Questão 871822

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TJ-AC
• Ano: 2012
• Provas: CESPE - 2012 - TJ-AC - Técnico Judiciário - Auxiliar
• Disciplina: Direito Processual Penal
• Assuntos: Ação Penal; Condições para o Exercício da Ação Penal

No que se refere à ação penal, julgue os itens seguintes.

Depois de recebida a denúncia, a representação será irretratável.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Art. 25 CPP.  A representação será irretratável, depois de oferecida a denúncia
• a) errada-irretratabilidade da representação-art 102 CP- a representação será irretratável depois de oferecida a denúncia.
• Vai entender essas bancas de concurso! É questão de lógica. Para que uma denúncia seja recebida, ela tem que ser ofericida. Se a representação é irretratável depois do oferecimento da denuncia, após o recebimento é que é irretratável mesmo.
• Com todo respeito, responder essa questão com base no art. 25 do CPP é coisa de quem nunca viu ou estudou direito processual penal na vida...
  
  Para receber uma denúncia é necessário (fundamental) oferecê-la. Questão absurda! E, obviamente, independente do que o CESPE pensa, tal questão é correta....
• Questão passível de anulação, já que depois de oferecida a denúncia a representação é irretratável, então quando recebida a mesma também o será.
  Bons estudos!
• Típica questão em que o cespe quis fazer um peguinha e esqueceu de inserir o vocábulo “somente " antes de Depois. 
• Que nojo! Nada mais a declarar!
• Apesar da indignação dos colegas, vou tentar dar uma dica, quando perguntarem sobre qual o momento de retratabilidade da representação pelo MP.
  
  Devemos imaginar que por ser o parquet o titular da ação penal, ele deve, pelo princípio da indisponibilidade (em regra), proceder à realização da denúncia, ato que o faz através do oferecimento.
  
  Agora, perceba, e analisando apenas pela ótica do MP: se houvesse possibilidade de o parquet retratar-se após fazer aquilo que lhe é dever, ou seja, voltar atrás após realizar a representação, seria um deus nos acuda, vez que lançada a "flecha" (representação) já poderia ter alcançado o alvo (ser recebida pelo juízo), não havendo mais possibilidade de retroceder.
  
  Não sei se me fiz entender, mas tem lógica o CPP.
  
  aberto às observações sempre.
  
  abraço,
  pfalves
• Colega  pfalves,
   Espero que tenha te entendido errado, mas olha... a questão fala sobre a retratação da REPRESENTAÇÂO DO OFENDIDO!!  
  Essa é a representação própria da Ação Penal Pública Condicionada à Representação..
  A representação é uma condição específica da ação penal, e é a manifestação do ofendido ou seu representante legal no sentido de que possui interesse na persecuçao penal. Portanto,  é feita pelo ofendido e dirigida ao MP. O MP não representa para dar início à ação penal... isto non ecziste!!!
  
  
  

• Artigo 25. A representação será irretratável, depois de oferecida a denúncia.

• pessoal, também  tomei pau nesta aquestão, mas  a desculpa é desatenção. 
  
  a questão não contêm  erros,  é  a  artigo 25  mesmo. 
  
  temos  duas  formas  de retratação de  representação  no  processo penal  a serem diferenciados: 
  1º a regra  já dita do artigo 25, "a renúnica será  irretratável após oferecida  a denúnica". Ou seja,  após  o promotor  eferece-la  não cabe  mais voltar  atraz,  preclusa estará a  possibilidade de  retratação. 
  2º lei  maria da  penha a regra  é  oposta, considerando que a vítima  tem até  o  recebimento da  denúnia  para  se  retratar, Art. 16.  Nas ações penais públicas condicionadas à representação da ofendida de que trata esta Lei, só será admitida a renúncia à representação perante o juiz, em audiência especialmente designada com tal finalidade, antes do recebimento da denúncia e ouvido o Ministério Público. Vejam que  o  momento é bem diferente, após oferecida  haverá o  recebimento  pelo juiz. 
  
  por tanto  a questão é correta e diga-se  corriqueira, mas  claro, decoreba que sempre  me  confunde, mas  a regra da  maria da  penha ajuda  a  lembrar em razão a audiência  designada  para este  fim.... 
  
