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Letra E
Lei 9504/97
Art. 59. A votação e a totalização dos votos serão feitas por sistema eletrônico, podendo o Tribunal Superior Eleitoral autorizar, em caráter excepcional, a aplicação das regras fixadas nos arts. 83 a 89.
§ 1º A votação eletrônica será feita no número do candidato ou da legenda partidária, devendo o nome e fotografia do candidato e o nome do partido ou a legenda partidária aparecer no painel da urna eletrônica, com a expressão designadora do cargo disputado no masculino ou feminino, conforme o caso.
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LEI 9504/97
LETRA A ERRADA Art. 62. Nas Seções em que for adotada a urna eletrônica, somente poderão votar eleitores cujos nomes estiverem nas respectivas folhas de votação, não se aplicando a ressalva a que se refere o art. 148, § 1º, da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 - Código Eleitoral.
LETRA B ERRADAArt. 59. A votação e a totalização dos votos serão feitas por sistema eletrônico, podendo o Tribunal Superior Eleitoral autorizar, em caráter excepcional, a aplicação das regras fixadas nos arts. 83 a 89 (regulam a votação em cédulas de papel).
§ 1º A votação eletrônica será feita no número do candidato ou da legenda partidária, devendo o nome e fotografia do candidato e o nome do partido ou a legenda partidária aparecer no painel da urna eletrônica, com a expressão designadora do cargo disputado no masculino ou feminino, conforme o caso LETRA E CORRETA
§ 2º Na votação para as eleições proporcionais, serão computados para a legenda partidária os votos em que não seja possível a identificação do candidato, desde que o número identificador do partido seja digitado de forma correta. LETRA C ERRADA
§ 3º A urna eletrônica exibirá para o eleitor, primeiramente, os painéis referentes às eleições proporcionais e, em seguida, os referentes às eleições majoritárias. LETRA D ERRADA
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O parágrafo 1º do artigo 59 da Lei 9.504 embasa a resposta correta (letra E):
Art. 59. A votação e a totalização dos votos serão feitas por sistema eletrônico, podendo o Tribunal Superior Eleitoral autorizar, em caráter excepcional, a aplicação das regras fixadas nos arts. 83 a 89.
§ 1º A votação eletrônica será feita no número do candidato ou da legenda partidária, devendo o nome e fotografia do candidato e o nome do partido ou a legenda partidária aparecer no painel da urna eletrônica, com a expressão designadora do cargo disputado no masculino ou feminino, conforme o caso.
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Letra E.
Letra A Errado. Se o nome do juiz não estiver na listagem da seção onde ele vota o mesmo não poderá votar naquela seção.
Letra B. Errado. Em casos excepcionais pode-se usar as cédulas de papel.
Letra C. Errado. Na votação para as eleições proporcionais, os votos em que seja impossível a identificação do candidato são computados para a legenda partidária, desde que o número identificador do partido seja digitado de forma correta.
Letra D. Errado. Proporcionais - Primeiro - Povo
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Salfe, primeiro são os candidatos da Proporcional e depois da Majoritária, nesta ordem.
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Lei 4.737:
Art 145, parágrafo Único I - o juiz eleitoral, em qualquer seção da zona sob sua jurisdição, salvo em eleições municipais, nas quais poderá votar em qualquer seção do município em que fôr eleitor; (Renumerado do parágrafo 2º pela Lei nº 4.961, de 4.5.1966
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Só um adento quanto ao art. 59 da lei 9504:
§ 3º A urna eletrônica exibirá para o eleitor os painéis na seguinte ordem: (Redação dada pela Lei nº 12.976, de 2014)
I - para as eleições de que trata o inciso I do parágrafo único do art. 1º, Deputado Federal, Deputado Estadual ou Distrital, Senador, Governador e Vice-Governador de Estado ou do Distrito Federal, Presidente e Vice-Presidente da República; (Incluído pela Lei nº 12.976, de 2014)
II - para as eleições de que trata o inciso II do parágrafo único do art. 1º, Vereador, Prefeito e Vice-Prefeito.Incluído pela Lei nº 12.976, de 2014)
CUIDADO COM A ATUALIZACAO EM MAIO/2014.
