Questão 871327

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TJ-AC
• Ano: 2012
• Provas: CESPE - 2012 - TJ-AC - Analista Judiciário - Contador
• Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
• Assuntos: Despesa Pública; Despesa Pública: Orçamentária e Extraorçamentária em AFO

Julgue os itens seguintes, acerca da execução da gestão pública.

O pagamento de despesa orçamentária só será efetuado após sua regular liquidação.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Liquidação: consiste na verificação, comprovação ou reconhecimento pela Administração Pública de que o credor cumpriu todas as obrigações do objeto. O impacto patrimonial da despesa ocorre somente com a liquidação.
  Pagamento: é a entrega dos recursos equivalentes à dívida líquida ao credor.
  
  Fonte: material do Prof. Anderson Ferreira
• Para complementar o comentário do colega acima...
  Liquidação - Costatada a legitimidade do empenho daquela despesa, apurar-se-à a documentação (título e documento comprobatório) existente e total a pagar, para saldar a dívida. Este procedimento está previsto no art. 63 da Lei nº 4320/64 e no art. 36 a 41 do Decreto nº 93.872/86.
  
  "Deus te vê, não é indiferente a tua dor. Deus te entende, quer te envolver de amor. Ele quer te fazer feliz, tem muitos planos e sonhos pra ti. Basta confiar, saber esperar e Ele agirá!"
• Segundo Augustinho Vicente Paludo, em seu livro "Orçamento Público, Administração Financeira e Orçamentária e Lei de Responsabilidade Fiscal", na página 201:
  
  "Toda despesa orçamentária é obrigada a percorrer os estágios de empenho, liquidação e pagamento - e não pode haver inversão de nenhuma fase".
• Lei 4320, art. 62. O pagamento da despesa só será efetuado quando ordenado após sua regular liquidação.
• Acrescentando aos comentários dos colegas, temos as fases da despesa:
  
  ELOP
  
  E - Empenho
  L - Liquidação
  O - Ordenação 
  P - Pagamento

• Questão correta!

  Basta lembrar:

  "O pagamento da despesa somente será realizado após sua regular liquidação"

  
  

• Ola.

  Discordo do gabarito, haja vista ocorre uma situação excepcional quanto a execução da despesa, em relação de suprimento de fundos, que, na prática, ocorre o seguinte esquema:

  EMPENHO > PAGAMENTO > LIQUIDAÇÃO

  Antes o agente público realiza o gasto....onde será apenas conferido pela administração pública (liquidação) apenas em momento posterior aos respectivos pagamentos (diárias, etc...)

  Ou será que estou enganado? alguem pode me esclarecer esse ponto? No aguardo pessoal!