  é isso... questão nojenta, decoreba  FDP mas  não nula. 
  
• Atenção a esse detalhe:
  
  Representação IRRETRATÁVEL
  CPP (art. 25)                 -       oferecimento (MP)
  L. Maria da Pena (art. 16) -   recebimento (Juiz)
• Sabemos que a denúncia é irretratável depois de oferecida, é o que diz o art. 25, ninguém discorda disso, só que por consequência lógica ela também é irretratável depois de recebida. 
  A assertiva teria ficado mais clara caso houvesse um "apenas" no início dela: "Apenas depois de recebida a denúncia, a representação será irretratável". Aí sim seria obviamente errada, visto que já é irretratável tão logo é oferecida.
  
• Se foi RECEBIDA é porque já fora OFERECIDA anteriormente, logo, IRRETRATÁVEL em ambos os casos!!!!
  
  ABSURDO!!!
  
  Cespe e suas pegadinhas mal elaboradas..
  
  
  Bons estudos e boa sorte!!
• é texto de lei e, infelizmente, não dá para ir contra texto de lei... eu também errei, mesmo tendo lido o art 25 um milhão de vezes.
• Que coisa ridícula!! O Recebimento da denúncia é SEMPRE POSTERIOR ao oferecimento da denúncia. 
  
  Então a questão não tem NADA DE ERRADO.
  
  Dai-me paciência!!

• Nao sei se vou conseguir explicar muito bem, mas acredito que há sim diferença entre dizer 'receber' e 'oferecer' a denuncia. Apesar de ter errado a questao, me deixou intrigada esse troço.
  Vejamos:
  Assertiva: Depois de recebida (quem recebe é o Juiz) a denúncia, a representaçao será irretratável. (ERRADO)
  Art. 25 CPP: A representaçao será irretratável depois de oferecida (o MP é quem oferece) a denuncia. 
  Ocorre que, quando na lei diz "receber" ela na verdade quer dizer que o juiz nao rejeitou a denuncia, aceitando assim continuar a persecuçao penal. Conforme diz no Art. 396.  "Nos procedimentos ordinário e sumário, oferecida a denúncia ou queixa, o juiz, se não a rejeitar liminarmente, recebê-la-á e ordenará a citação do acusado para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias."

  Ou seja só pode dizer que a denuncia foi recebida se o Juiz nao a rejeitou por algum dos motivos especificados no Art. 395.
  "A denúncia ou queixa será rejeitada quando:
  I - for manifestamente inepta;
  II - faltar pressuposto processual ou condição para o exercício da ação penal; ou
  III - faltar justa causa para o exercício da ação penal."

  Acho que é isso. Se eu estiver errada pode corrigir pq tb estou aprendendo. ;)

• Questão corretíssima segundo a jurisprudência do STC - SUPREMO TRIBUNAL DA CESPE...

• STJ -  HABEAS CORPUS HC 113608 MG 2008/0181162-2 (STJ)

  Data de Publicação: 03/08/2009

  Ementa: Lei Maria da Penha . Delito de lesões corporais de natureza leve (art. 129 , § 9º do CP ). Ação penal dependente de representação. Possibilidade de retratação da representação. Extinção da punibilidade pela decadência. 1. O art. 16 do Lei nº 11.340 /06 é claro ao autorizar a retração, mas somente perante o juiz. Isto significa que a ação penal, na espécie, é dependente de retratação. 2. Outro entendimento contraria a nova filosofia que inspira o Direito Penal...
  
  Então meu povo, ao contrario dos comentários acima, a questão está correta, na verdade, por que no caso do art16 da lei 11.340/06, será possível a retratação da representação na fase judicial(após o recebimento da denuncia) e não pelos fundamentos que os nobres colegas expuseram acima. Pois, pelo fundamento dos colegas, o item estaria 100% correto, já que após o recebimento da denuncia(que se dá após o oferecimento) não seria possível a retratação e portanto não haveria erro algum na assertiva. O erro consiste na possibilidade da retratação na fase judicial, na forma do art.16 da lei 11340/06. Espero ter explicado bem o item.

