Questão 869236

• Banca: ESPP
• Órgão: TRT - 9ª REGIÃO (PR)
• Ano: 2012
• Provas: ESPP - 2012 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Juiz do Trabalho
• Disciplina: Direito Processual do Trabalho
• Assuntos: Competência da Justiça do Trabalho

Sem qualquer comunicação prévia, sindicato de trabalhadores inicia movimento de greve em empresa que não exerce atividade essencial, obstruindo totalmente o ingresso dos empregados para o trabalho, com veículos e cavaletes. Efetivamente impedidos os empregados de ingressarem no trabalho, foi a empresa informada de que a pretensão do sindicato era impedir o desligamento programado de empregados submetidos a regime de trabalho temporário, ou, quando menos, obter em favor deles ampliação dos direitos relativos aos desligamentos.

Diante do problema, considere as proposições abaixo:

I. Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar interdito proibitório que tenha por objetivo obter liminar visando garantir o uso livre de seu patrimônio, sob o fundamento de justo receio de que o movimento de greve venha efetivar a turbação do seu patrimônio.

II. Compete à Justiça Comum estadual processar e julgar interdito proibitório promovido pela empregadora visando a resguardar o seu direito de possuidor direto, sob o fundamento do justo receio de ser molestado em sua posse.

Ill. O empregador não pode, unilateralmente, suscitar dissídio coletivo.

IV. Cabe mandado de segurança impetrado pelo empregador, perante a Justiça do Trabalho, para garantir o direito líquido e certo de os empregados ingressarem na empresa.

Assinale a alternativa correta:

• A. Apenas as proposições I e llI são corretas.
• B. Apenas as proposições I e IV são corretas,
• C. Apenas a proposição I é correta.
• D. Apenas a proposição IV é correta.
• E. Apenas as proposições Il e IV são corretas.

Gabarito: E