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olá, correta, conforme: Art. 49-CPP. "A renúncia ao exercício do direito de queixa, em relação a um dos autores do crime, a todos se estenderá.
bons estudos, abraço".
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A questão se refere ao princípio da Indivisibilidade: a renuncia em favor de um dos co-autores estende-se aos demais.· Bons estudos!
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CERTO
Complementando os colegas:
é o princípio da indivisibilidade que engloba a renúncia, que o ocorre quando o ofendido abre mao de seu direito de queixa e abrange até os autores que negarem a renúncia., o perdão concedido a um estende-se aos demais, desde que haja aceitação
Simples assim
Bons estudos
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CORRETO
De acordo com o princípio da INDIVISIBILIDADE.
Bons estudos a todos!
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ART.49. A RENÚNCIA AO EXERCÍCIO DO DIREITO DE QUEIXA, EM RELAÇÃO A UM DOS AUTORES DO CRIME, A TODOS SE ESTENDERÁ.
CORRETO
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Vale lembrar que um dos autores poderá recusar o perdão!!!Nao são obrigados a aceita!
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Princípio da Indivisibilidade.
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GABARITO- CERTO
Renúncia opera-se pela prática de ato incompatível com a vontade de ver processado o infrator. Quando a vítima se recusa a tomar providência contra o seu agressor; ANTES DE AJUIZADA A AÇÃO. (Princ. da oportunidade). Art. 49. A renúncia ao exercício do direito de queixa, em relação a um dos autores do crime, a todos se estenderá.
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QUESTÃO CORRETA.
PARA TREINAR (dizer se é PÚBLICA ou PRIVADA):
1 - Oficialidade;
2 - Oportunidade;
3 - Obrigatoriedade;
4 - Indisponibilidade;
5 - Disponibilidade;
6 - Indivisibilidade;
7 - Divisibilidade;
8 - Intranscedência.
Resposta:
1 - PÚBLICA (só pode ser exercido por órgão oficial).
2 - PRIVADA (cabe ao titular do direito escolher propor ou não a ação).
3 - PÚBLICA (MP tem obrigação de promover a ação).
4 - PÚBLICA (uma vez instaurada a ação, o MP não pode desistir dela).
5 - PRIVADA (o ofendido escolhe continuar com a ação ou pará-la no meio).
6 - PRIVADA (a queixa contra qualquer um dos autores obrigará o processo a todos).
7 - PÚBLICA (o processo pode ser desmembrado, oferecendo denúncia contra um acusado e não contra o outro).
8 - Tanto na PÚBLICA quanto na PRIVADA (a pena não passa da pessoa do condenado).
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Gabarito: CORRETO
O item está correto. Aqui temos o princípio da indivisibilidade da ação penal privada. Assim, se o ofendido renuncia ao direito de queixa em relação a um dos infratores, esta renúncia se estende a todos, nos termos do art. 49 do CPP:
Art. 49. A renúncia ao exercício do direito de queixa, em relação a um dos autores do crime, a todos se estenderá.
Portanto, a AFIRMATIVA ESTÁ CORRETA.
Fonte: ESTRATÉGIA CONCURSOS
FORÇA E HONRA.
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Gab. 110% Certo.
Art. 49, CPP - A renúncia ao exercício do direito de queixa, em relação a um dos autores do crime, a todos se estenderá.
OBSzinha: A renúncia pode ser por declaração expressa da vítima, até o oferecimento da denúncia, ou tácita quando a vítima pratica um ato incompatível com a vontade de exercer a ação. Ex.: Convidar o criminoso para seu aniversário.
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Gab: CORRETO
Art. 49 do CPP: A renúncia ao exercício do direito de queixa, em relação a um dos autores do crime, a todos se estenderá.
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Princípio da indivisibilidade: Aplica-se à ação penal privada, onde a renúncia ao direito de queixa deve atingir todos os autores do crime.
Princípio da divisibilidade: Aplica-se ao MP nas ações penais públicas, onde o MP pode optar por processar apenas um autor do crime.
