Questão 870505

• Banca: VUNESP
• Órgão: TJ-SP
• Ano: 2012
• Provas: VUNESP - 2012 - TJ-SP - Analista em Comunicação e Processamento de Dados
• Disciplina: Atualidades
• Assuntos: Atualidades do ano de 1994 ao ano de 2013; Política; Política no Brasil

Com aplausos e entoando estrofes do hino nacional, políticos, militantes dos direitos humanos, vítimas da ditadura e familiares dos mortos e desaparecidos do regime saudaram a instalação da Comissão Verdade, em cerimônia realizada no Palácio do Planalto. Foram poucos os que conseguiram não se emocionar. A própria presidenta Dilma Rousseff, durante seu discurso, embargou a voz e chorou. “A força pode esconder a verdade, a tirania pode impedi-la de circular livremente, o medo pode adiá-la, mas o tempo acaba por trazer a luz. Hoje, esse tempo chegou”, afirmou.
(Disponível em: http://www.cartamaior.com.br/templates/ materiaMostrar.cfm?materia_id=20162)

Sobre a Comissão da Verdade, é correto afirmar que

• A. o Brasil foi o primeiro país a instalar comissão de tal gênero na América Latina, fato que determinou fortes pressões contrárias.
• B. seu trabalho se restringirá aos períodos anteriores à ditadura militar, para evitar que as paixões políticas e ideológicas envolvam essa Comissão.
• C. é movida pelo “espírito de punição”, pois entende que, descobertos desvios de conduta, eles devam ser julgados e punidos.
• D. tem como objetivo primordial o conhecimento do passado, da ação repressiva do Estado, porém sem o ideal de revanche.
• E. seu principal objetivo é determinar, com precisão, a situação de torturados e de “desaparecidos políticos” para efeitos de indenização do Estado.

Gabarito: D

Comentários

• Gabarito D
  
  

  Comissão Nacional da Verdade é o nome de uma comissão brasileira que visa investigar violações de direitos humanos ocorridas entre 1946 e 1988 no Brasil^[2] por agentes do estado.^[3]Essa comissão será formada por sete membros nomeados pela presidente do Brasil Dilma Rousseff e catorze auxiliares^[4], que atuarão durante dois anos, sendo que no final desse período, publicarão um relatório dos principais achados, que poderá ser público ou poderá ser enviado apenas para o presidente da república ou o ministro da defesa.^[5] A lei que a institui foi sancionada pela presidente Dilma Rousseff em 18 de novembro de 2011^[2][6] e foi instalada oficialmente em 16 de maio de 2012.^[7]

  A comissão terá o direito de convocar vítimas ou acusados das violações para depoimentos, ainda que a convocação não tenha caráter obrigatório e também a ver todos os arquivos do poder público sobre o período, mas não terá o poder de punir ou recomendar que acusados de violar direitos humanos sejam punidos.^[5]A comissão deverá colaborar com as instâncias do poder público para a apuração de violação de direitos humanos, além de enviar aos órgãos públicos competentes dados que possam auxiliar na identificação de restos mortais de desaparecidos.^[8]Também identificará os locais, estruturas, instituições e circunstâncias relacionadas à prática de violações de direitos humanos e também eventuais ramificações na sociedade e nos aparelhos estatais.^[5]

  A comissão, proposta em 2010, passou por diversas mudanças, principalmente para atender as queixas dos militares. O termo "repressão política" foi retirado do texto, a comissão atual prevê o "exame" de violações de direitos humanos, diferente da versão de 2010, que previa a "apuração" e além de englobar fatos ocorridos durante o regime militar no Brasil, que ocorreu ente 1964 e 1985, englobará fatos que ocorreram entre os anos de 1946 e 1988.^[5]

• Vamos analisar de forma rápida e simples a questão, sem enrolar?
  a) errada- pois na America Latina, o Brasil foi o ultimo país a instalar a comissão.
  b) errada - durante o periodo.
  c) errada - não existirá punição. Punição foi na Argentina - com prisão.
  d)CERTA. conhecimento do passado, da ação repressiva do Estado, porém sem o ideal de revanche .
  e) errada - o erro está na palavra principal. O principal interesse é conhcer as ações, desvendar o passado das ações de tortura... E de forma secundaria, porderá sim existir indenização, para as familias... isso já ocorreu, Vladimir Herzog , dito que foi suicídio. MAs, já se provou que não foi
• ... Comissão da Verdade, cujo objetivo, exposto na lei 12.528, é “examinar e esclarecer graves violações de direitos humanos” praticadas entre 1946 e 1988...
  
  http://www.cartacapital.com.br/sociedade/a-historia-que-a-comissao-da-verdade-precisa-contar/
  
  Bons estudos!

• Pessoal, convém lembrar da Lei da Anistia...

•  Pela redação da Lei n. 12.528/2011, a comissão tem como seu objetivo principal esclarecer os fatos e as circunstâncias dos casos de graves violações de direitos humanos ocorridos no período fixado no art. 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ou seja, de 18 de setembro de 1946 a 05 de outubro de 1988), o que se acredita irá garantir a efetividade do direito à memória e à verdade histórica e promoverá a reconciliação nacional. Este trabalho se preocupa, num primeiro momento, em esclarecer como a busca da verdade está relacionada ao objetivo de reconciliação, já que uma das finalidades explícitas da Comissão Nacional da Verdade é promover a reconciliação nacional. Para tanto, inicialmente é apresentada uma breve contextualização histórica do processo de acerto de contas do Estado brasileiro quanto ao passado de violência estatal característico da ditadura militar. Em seguida, serão apresentadas as dificuldades em trabalhar com conceitos tão abertos como “verdade” e “reconciliação”, sendo proposto um significado de reconciliação nacional para o Brasil, por uma perspectiva que prioriza o reconhecimento dos abusos do passado e a reconstrução da confiança cívica no Estado. Passada essa parte mais teórica, a parte final do trabalho aborda a questão da verificação empírica dos impactos das comissões da verdade, destacando as dificuldades inerentes a esse processo e questionando a utilização irrefletida de justificativas que defendem a instauração desse mecanismo.

• O Brasil foi o último país que passou por uma ditadura na América Latina a instalar uma comissão da verdade. Países como Argentina, Chile, Guatemala, Peru, Uruguai, dentre outros, ja instauraram comissões similares. A alternativa (A) está incorreta. 
  A alternativa (B) está incorreta. A Comissão da Verdade apurou fatos entre 1946 e 1988, ou seja, desde antes da ditadura até a democratização, com a promulgação da Constituição de 1988.
  A alternativa (C) está errada. A Comissão não é movida pelo espírito de punição, mas, sim, pelo ímpeto de revelar a verdade em relação ao passado, de modo a evitar que situações similares voltem a ocorrer no futuro.
  A alternativa (D) está correta.
  A alternativa (E) está incorreta. O principal objetivo da comissão é apurar violações aos direitos humanos ocorridas no período analisado, e não determinar com precisão a situação de torturados ou desaparecidos, embora isso pudesse ser uma consequência das atividades da Comissão.