERNATIVA A
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Porra , tanta pegadinha em uma questão só !!!! SÓ TE DIGO ISSO CESPE :ENQUANTO CÊ TÁ INDO EU TÔ VOLTANDO, POIS TODO ESSE CAMINHO EU SEI DE COR ...KKKKKKK
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A única pegadinha desta questão é a B
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Cespe, vc não sabe o quanto de questões que fiz pra não cair em suas ''pegadinhas''.....
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a) Compete ao TRE processar e julgar originariamente os crimes eleitorais cometidos pelos juízes eleitorais.
CORRETO, conforme o CE. Uma observação que caso o juiz eleitoral pratique crime comum, ele será processado e julgado pelo TJ respectivo.
B) Compete privativamente ao TSE responder às consultas sobre matéria eleitoral que lhe forem feitas, em tese, por autoridade pública ou partido político.
ERRADO, conforme o CE, a competência do TSE é sobre autoridade com jurisdição federal e órgão nacional de partido político. O caso em questão é relativo a TRE.
C) As zonas eleitorais são compostas de um juiz de direito, que ocupa a respectiva presidência, e de dois a quatro cidadãos de notória idoneidade.
ERRADO, não é a composição das Zonas Eleitorais, mas sim da JUNTA ELEITORAIS.
D) O vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), eleito entre os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), exerce a função de corregedor-geral eleitoral.
ERRADO, o cargo de CGE é destinado ao membro do STJ.
E) Membro do Ministério Público (MP) pode integrar a lista tríplice destinada à composição de tribunal regional eleitoral (TRE).
ERRADO, não pode ter nome de magistrado aposentado nem membro do MP na lista triplíce destinada.