Questão 871432

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TJ-AC
• Ano: 2012
• Provas: CESPE - 2012 - TJ-AC - Analista Judiciário - Contador
• Disciplina: Contabilidade Geral
• Assuntos: Demonstração do Resultado do Exercício; Tributos

Considerando a legislação nacional acerca das contribuições de intervenção no domínio econômico, PIS e COFINS, julgue os itens subsequentes.

Os partidos políticos e os templos religiosos foram excluídos da lista de contribuintes do PIS/PASEP incidente sobre a folha de salários de seus empregados.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• As pessoas jurídicas imunes a impostos como os templos religiosos, partidos políticos, inclusive suas fundações, entidades sindicais dos trabalhadores, instituições de educação e de assistência social, sem fins lucrativos, que atendam os requisitos legais, não se sujeitam às contribuições na modalidade não-cumulativa. Tais entidades ficam sujeitas ao recolhimento da contribuição ao PIS, sobre a folha de pagamento.

  Cabe observar que as entidades relacionadas no art. 13 da Medida Provisória nº 2.158-35/2001, isentas do PIS e da COFINS, quando auferirem receitas não decorrentes de suas atividades próprias, estarão sujeitas à incidência não-cumulativa em relação a essas receitas.
  
  Resposta: Errada

•  Decreto  4524

  Art. 9º São contribuintes do PIS/Pasep incidente sobre a folha de salários as seguintes entidades

    I - templos de qualquer culto;

    II - partidos políticos;