GAB LETRA E
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A letra ''B" foi a segunda mais votada, apesar de atualmente os votos serem feitos através de urnas eletrônicas a lei assegura que em caso de pane e não houver outras urnas a serem substituídas poderão serem utilizadas as cédulas de papel.
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LETRA E CORRETA
Art. 59. A votação e a totalização dos votos serão feitas por sistema eletrônico, podendo o Tribunal Superior Eleitoral autorizar, em caráter excepcional, a aplicação das regras fixadas nos arts. 83 a 89.
§ 1º A votação eletrônica será feita no número do candidato ou da legenda partidária, devendo o nome e fotografia do candidato e o nome do partido ou a legenda partidária aparecer no painel da urna eletrônica, com a expressão designadora do cargo disputado no masculino ou feminino, conforme o caso.
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Sobre a LETRA C:
§ 2º Na votação para as eleições proporcionais, serão computados para a legenda partidária os votos em que não seja possível a identificação do candidato, desde que o número identificador do partido seja digitado de forma correta.
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A)O juiz eleitoral pode votar em qualquer urna eletrônica da seção da zona eleitoral sob sua jurisdição, mesmo sem ter seu nome incluído na listagem de eleitores da seção. ERRADO, pois de acordo com art. 62 da Lei 9.504/97 "Nas seções eleitorais em que for adotada a urna eletrônica, SOMENTE poderão votar os eleitores cujos os nomes estiverem nas respectivas folhas de votação". Assim, não importa se o cidadão é ou não juiz eleitoral, ele só votará naquela seção SE o nome constar na folha de votaçao (aquela que fica com os mesários)
b)Após a implementação do voto por meio de urnas eletrônicas, proibiu-se o uso de cédulas de papel no processo eleitoral.ERRADO, pois o uso de cédulas não foi proibido, somente passou a ser utilizado em casos EXCEPCIONAIS e desde que com a autorização do TSE, conforme disciplina o caput do art. 59 da Leis de Eleições
c)Na votação para as eleições majoritárias, os votos em que seja impossível a identificação do candidato são computados para a legenda partidária, desde que o número identificador do partido seja digitado de forma correta. ERRADO, pois o voto de legenda só é possível para as eleições proporcionais, conforme o §1º do art. 50 da Lei 9.504/97
d) A urna eletrônica exibe para o eleitor, primeiramente, os painéis referentes às eleições majoritárias e, em seguida, os referentes às eleições proporcionais.ERRADO, pois a urna exibe primeiramente os painéis referentes as eleições proporcionais, e, em seguida os para as eleições majoritárias. A questão inverteu a ordem dos cargos que aparecem na urna
e)A urna eletrônica mostra, em seu painel, a expressão designadora do cargo disputado no masculino ou feminino, conforme o caso. CORRETA, é a parte final do §1º do art. 59 da Lei de Eleições.
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comentário da letra D. lei 9504
art. 59,
§ 3º A urna eletrônica exibirá para o eleitor os painéis na seguinte ordem: (Redação dada pela Lei nº 12.976, de 2014)
I - para as eleições de que trata o inciso I do parágrafo único do art. 1º,
Deputado Federal, Deputado Estadual ou Distrital, Senador, Governador e Vice-Governador de Estado ou do Distrito Federal, Presidente e Vice-Presidente da República; (Incluído pela Lei nº 12.976, de 2014)
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Thayse Vilanova, a referência da resposta C está errada; o correto é:
Art. 59, § 2º Na votação para as eleições proporcionais, serão computados para a legenda partidária os votos em que não seja possível a identificação do candidato, desde que o número identificador do partido seja digitado de forma correta.
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"Quando o mundo diz 'Desista', a esperança sussurra 'Tente' mais uma vez."
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Resposta letra E.
a) ERRADO - Art. 62. Nas Seções em que for adotada a urna eletrônica, somente poderão votar eleitores cujos nomes estiverem nas respectivas folhas de votação, não se aplicando a ressalva a que se refere o art. 148, § 1º Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 - Código Eleitoral.
