a) ERRADA. Deve manifestar-se por escrito, porém, quando não conseguir, poderá manifestar-se oralmente durante a audiência.
b) ERRADA. Será substituído por seu substituto do MP.
c) CORRETA.
d) ERRADA. Não tem direito a voto nas deliberações.
e) ERRADA. Pode requerer arquivamento do inquérito.
a) INCORRETA Art. 43 Compete ao Procurador Regional, sem prejuízo das outras atribuições que
lhe são conferidas por lei: III – oficiar em todos os recursos e conflitos de competência submetidos ao Tribunal,
manifestando-se por escrito ou oralmente;
b) INCORRETA Art. 41 Parágrafo único. Substituirá o Procurador Regional Eleitoral, em suas faltas, férias
regulamentares, licenças ou impedimentos ocasionais, o seu substituto legal.
c) CORRETA Art. 43 VI – dar parecer, no prazo de cinco dias, em todos os feitos contenciosos e nos
administrativos, que envolvam matéria eleitoral ou não, que lhe forem submetidos;
d)INCORRETA Art. 42. O Procurador Regional Eleitoral terá as atribuições definidas em lei e neste
Regimento, não tendo, contudo, direito a voto nas deliberações do Tribunal.
e)INCORRETA Art. 43 XI – requerer o arquivamento dos inquéritos policiais quando não for caso de
oferecer denúncia, exercer a ação pública e promovê-la até o final, em todos os feitos de
competência originária do Tribunal;