• Galera,
  Eu não li todos os comentários mas, correndo o risco de repetir algum colega, vou expor minha opinião.
  Em relação a questão o problema é que lemos com pressa e não damos a atenção necessária por desmerecer a questão. Há um intervalo de tempo entre o oferecimento da denúncia pelo MP e o recebimento pelo Juiz, e nesse meio tempo já não será mais possível a retratação. Acredito ser esse o ponto cobrado pela questão.
  Um abraço e bons estudos a todos. :D
• ERRADO.
  É justamente o que o Júlio explicou, entre o oferecimento da denúncia (por parte do MP, por exemplo) e o recebimento formal  (do juiz) há um intervalo de tempo, ou seja, foi nesse aspecto que o legislador criou a "pegadinha".
• Art. 25.  A representação será irretratável, depois de oferecida a denúncia.(CPP)
• A assertiva diz muito bem em seu caput que a denúncia ela já foi recebida pela autoridade judicante, sendo que a retratação é possível ATÉ  o oferecimento da denúncia por parte do MP, não há que se falar em tempo que ela ficou em espera depois do oferecimento, sinceramente pra mim questão totalmente má formulada!!
  
  A CESPE sempre apronta essas, enquanto não houver uma lei dos concursos públicos nós ficaremos sujeitos a esse tipo de questão!!
  
  BS!
• Caros colegas, eu lendo e relendo essa assertiva percebi um detalhe que infelizmente faz a banca estar correta (e olha que eu não gosto da CESPE eheh).
  É o seguinte: o verbo "ser"  está no futuro. Observem. "Depois de recebida a denúncia, a representação SERÁ irretratável. Ou seja, é o mesmo que dizer que ela será irretratável dali para diante, o que não é verdade, pois, como sabemos, desde de o oferecimento da denúncia ela já era irretratável. Logo, realmente está ERRADA a afirmativa.
  Espero ter ajudado.
  Abraço e bora seguir nos estudos!
• questão totalmente passivel de anulação, visto que a banca faz UMA AFIRMAÇÃO  que por sinal é verdade.A banca deveria especicar que é de acordo com o art 25 do CP.
• Alguém sabe se conseguiram anular essa questão?????
• A CESPE fugiu do seu padrão de resposta nessa questão, pois para ela frases incompletas são consideardas corretas, ao contrário da FCC.
  
  Lamentável, na certa foi para beneficiar algum candidato.
• É um absurdo um gabarito desse!
  É lógico que depois de recebida a denúncia não mais será possível a retratação. Se depois do oferecimento já não é mais possível, imagine depois do recebimento. 
  Não tem justificativa para esse gabarito. Acredito que só o elaborador da questão é que concorda com ele. 
  Depois reclamam da judicialização dos concursos públicos. Mas o que fazer numa situação dessa, se a banca não admite o seu erro crasso?
  
  Lamentável....
• Engraçado né depois de fazer esta questão fiz a questão Q270441 e marquei como correta a alternativa D que diz o seguinte "d) A representação pode ser retratada mesmo depois de oferecida a denúncia." Mas o CESPE considerou como errada, e olha que a questão é do mesmo ano, 2012.
  
  E quanto aos colegas que citaram a Lei MAria da Penha, nem ela justifica este gabarito, pois a audiência de retratação da vitima sera realizada antes do recebimento da denuncia, ou seja, depois de recebida a denuncia será irretratavel. Cito trecho do livro de Nestor Távora " no intuito de inibir eventual coação à mulher agredida para que retire a representação, e ainda altera o marco de admissão, comportando a retratação até antes do recebimento da denuncia". (INFO. 643 STF - HC 109176)
  
  Vejam só como são as bancas em questões do mesmo ano consideraram as proposições com gabaritos divergentes.
  Alguem sabe de um curso de numerologia, pscografia ou algo que possa prever o futuro, porque só assim para prever o gabarito de escolha das Bancas.
• E depois falam que a Fundação Carlos Chagas é quem é a instutuição de decoreba legislativa... não se enganem, saiu o edital, peguem seus vade mecum's e façam questões! hahahahaha bons estudos a todos e quem não votar 5 estrelinhas é pirangueiro vota vota vota ------------------>
  :B
• Vou repetir.
  "SERÁ" irretratável, como veio na questão está errado, pois JÁ ERA irretratável desde o oferecimento. SE na questão viesse a seguinte afirmativa: "Depois de recebida a denúncia, a representação é irretratável" estaria correta, pois como os colegas bem disseram, tanto depois de oferecida, como depois de recebida ela é irretratável, afinal se era antes, continuará sendo depois. O problema é que ele usou o verbo no FUTURO, "SERÁ", como se dali pra trás não fosse irretratável, o que está completamente errado realmente.
  
