Questão 868339

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TRE-MS
• Ano: 2013
• Provas: CESPE - 2013 - TRE-MS - Analista Judiciário - Análise de Sistemas
• Disciplina: Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)
• Assuntos: Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso do Sul; Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso do Sul

De acordo com o RI-TRE/MS,

• A. ao juiz relator é vedado delegar atribuições aos juízes eleitorais.
• B. ao relator compete, entre outras atribuições, presidir as audiências de instrução e nomear defensor dativo.
• C. o revisor deverá ser o juiz eleitoral imediatamente mais antigo que o relator, ou seja, o primeiro na ordem crescente de antiguidade.
• D. as decisões do relator relativas às suas atribuições serão irrecorríveis.
• E. o relator poderá decidir monocraticamente em todos os processos de competência do tribunal.

Gabarito: B

Comentários

• Resposta B 
  "ao relator compete, entre outras atribuições, presidir as audiências de instrução e nomear defensor dativo."