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b) ERRADO - Art. 59. A votação e a totalização dos votos serão feitas por sistema eletrônico, podendo o Tribunal Superior Eleitoral autorizar, em caráter excepcional, a aplicação das regras fixadas nos arts. 83 a 89. (Cédulas oficiais impressas pela J.E)
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c) ERRADO - Art. 59, § 2º. Na votação para as eleições proporcionais, serão computados para a legenda partidária os votos em que não seja possível a identificação do candidato, desde que o número identificador do partido seja digitado de forma correta.
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d) ERRADO - Proporcional e, depois, majoritário.
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e) CORRETO - A urna eletrônica mostra, em seu painel, a expressão designadora do cargo disputado no masculino ou feminino, conforme o caso. Art. 59, § 1°
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A)
O juiz eleitoral pode votar em qualquer urna eletrônica da seção da
zona eleitoral sob sua jurisdição, mesmo sem ter seu nome incluído na
listagem de eleitores da seção.
A alternativa A está INCORRETA, conforme artigo 62 da Lei 9.504/97, c/c artigos 148 e 145 do Código Eleitoral:
Art. 62. Nas Seções em que for adotada a urna eletrônica, somente poderão votar
eleitores cujos nomes estiverem nas respectivas folhas de votação, não se aplicando a
ressalva a que se refere o art. 148, § 1º, da Lei nº 4.737, de 15
de julho de 1965 - Código Eleitoral.
Parágrafo único. O Tribunal Superior Eleitoral disciplinará a hipótese de falha na
urna eletrônica que prejudique o regular processo de votação.
Art. 148. O eleitor somente poderá votar na seção eleitoral em que estiver incluído o
seu nome.
§ 1º Essa exigência somente poderá ser dispensada nos casos previstos no Art. 145 e
seus parágrafos.
§ 2º Aos eleitores mencionados no Art. 145 não será permitido votar sem a exibição
do título, e nas folhas de votação modelo 2 (dois), nas quais lançarão suas
assinaturas, serão sempre anotadas na coluna própria as seções mecionadas nos título
retidos.
§ 3º Quando se tratar de candidato, o presidente da mesa receptora verificará,
previamente, se o nome figura na relação enviada à seção, e quando se tratar de
fiscal de partido, se a credencial está devidamente visada pelo juiz eleitoral.
§ 4º
(Revogado
pela Lei nº 4.961, de 4.5.1966)
§ 5º
(Revogado
pela Lei nº 4.961, de 4.5.1966)
Art. 145. O presidente, mesários, secretários, suplentes e
os delegados e fiscais de partido votarão, perante as mesas em que servirem,
sendo que os delegados e fiscais, desde que a credencial esteja visada na forma
do artigo 131, § 3º; quando eleitores de outras seções, seus votos serão tomados
em separado.
