Questão 868174

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TRE-MS
• Ano: 2013
• Provas: CESPE - 2013 - TRE-MS - Analista Judiciário - Conhecimentos Básicos - Cargos 1 e 3
• Disciplina: Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)
• Assuntos: Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso do Sul; Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso do Sul

Em relação ao corregedor regional eleitoral e ao procurador regional eleitoral do TRE/MS, assinale a opção correta à luz do Regimento Interno desse tribunal.

• A. O corregedor regional eleitoral, no desempenho de suas atribuições, poderá locomover-se para zonas eleitorais, a requerimento de partido político.
• B. Cabe ao corregedor regional eleitoral conhecer das reclamações contra juízes eleitorais e, se julgar regimentalmente adequado, aplicar-lhes a pena disciplinar de advertência.
• C. É vedado recurso das decisões disciplinares do corregedor regional.
• D. O procurador regional eleitoral, membro do Ministério Público estadual, é designado pelo procurador geral de justiça do estado.
• E. A competência do corregedor na aplicação de penas disciplinares a funcionários das zonas eleitorais exclui a dos respectivos juízes eleitorais.

Gabarito: A

Comentários

• GABARITO: A
  
  Comentando a letra B (errada):
  O Corregedor Regional Eleitoral pode propor a aplicação de penalidades a Juízes do Trabalho, ma s somente o Órgão Especial poderá efetivamente determinar a punição. Por outro lado, cabe ao Corregedor Regional Eleitoral conhecer das representações e reclamações relativas aos serviços judiciários, determinando ou promovendo as diligências necessárias.

• Art. 24

  Por determinação do TSE ou TRE, a pedido dos juízes eleitorais, a qualquer tempo, sempre que entender necessário.MT