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Alternativa C
Corrupção passiva
Art. 317 - Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem:
Pena – reclusão, de 2 (dois) a 12 (doze) anos, e multa. (pena privativa de liberdade e pecuniária)
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GABARITO C
CORRETA - Corrupção passiva ... privativa de liberdade e pecuniária - Pena: 2 a 12 anos + multa
Aumento de pena: pena aumentade de 1/3 se em consequencia da vantagem ou promessa o f.p (I) retarda (II) deixa de praticar qualquer ato de ofício (III) pratica infringindo dever funcional
Trata-se de crime formal, consuma-se com a solicitação, recebimento ou aceitação da vantagem, independentemente da ação ou omissão do f.p.
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Ao meu ver, sem resposta correta.
Prestação pecuniária (espécie de pena restritiva de direitos) é diferente da pena de multa (autônoma).