  GABARITO -> ERRADO
• Muito mal elaborada a questão. Favorece a "decoreba", e não o raciocínio lógico.
• Pessoal a questão está correta, não adianta brigar com a banca, estamos aqui para treinar e aprender.
  
  Apenas para reforçar além do artigo 25 do Código de Processo Penal que assim dispõe: A representação será irretratável,depois de oferecida a denúncia.
  
  Também encontramos o artigo 102 do Código Penal( irretratabilidade da representação), in verbis: A representação será irretratável, depois de oferecida a denúncia.
  
  Enfim, são dois dispositivos com idêntica redação.
  
  Lembrando que a retratação da representação conduz a extinção da punibilidade se decorridos 6 meses, contado do dia que vier a sabem quem é o autor do crime( artigo 38 C.P.P).
• 
  fugindo um pouco da questão central...
  Estamos falando de Ação Penal Pública condicionada, 
  os apontamentos feitos em relação a Lei n 11.340/06 Lei Maria da Penha, não estariam inapropriados?  Não estaria o art. 16 revogado?? visto que, o STF na ADI 4424  decidiu que  nas lesões leves no constexto domético a ação adequeda é a pública incondicionada?!
  Bom, só uma dúvida.
  :/
• 
  
  Caros amigos, em especial após a leitura do comentário do colega Raul, acho que consegui compreender a razão da banca ter considerado como ERRADO o gabarito da questão. Vou tentar explicar em outras palavras.
  Leia novamente a afirmativa exposta pelo cespe:

  
  Depois de recebida a denúncia, a representação será irretratável.

  
  Agora inverta a oração, colocando-a em uma ordem direta:

  
  A representação será irretratável depois de recebida a denúncia.

  
  Se esta premissa fosse verdadeira, estaríamos concordando que ANTES de recebida a denúncia, a representação ainda seria retratável, o que não é verdade à luz do art. 25 do CPP e art. 102 do CP, pois o lapso temporal existente entre o oferecimento até o recebimento da denúncia já impossibilita o exercício do direito de retratação pelo ofendido ou por quem tiver qualidade para representá-lo.
  Mas, em minha humilde opinião, também sou da corrente que pensa que o examinador foi infeliz na técnica de redação adotada ao elaborar a questão, pois acabou a tornando, de um certo ponto de vista, ambígua, motivo pelo qual a banca poderia ter optado pela anulação da questão.
  E mais uma vez, o único prejudicado é o candidato...

  
  
  
  

  ...

• Art. 25.  A representação será irretratável, depois de oferecida a denúncia.
  Grave esse artigo. Grave a palavra marcada em amarelo. Acerte as questões.
  
  Q35309 CESPE - STF - 2008 - Nas ações penais públicas condicionadas à representação, será esta irretratável, depois de oferecida a denúncia.
  (Igualzinho ao artigo 25 né? Marque CERTO e seja feliz!)
  
  
  Q161397 FCC - TCE-AL - 2008 -  a) representação do ofendido até o oferecimento da denúncia. b) representação do ofendido até o recebimento da denúncia. (E aí? Qual você prefere? A que está igualzinho ao artigo 25? Ou a que pelo raciocínio-lógico "também está correta"? Marque a 1ª opção e acerte!)   Q101002 CESPE - TJ-PA - 2006 a) Nas ações penais públicas condicionadas à representação, o ofendido pode retratar-se da representação até o recebimento da denúncia. (E aí? Você teria coragem de marcar essa alternativa? Se a resposta é não, parabéns pois de fato ela não é o gabarito!)   Q88314 VUNESP - MAGISTRATURA - 2011 III. Na ação penal pública condicionada, a representação do ofendido pode ser retratada até o recebimento da denúncia. (E essa, mais recente? Agora ficou fácil! Essa assertiva foi considerada INCORRETA)   Q270441 CESPE - DPE-RO - 2012 d) A representação pode ser retratada mesmo depois de oferecida a denúncia. (Pra finalizar: essa é a que os colegas Helena e Danyel apontaram como incongruência do CESPE, mas veja ela foi considerada errada e está errada mesmo! Ela afirma o oposto do que consta no artigo 25.) REPITO: Grave o artigo 25. 
• RECEBER =/= OFERECER
  