(Redação dada pela Lei nº 4.961, de 4.5.1966)
(Vide Lei nº 7.332, de
1º.7.1985)
§ 1º (Revogado pela Lei nº 4.961, de 4.5.1966)
(Vide Lei nº 7.332, de 1º.7.1985)
§
2º (Renumerado para parágrafo único (abaixo) pela Lei nº 4.961, de 4.5.1966)
§ 3º (Revogado
pela Lei nº 4.961, de 4.5.1966) (Vide Lei nº 7.332, de
1º.7.1985)
Parágrafo único. Com as cautelas constantes do ar. 147, § 2º, poderão ainda
votar fora da respectiva seção: (Renumerado do parágrafo 2º pela Lei nº 4.961, de 4.5.1966
(Vide Lei nº 7.332, de
1º.7.1985)
I - o juiz eleitoral, em qualquer seção da zona sob sua jurisdição, salvo em
eleições municipais, nas quais poderá votar em qualquer seção do município em que for eleitor; (Renumerado do parágrafo 2º pela Lei nº 4.961, de 4.5.1966
II - o Presidente da República, o qual poderá votar em qualquer seção, eleitoral do
país, nas eleições presidenciais; em qualquer seção do Estado em que for eleitor nas
eleições para governador, vice-governador, senador, deputado federal e estadual; em
qualquer seção do município em que estiver inscrito, nas eleições para prefeito,
vice-prefeito e vereador; (Renumerado do parágrafo 2º pela Lei nº 4.961, de 4.5.1966
III - os candidatos à Presidência da República, em qualquer seção eleitoral do país,
nas eleições presidenciais, e, em qualquer seção do Estado em que forem eleitores, nas
eleições de âmbito estadual; (Renumerado do parágrafo 2º pela Lei nº 4.961, de 4.5.1966
IV - os governadores, vice-governadores, senadores, deputados federais e estaduais, em
qualquer seção do Estado, nas eleições de âmbito nacional e estadual; em qualquer
seção do município de que sejam eleitores, nas eleições municipais;
(Renumerado do parágrafo 2º pela Lei nº 4.961, de 4.5.1966
V - os candidatos a governador, vice-governador, senador, deputado federal e estadual, em
qualquer seção do Estado de que sejam eleitores, nas eleições de âmbito nacional e
estadual; (Renumerado do parágrafo 2º pela Lei nº 4.961, de 4.5.1966
VI - os prefeitos, vice-prefeitos e vereadores, em qualquer seção de município que
representarem, desde que eleitores do Estado, sendo que, no caso de eleições municipais,
nelas somente poderão votar se inscritos no município; (Renumerado do parágrafo 2º pela Lei nº 4.961, de 4.5.1966
VII - os candidatos a prefeito, vice-prefeito e vereador, em qualquer seção de
município, desde que dele sejam eleitores; (Renumerado do parágrafo 2º pela Lei nº 4.961, de 4.5.1966
VIII - os militares, removidos ou transferidos dentro do período de 6 (seis) meses antes
do pleito, poderão votar nas eleições para presidente e vice-presidente da República
na localidade em que estiverem servindo.
(Renumerado do parágrafo 2º pela Lei nº 4.961, de 4.5.1966
IX - os policiais
militares em serviço. (Incluído pela Lei nº 9.504, de
9.5.1995)
_______________________________________________________________________________
B)
Após a implementação do voto por meio de urnas eletrônicas, proibiu-se o uso de cédulas de papel no processo eleitoral.
A alternativa B está INCORRETA, conforme artigo 59 c/c artigo 82, ambos da Lei 9.504/97, de acordo com os quais, excepcionalmente, poderão ser utilizadas cédulas de papel no processo eleitoral:
Art. 59. A votação e a totalização dos votos serão feitas por sistema eletrônico,
podendo o Tribunal Superior Eleitoral autorizar, em caráter excepcional, a aplicação
das regras fixadas nos arts. 83 a 89.
§
1º A votação eletrônica será feita no número do candidato ou da legenda partidária,
devendo o nome e fotografia do candidato e o nome do partido ou a legenda partidária
aparecer no painel da urna eletrônica, com a expressão designadora do cargo disputado no
masculino ou feminino, conforme o caso.
§
2º Na votação para as eleições proporcionais, serão computados para a legenda
partidária os votos em que não seja possível a identificação do candidato, desde que
o número identificador do partido seja digitado de forma correta.
§ 3º A urna eletrônica exibirá para o eleitor os painéis na seguinte ordem:
(Redação dada pela Lei nº 12.976,
de 2014)
I - para as eleições de que trata o inciso I do parágrafo único do art. 1º,
Deputado Federal, Deputado Estadual ou Distrital, Senador, Governador e
Vice-Governador de Estado ou do Distrito Federal, Presidente e Vice-Presidente
da República;
(Incluído pela Lei nº 12.976, de
2014)
II - para as eleições de que trata o inciso II do parágrafo único do art. 1º,
Vereador, Prefeito e Vice-Prefeito.
