Questão 869320

• Banca: ESPP
• Órgão: TRT - 9ª REGIÃO (PR)
• Ano: 2012
• Provas: ESPP - 2012 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Juiz do Trabalho
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973
• Assuntos: Dos Atos Processuais; Prazos

A parte é intimada da sentença no dia 30 de julho de 2012 (uma segunda-feira). Portaria do Tribunal de Justiça do Paraná suspende os prazos processuais a partir do dia 02 de agosto, data em que se dá a deflagração de greve dos servidores do Poder Judiciário. Nova portaria da mesma Corte, publicada em 13/8/2012 (segunda-feira), noticia o fim do período de suspensão dos prazos processuais, ante o fim da greve.

Assinale a alternativa correta:

• A. A publicação do ato administrativo que dá ciência do fim da suspensão dos prazos processuais implica intimação da retomada do prazo, com o reinício da contagem no dia 14 de agosto de 2003.
• B. Em caso de greve, a publicação do ato administrativo que dá ciência do fim da suspensão dos prazos processuais não implica intimação do novo início do prazo, sendo necessária a intimação convencional e específica do ato processual.
• C. O reinício da contagem do prazo que se iniciara antes da greve deve ser computado a partir do próprio dia 13 de agosto de 2003.
• D. A greve dos servidores do Poder Judiciário não é motivo de suspensão dos prazos processuais.
• E. O prazo recomeça a correr por inteiro e não pelo que sobejar, após cessada a causa suspensiva.

Gabarito: E