    IP ---------------->       JUIZ ----------------------------------> MP
                                           ^               envia p/                        |
                                           |                                                      |
                                           |                                                      |
                                           |                                                      |
                                           |                                                      \/
                recebe a denuncia    <---------------------  oferece p/ o juiz
  
  quando ela chegar na mao do juiz, sinal de que foi recebida, apos isso nao cabe mais retratação,nao sei o que porra essa banca fez pra considerar errada a questao..... olhe sei nao viu 
  
• A cespe faz esse tipo de coisa de propósito...
  
  Como disse a maioria dos colegas acima, essa questão está totalmente certa em qualquer lugar do mundo (levando em consideração o CPP brasileiro) mas a referida banca, mesmo sabendo que a questão está correta, modifica o gabarito para testar a paciência dos candidatos e causar polemica nos foruns. Só vejo essa intenção, pois até os mais leigos no assunto contestariam tal questão.
  
  Fiz recentemente o certame da PC-BA e inúmeras foram as questões com dubiedade interpretativa e até mesmo interpretação totalmente equivocada por parte da banca.
  
  A CESPE é nojenta e polemica por natureza e isso é FATO!
• Colegas!
  
  Relendo a questão, me dei conta de uma coisa:
  
  A questão fala em "recebida a denúncia, (...) será irretratável"... "será"... acontece que ela já é irretratável com o oferecimento ocorrido antes... creio que o erro da questão é esse verbo no futuro...
  
  Enfim, boa sorte para nós!
  
  Abraços!!!
  
• Como no Brasil não existe parâmetro para quase nada, então o CESPE faz o que quer!
  
  Que Deus nos ajude.
• TAMBÉM ERREI, MAS... ANALISANDO MELHOR EU PERCEBI O SEGUINTE: "Depois de recebida a denúncia, a representação será irretratável." SE ACEITARMOS ISSO COMO CORRETO, ENTÃO EM QUALQUER MOMENTO ANTERIOR AO RECEBIMENTO DA DENÚNCIA A REPRESENTAÇÃO SERÁ RETRATÁVEL E ISSO NÃO É VERDADE, CORRETO?????
• Pessoal, não adianta brigar com a BANCA. Ela queria saber se lemos o código!!! no art. 25 do CPP, está lá "a representação será irretratável, depois de oferecida a denúnica." Ponto Final.

• De início achei absurdo tb... errei a questão e fiquei p da vida!!!!

  Mas vendo o que diz o Art. 25 do CPP - A representação será irretratável, depois de oferecida a denúncia. - a questão de fato está errada.

  Oferecimento (MP oferece a denúncia que aguarda posicionamento judicial) é diferente de recebimento (MP ofereceu a denúncia e o juiz já se manisfestou) e ponto final!!! O que me assusta é a quantidade de comentários tentando justificar algo tão lógico... estudem mais e parem de achar pelo em ovo!!!!

• Pessoal, vocês não estão entendendo o que a banca CESPE quer? Simples, ela quer que decoremos TODOS os dispositivos oferecidos no conteúdo programático do edital, pois, baseado em algumas questões "muiiiiiiito bem" elaboradas por ela, percebemos que UMA PALAVRA (que contraria a lógica - 'SÓ SE RECEBE UMA DENÚNCIA SE O MP JÁ A TENHA OFERECIDO') pode fazer-nos perder uma oportunidade de ingressarmos no tão sonhado cargo público. (SEGUNDO O SUPERIOR TRIBUNAL DA CESPE (STC), decorar é melhor que entender).

  Vou terminar o meu comentário, pois, tenho, ainda, que decorar uns 2653 artigos, 3449 súmulas e umas poucas 70 obras doutrinárias.

  Deus é maravilhoso; siga-o.