(Incluído pela Lei nº 12.976, de
2014)
§ 4o A urna eletrônica disporá de recursos que,
mediante assinatura digital, permitam o registro digital de cada voto e a identificação
da urna em que foi registrado, resguardado o anonimato do eleitor. (Redação dada pela Lei nº 10.740, de 1º.10.2003)
§ 5o Caberá à Justiça Eleitoral definir a chave de segurança e a
identificação da urna eletrônica de que trata o § 4o. (Redação dada pela Lei nº 10.740, de 1º.10.2003)
§ 6o Ao final da eleição, a urna eletrônica procederá à assinatura
digital do arquivo de votos, com aplicação do registro de horário e do arquivo do
boletim de urna, de maneira a impedir a substituição de votos e a alteração dos
registros dos termos de início e término da votação. (Redação dada pela Lei nº 10.740, de 1º.10.2003)
§ 7o O Tribunal Superior Eleitoral colocará à disposição dos
eleitores urnas eletrônicas destinadas a treinamento. (Redação
dada pela Lei nº 10.740, de 1º.10.2003)
§ 8o O Tribunal Superior Eleitoral colocará à disposição dos
eleitores urnas eletrônicas destinadas a treinamento. (Parágrafo
incluído pela Lei nº 10.408, de 10.1.2002)
Art. 82. Nas Seções Eleitorais em que não for usado o sistema eletrônico de votação
e totalização de votos, serão aplicadas as regras definidas nos arts. 83 a 89 desta Lei
e as pertinentes da Lei 4.737, de 15 de julho de 1965 - Código Eleitoral.
_______________________________________________________________________________
C)
Na votação para as eleições majoritárias, os votos em que seja
impossível a identificação do candidato são computados para a legenda
partidária, desde que o número identificador do partido seja digitado de
forma correta.
A alternativa C está INCORRETA, pois, nos termos do artigo 59, §2º, da Lei 9.504/97, na votação para as eleições proporcionais (e não eleições majoritárias), os votos em que seja possível a identificação do candidato, desde que o número identificador do partido seja digitado de forma correta:
Art. 59. A votação e a totalização dos votos serão feitas por sistema eletrônico,
podendo o Tribunal Superior Eleitoral autorizar, em caráter excepcional, a aplicação
das regras fixadas nos arts. 83 a 89.
§
1º A votação eletrônica será feita no número do candidato ou da legenda partidária,
devendo o nome e fotografia do candidato e o nome do partido ou a legenda partidária
aparecer no painel da urna eletrônica, com a expressão designadora do cargo disputado no
masculino ou feminino, conforme o caso.
§
2º Na votação para as eleições proporcionais, serão computados para a legenda
partidária os votos em que não seja possível a identificação do candidato, desde que
o número identificador do partido seja digitado de forma correta.
§ 3º A urna eletrônica exibirá para o eleitor os painéis na seguinte ordem:
(Redação dada pela Lei nº 12.976,
de 2014)
I - para as eleições de que trata o inciso I do parágrafo único do art. 1º,
Deputado Federal, Deputado Estadual ou Distrital, Senador, Governador e
Vice-Governador de Estado ou do Distrito Federal, Presidente e Vice-Presidente
da República;
(Incluído pela Lei nº 12.976, de
2014)
II - para as eleições de que trata o inciso II do parágrafo único do art. 1º,
Vereador, Prefeito e Vice-Prefeito.
(Incluído pela Lei nº 12.976, de
2014)
§ 4o A urna eletrônica disporá de recursos que,
mediante assinatura digital, permitam o registro digital de cada voto e a identificação
da urna em que foi registrado, resguardado o anonimato do eleitor. (Redação dada pela Lei nº 10.740, de 1º.10.2003)
§ 5o Caberá à Justiça Eleitoral definir a chave de segurança e a
identificação da urna eletrônica de que trata o § 4o. (Redação dada pela Lei nº 10.740, de 1º.10.2003)
§ 6o Ao final da eleição, a urna eletrônica procederá à assinatura
digital do arquivo de votos, com aplicação do registro de horário e do arquivo do
boletim de urna, de maneira a impedir a substituição de votos e a alteração dos
registros dos termos de início e término da votação. (Redação dada pela Lei nº 10.740, de 1º.10.2003)
§ 7o O Tribunal Superior Eleitoral colocará à disposição dos
eleitores urnas eletrônicas destinadas a treinamento. (Redação
dada pela Lei nº 10.740, de 1º.10.2003)
§ 8o O Tribunal Superior Eleitoral colocará à disposição dos
eleitores urnas eletrônicas destinadas a treinamento. (Parágrafo
incluído pela Lei nº 10.408, de 10.1.2002)
_______________________________________________________________________________
D)
A urna eletrônica exibe para o eleitor, primeiramente, os painéis
referentes às eleições majoritárias e, em seguida, os referentes às
eleições proporcionais.