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PRINCÍPIO DA INDIVISIBILIDADE
Art. 48. A queixa contra qualquer dos autores do crime obrigará ao processo de todos, e o Ministério Público velará pela sua indivisibilidade.
O ofendido pode escolher entre propor ou não a ação. Não pode, porém, optar ente os ofensores qual irá processar. Ou processa todos, ou não processa nenhum. O ministério Público não pode aditar a queixa pra nela incluir outros ofensores, porque estaria invadindo a legitimação do ofendido. Em sentido contrário, o aditamento é possível, com base no art. 46, § 2º do CPP
Art. 46. O prazo para oferecimento da denúncia, estando o réu preso, será de 5 dias, contado da data em que o órgão do Ministério Público receber os autos do inquérito policial, e de 15 dias, se o réu estiver solto ou afiançado. No último caso, se houver devolução do inquérito à autoridade policial (art. 16), contar-se-á o prazo da data em que o órgão do Ministério Público receber novamente os autos.
§ 2º O prazo para o aditamento da queixa será de 3 dias, contado da data em que o órgão do Ministério Público receber os autos, e, se este não se pronunciar dentro do tríduo, entender-se-á que não tem o que aditar, prosseguindo-se nos demais termos do processo.
No caso, a queixa deve ser rejeitada em face da ocorrência da renúncia tácita no tocante aos não incluídos, pois esta causa extintiva da punibilidade se comunica aos querelados.
Art. 49. A renúncia ao exercício do direito de queixa, em relação a um dos autores do crime, a todos se estenderá.
Tal logo se obtenham os dados identificados necessários, o ofendido deverá promover o aditamento ou, então, conforme a fase do processo, apresentar outra queixa contra ou indigitado, sob pena de, agora sim, incorrer em renúncia tácita extensiva a todos.
CURSO DE PROCESSO PENAL
FERNANDO CAPEZ
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faz parte do princípio da INDIVISIBILIDADE, no qual o querelante, em tudo que fizer para um, tem que fazer para todos. Se perdoar um, perdoa a todos. Não tendo como dividir a ação para um e deixar o outro no processo.
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Queixa - Direito Privado - Princípio da Indivisibidade
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CESPE: A renúncia e o perdão extinguem a punibilidade dos crimes de ação privada propriamente dita. A renúncia é ato unilateral e ocorre antes do início da ação penal. O perdão é ato bilateral e depende do aceite do querelado para produzir efeitos. Tanto a renúncia quanto o perdão, em relação a um dos querelados, se estenderá aos demais. CERTO
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Gabarito CERTO
Art. 49. A renúncia ao exercício do direito de queixa, em relação a um dos autores do crime, a todos se estenderá.
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No que se refere à ação penal, é correto afirmar que: A renúncia ao exercício do direito de queixa, em relação a um dos autores do crime, será estendida a todos.
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CORRETO, AÇÃO PENAL PRIVADA E AÇÃO PENAL PUB CONDICIONADA SÃO INDIVISIVEIS.
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GABARITO CERTO
Renúncia:
- Antes da ação
- Pode ser expressa ou tácita
- Se estende a todos
- não depende de aceitação
- Só para ação privada
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⚠️OBS: ➔ A renúncia ao exercício do direito de queixa, em relação a um dos autores do crime, será estendida a todos (Princípio da indivisibilidade), ou seja, ou você processa todos ou não processa nenhum. Ou vc renuncia a todos ou renuncia a nenhum.
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Renúncia --> Ato Unilateral ( independe de aceitação) ANTES DO PROCESSO
-RENUNCIA TACITA ( IMPLICITA)= feita pelo juiz de acordo com o comportamento da vitima, que parece não querer o prosseguimento da queixa.
Perdão --> Ato Bilateral (depende de aceitação) DURANTE O PROCESSO
Lembrando que se for oferecida a uma das pessoas, a todas se estenderá, caso seja recusada segue a ação para essa pessoa.
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A cebraspe ama perguntar isso.
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queixa=ação penal privada=indivisível=ou da pra todos ou não da pra nenhum
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Tudo ou nada, papito