Questão 868057

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TRE-MS
• Ano: 2013
• Provas: CESPE - 2013 - TRE-MS - Analista Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Conceito, Competência Legislativa, Sujeitos e Finalidades; Licitações e Lei 8.666 de 1993.

Com relação à administração pública, o sistema de registro de preços apresenta como desvantagem

• A. o excessivo fracionamento da despesa.
• B. a complexidade da concorrência.
• C. a formação de grandes estoques na organização pública.
• D. o compromisso de compra imediata.
• E. a vedação de utilização por outra organização pública.

Gabarito: B

Comentários

• Vantagens do SRP
  
  • Não necessita dotação orçamentária
  • Gestão de material
  • Redução de custos
  • Redução de número de licitações
  • Participação de microempresas e de pequeno porte
  • Melhor poder de compra
  • Agilidade nas aquisições
  • Atualização de preços
  • Desburocratização
  • Inclui contratação de prestação de serviços
  • Inclui contratação de bens e serviços de informática
  • Possibilita a contratação nas modalidade de Concorrência e Pregão
  • Possibilidade de adesão – participante extraordinário
  • Redução de custos processuais
  
  
  Desvantagens do SRP
  
  • Complexidade na Concorrência
  • Necessidade de recursos humanos para atualizar tabelas
  • Impossibilidade de previsão de objetos a serem adquiridos
• Simplificando o SRP:
  É o compromisso firmado entra a Administração e o fornecedor para a aquisição de bens por preços registrados.
  EX:
  É realizado procedimento licitatório cujo objeto seja café 1kg ; o vencedor ofertou o valor de R$ 5,00 (cinco reais) pelo café 1kg; a administração sempre que quiser café 1kg solictará ao fornecedor pelo preço preestabelecido de R$ 5,00, durante o prazo determinado.
  É indicado nas aquisiçõe coorporativas, pois vários órgãos podem enviar quantitativos para serem licitados e se beneficiarem do ganho em escala.
  MEC = 1000 kg de café;
  MPOG = 3000 kg de café;
  MJ = 8000 kg de café;
  Todo o quantitavo dos três órgãos será licitado, e fixado o valor.
  A questão da concorrência fica prejudicada, pois geralmente são grandes quantitativos, imagine todos os ógãos da Administração comprando café ou adquirindo serviço de vigilânica ou limpeza de uma única empresa?
• Prezados, não consigo visualizar a complexidade de licitação por  SRP, é igual qualquer outra, trabalho com SRP o tempo todo. Ao meu ver, uma desvantagem é fato de apenas gerar uma expectativa de compra e esse aspecto influencia o preço final uma vez que gera dúvida para o licitante.
  
  Agradeço se alguem puder ajudar.
• Maria, esta é uma questão teórica.
  
  Teoricamente, o problema é este, na prática, pode não ser, mas, enfim...
• Gente, o maravilhoso mundo teórico dos concurso não tem muito a ver com a prática de um servidor. O que precisamos pra passar é da teoria, então...

• Não encontrei a descrição das desvantagens do sistema de registro de preços no livro "Direito Administrativo Descomplicado" de Marcelo Alexandrino e Vicente Paulo e nem o Dênis Pereira citou a fonte do seu comentário.
  De qualquer forma, encontrei um documento interessante que cita as desvantagens e a fonte:
  "As desvantagens do sistema de registro de preços, implicam em mudanças na cultura organizacional, tendo como principais argumentos, os descritos abaixo:

  'A complexibilidade da concorrência; a necessidade de alocar os recursos humanos para atualizar tabelas; a impossibilidade de prever todos os itens a serem adquiridos; a facilidade na formação de cartéis. JACOBY FERNANDES (p.96, 2008).'"

  Fonte: http://www.consad.org.br/sites/1500/1504/00001913.pdf
  III Congresso Consad de Gestão Pública - O Sistema de Gestão de Registro de Preços do Governo do Estado do Ceará - Soraya Quixadá Bezerra

• Decreto nº 7.892, Art. 7º  A licitação para registro de preços será realizada na modalidade de concorrência, do tipo menor preço, nos termos da Lei nº 8.666, de 1993, ou na modalidade de pregão, nos termos daLei nº 10.520, de 2002, e será precedida de ampla pesquisa de mercado.
  
  Essa questão não faz sentido.

• fracionamento eh VANTAGEM, os demais sequer existem, logo por exclusao seria a concorrencia, que realmente eh a modalidade licitatoria mais rigorosa de todas. Porem, SRD tbm pode ser feito por pregao.

• Vantagens

  Redução do número de licitações a serem realizadas pela administração.

  Produção de ganhos econômicos pela ampliação da escala de fornecimento.

  Utilização por outros órgãos da administração que não apenas o licitante, o que tende a promover a redução dos preços.

  Possibilidade de solução para o atendimento de necessidades variáveis.

   

  Desvantagens

  Possibilidade de perdas de economia de escala;

  Estabelecimento de quantitativos mínimos e máximos por fornecimento;

  Ganhos de escala advindos da conjugação de necessidades diversas em uma única licitação;

  Prática de um preço médio – o preço total obtido seria inferior se a administração se valesse de uma licitação única, fixando os quantitativos exatos que pretende adquirir;

  Desatualização dos dados;

  Existência de única solução com resultado disponível para uma pluralidade de contratações futuras;

  Risco de variações nos preços de mercado e da qualidade dos produtos.

   

  http://www.cespe.unb.br/concursos/anatel_14/arquivos/PadraoResposta_ANATEL_CARGO_001_definitivo.pdf