A alternativa D está INCORRETA, pois, nos termos do artigo 59, §3º, da Lei 9.504/97, a urna eletrônica exibe para o eleitor, primeiramente, os painéis referentes às eleições proporcionais e, em seguida, os referentes às eleições majoritárias:
Art. 59. A votação e a totalização dos votos serão feitas por sistema eletrônico,
podendo o Tribunal Superior Eleitoral autorizar, em caráter excepcional, a aplicação
das regras fixadas nos arts. 83 a 89.
§
1º A votação eletrônica será feita no número do candidato ou da legenda partidária,
devendo o nome e fotografia do candidato e o nome do partido ou a legenda partidária
aparecer no painel da urna eletrônica, com a expressão designadora do cargo disputado no
masculino ou feminino, conforme o caso.
§
2º Na votação para as eleições proporcionais, serão computados para a legenda
partidária os votos em que não seja possível a identificação do candidato, desde que
o número identificador do partido seja digitado de forma correta.
§ 3º A urna eletrônica exibirá para o eleitor os painéis na seguinte ordem:
(Redação dada pela Lei nº 12.976,
de 2014)
I - para as eleições de que trata o inciso I do parágrafo único do art. 1º,
Deputado Federal, Deputado Estadual ou Distrital, Senador, Governador e
Vice-Governador de Estado ou do Distrito Federal, Presidente e Vice-Presidente
da República;
(Incluído pela Lei nº 12.976, de
2014)
II - para as eleições de que trata o inciso II do parágrafo único do art. 1º,
Vereador, Prefeito e Vice-Prefeito.
(Incluído pela Lei nº 12.976, de
2014)
§ 4o A urna eletrônica disporá de recursos que,
mediante assinatura digital, permitam o registro digital de cada voto e a identificação
da urna em que foi registrado, resguardado o anonimato do eleitor. (Redação dada pela Lei nº 10.740, de 1º.10.2003)
§ 5o Caberá à Justiça Eleitoral definir a chave de segurança e a
identificação da urna eletrônica de que trata o § 4o. (Redação dada pela Lei nº 10.740, de 1º.10.2003)
§ 6o Ao final da eleição, a urna eletrônica procederá à assinatura
digital do arquivo de votos, com aplicação do registro de horário e do arquivo do
boletim de urna, de maneira a impedir a substituição de votos e a alteração dos
registros dos termos de início e término da votação. (Redação dada pela Lei nº 10.740, de 1º.10.2003)
§ 7o O Tribunal Superior Eleitoral colocará à disposição dos
eleitores urnas eletrônicas destinadas a treinamento. (Redação
dada pela Lei nº 10.740, de 1º.10.2003)
§ 8o O Tribunal Superior Eleitoral colocará à disposição dos
eleitores urnas eletrônicas destinadas a treinamento. (Parágrafo
incluído pela Lei nº 10.408, de 10.1.2002)
_______________________________________________________________________________
E)
A urna eletrônica mostra, em seu painel, a expressão designadora do
cargo disputado no masculino ou feminino, conforme o caso.
A alternativa E está CORRETA, conforme artigo 59, §1º, da Lei 9.504/97:
Art. 59. A votação e a totalização dos votos serão feitas por sistema eletrônico,
podendo o Tribunal Superior Eleitoral autorizar, em caráter excepcional, a aplicação
das regras fixadas nos arts. 83 a 89.
§
1º A votação eletrônica será feita no número do candidato ou da legenda partidária,
devendo o nome e fotografia do candidato e o nome do partido ou a legenda partidária
aparecer no painel da urna eletrônica, com a expressão designadora do cargo disputado no
masculino ou feminino, conforme o caso.
§
2º Na votação para as eleições proporcionais, serão computados para a legenda
partidária os votos em que não seja possível a identificação do candidato, desde que
o número identificador do partido seja digitado de forma correta.
§ 3º A urna eletrônica exibirá para o eleitor os painéis na seguinte ordem:
(Redação dada pela Lei nº 12.976,
de 2014)
I - para as eleições de que trata o inciso I do parágrafo único do art. 1º,
Deputado Federal, Deputado Estadual ou Distrital, Senador, Governador e
Vice-Governador de Estado ou do Distrito Federal, Presidente e Vice-Presidente
da República;
(Incluído pela Lei nº 12.976, de
2014)
II - para as eleições de que trata o inciso II do parágrafo único do art. 1º,
Vereador, Prefeito e Vice-Prefeito.
(Incluído pela Lei nº 12.976, de
2014)
§ 4o A urna eletrônica disporá de recursos que,
mediante assinatura digital, permitam o registro digital de cada voto e a identificação
da urna em que foi registrado, resguardado o anonimato do eleitor. (Redação dada pela Lei nº 10.740, de 1º.10.2003)
§ 5o Caberá à Justiça Eleitoral definir a chave de segurança e a
identificação da urna eletrônica de que trata o § 4o. (Redação dada pela Lei nº 10.740, de 1º.10.2003)
§ 6o Ao final da eleição, a urna eletrônica procederá à assinatura
digital do arquivo de votos, com aplicação do registro de horário e do arquivo do
boletim de urna, de maneira a impedir a substituição de votos e a alteração dos
registros dos termos de início e término da votação. (Redação dada pela Lei nº 10.740, de 1º.10.2003)
§ 7o O Tribunal Superior Eleitoral colocará à disposição dos
eleitores urnas eletrônicas destinadas a treinamento. (Redação
dada pela Lei nº 10.740, de 1º.10.2003)
§ 8o O Tribunal Superior Eleitoral colocará à disposição dos
eleitores urnas eletrônicas destinadas a treinamento. (Parágrafo
incluído pela Lei nº 10.408, de 10.1.2002)
_______________________________________________________________________________
Resposta: ALTERNATIVA E
-
em relação a letra D
art 59 da lei 9504
§ 3º A urna eletrônica exibirá para o eleitor os painéis na seguinte ordem: (Redação dada pela Lei nº 12.976, de 2014)
I - para as eleições de que trata o inciso I do parágrafo único do art. 1º, Deputado Federal, Deputado Estadual ou Distrital, Senador, Governador e Vice-Governador de Estado ou do Distrito Federal, Presidente e Vice-Presidente da República; (Incluído pela Lei nº 12.976, de 2014)
II - para as eleições de que trata o inciso II do parágrafo único do art. 1º, Vereador, Prefeito e Vice-Prefeito. (Incluído pela Lei nº 12.976, de 2014)
-
BIZU para lembrar a ordem de votação
PM
Proporcional
Majoritário
-
O comentário da professora parece os PDFs do Estratégia ( ͡ʘ ͜ʖ ͡ʘ)
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"Ao infinito e além."
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kkk. Vdd Hei de passar. PDFS do Estratégia são ótimos, mas...só Jesus!! Enormes! Vamos lá:
E) A urna eletrônica mostra, em seu painel, a expressão designadora do cargo disputado no masculino ou feminino, conforme o caso.
A alternativa E está CORRETA, conforme artigo 59, §1º, da Lei 9.504/97:
Art. 59. A votação e a totalização dos votos serão feitas por sistema eletrônico, podendo o Tribunal Superior Eleitoral autorizar, em caráter excepcional, a aplicação das regras fixadas nos arts. 83 a 89.
§ 1º A votação eletrônica será feita no número do candidato ou da legenda partidária, devendo o nome e fotografia do candidato e o nome do partido ou a legenda partidária aparecer no painel da urna eletrônica, com a expressão designadora do cargo disputado no masculino ou feminino, conforme o caso.
§ 2º Na votação para as eleições proporcionais, serão computados para a legenda partidária os votos em que não seja possível a identificação do candidato, desde que o número identificador do partido seja digitado de forma correta.
§ 3º A urna eletrônica exibirá para o eleitor os painéis na seguinte ordem: (Redação dada pela Lei nº 12.976, de 2014)
I - para as eleições de que trata o inciso I do parágrafo único do art. 1º, Deputado Federal, Deputado Estadual ou Distrital, Senador, Governador e Vice-Governador de Estado ou do Distrito Federal, Presidente e Vice-Presidente da República; (Incluído pela Lei nº 12.976, de 2014)
II - para as eleições de que trata o inciso II do parágrafo único do art. 1º, Vereador, Prefeito e Vice-Prefeito. (Incluído pela Lei nº 12.976, de 2014)
§ 4o A urna eletrônica disporá de recursos que, mediante assinatura digital, permitam o registro digital de cada voto e a identificação da urna em que foi registrado, resguardado o anonimato do eleitor. (Redação dada pela Lei nº 10.740, de 1º.10.2003)
§ 5o Caberá à Justiça Eleitoral definir a chave de segurança e a identificação da urna eletrônica de que trata o § 4o. (Redação dada pela Lei nº 10.740, de 1º.10.2003)
§ 6o Ao final da eleição, a urna eletrônica procederá à assinatura digital do arquivo de votos, com aplicação do registro de horário e do arquivo do boletim de urna, de maneira a impedir a substituição de votos e a alteração dos registros dos termos de início e término da votação. (Redação dada pela Lei nº 10.740, de 1º.10.2003)
§ 7o O Tribunal Superior Eleitoral colocará à disposição dos eleitores urnas eletrônicas destinadas a treinamento. (Redação dada pela Lei nº 10.740, de 1º.10.2003)
§ 8o O Tribunal Superior Eleitoral colocará à disposição dos eleitores urnas eletrônicas destinadas a treinamento. (Parágrafo incluído pela Lei nº 10.408, de 10.1.2002)
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Resposta: ALTERNATIVA E
Fonte:QC
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Os PDFS do estratégia pelo menos são mais organizados. Os comentários dessa professora são esdrúxulos.
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Sobre a letra C
O cargo de senador está dentro de eleição majoritária, e tem três números, se o eleitor digitar apenas dois, o voto vai para o partido, como acontece nas proporcionais. Pensei nissso e errei a questão. O que vocês acham?
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Proporcionais = Primeiro
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Lei 9504/97:
a) Art. 62. Nas Seções em que for adotada a urna eletrônica, somente poderão votar eleitores cujos nomes estiverem nas respectivas folhas de votação, não se aplicando a ressalva a que se refere o art. 148, § 1º, da Lei 4737/65.
b) Art. 82. Nas Seções Eleitorais em que não for usado o sistema eletrônico de votação e totalização de votos, serão aplicadas as regras definidas nos arts. 83 a 89 desta Lei e as pertinentes da Lei 4737/65.
c) Art. 59, § 2º. Na votação para as eleições proporcionais, serão computados para a legenda partidária os votos em que não seja possível a identificação do candidato, desde que o número identificador do partido seja digitado de forma correta.
d) Art. 59, § 3º. A urna eletrônica exibirá para o eleitor, primeiramente, os painéis referentes às eleições proporcionais e, em seguida, os referentes às eleições majoritárias.
e) Art. 59. § 1º.
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GABARITO LETRA E
LEI Nº 9504/1997
ARTIGO 59 § 1º A votação eletrônica será feita no número do candidato ou da legenda partidária, devendo o nome e fotografia do candidato e o nome do partido ou a legenda partidária aparecer no painel da urna eletrônica, com a expressão designadora do cargo disputado no masculino ou feminino, conforme o caso.