• Nos termos do artigo 25 do CPP: "A representação será irretratável, depois de OFERECIDA a denúncia". 

  
  

• Pessoal, embora o examinador ai tenha nos cobrado a letra pura da lei, vale tecer algumas considerações. Grosso modo, por coerência processual, podemos dizer que a retração só é cabível antes do início do processo penal propriamente dito. No entanto, para boa parte da doutrina, o processo tem início quando do OFERECIMENTO da denúncia, pois mesmo que o juiz rejeite a denúncia, haverá atividade jurisdicional que refletirá no processo. Contudo o STF tem entendido que o início do processo se dá com o RECEBIMENTO da inicial acusatória. Acredito que esse primeiro entendimento, seguindo a melhor doutrina, foi o raciocínio exigido na questão (se é que podemos falar nisso, pois a decoreba resolveria). #Avante

• Depois de OFERECIDA a denuncia, a representação será irretratável.
  

• descobri o problema! é saber demais!

• Absurdo essa questão!!!!

  
  

  Sei que depois de OFERECIDA a denúncia a representação é irretratável. Porém, a questão não está errada pelo fato de dizer que é irretratável a representação depois de RECEBIDA. Estaria errada se tivesse mandado responder a questão de acordo com a lei.

  
  

  
  

• Tipo de questão que o candidato está proibido de pensar. A banca SÓ QUER A LETRA DA LEI E MAIS NADA.

  Ora. Se depois de OFERECIDA a denúncia a representação é irretratável. Obviamente  será irretratável a representação depois de RECEBIDA. Mas, de acordo com a literalidade do artigo, está errada.. Pensou.... Errou.....
  

• Pra CESPE, o Juiz pode receber a denúncia antes mesmo dela ser oferecida (momento em que torna-se irretratável a representação)!

  
  

  Paciência e força, galera! Não adianta desanimar com a incompetência dessas bancas!
  

• Pessoal... Acredito que o deixa errada a questão é que um dos princípios da AÇÃO PENAL PRIVADA é a disponibilidade, ou seja o Ofendido pode prosseguir ou não , até o final, na ação privada, pois dela pode dispor (pg.60 - Processo Penal Simplificado - Fernando Capez).

  Na questão está apenas "ação penal" .
  

• Colega Alexys, ocorre que DENÚNCIA é peça acusatória de AÇÃO PENAL DE INICIATIVA PÚBLICA, a qual, se CONDICIONADA À REPRESENTAÇÃO, será passível da retratação da manifestação até o oferecimento da denúncia apenas. 

• Gente, tenho esse DEPOIS DE OFERECIDA A DENÚNCIA tão latente na minha cabeça que quando vejo a palavra "RECEBIDA" associada a denúncia marco errado. Quando vi a carinha da dificuldade apontando na questão levei até um susto e só então vi o número de comentários. Entretanto, segue um raciocínio mais fácil: a inversão da oração para a sua ordem direta:

  Questão: A representação será irretratável, depois de recebida a denúncia.

  Art. 25, CPP. A representação será irretratável, depois de oferecida a denúncia.

  
  Comentário: Dá forma que foi apresentada, parece que a representação só será irretratável, depois do RECEBIMENTO da denúncia e isso não é verdade, pois tal fenômeno já ocorre antes disso. É um pouco difícil explicar questões de alteração semântica, mas afirmar que é após o recebimento, acaba por contrariar o que é dito no CPP. 

• Art. 25 CPP. A representação será irretratável, depois de OFERECIDA a denúncia.

  
  

  Cespe sendo cespe!
  

• QUESTÃO ERRADA.
  

  Já errei algumas questões semelhantes, ocorrendo dúvida entre oferecimento e denúncia. Fica a dica: falou em RETRATAÇÃO DA REPRESENTAÇÃO, lembre-se de OFERECIMENTO DA DENÚNCIA. Fazendo isso, garanto que não errará mais.

  
  

  A seguir, seguem algumas questões, a fim de fixar o aprendizado:

  
  

  Q360689 Prova: CESPE - 2014 - CBM-CE - Primeiro-Tenente

  Disciplina: Direito Processual Penal

  Julgue os itens subsequentes, relativos à ação penal, competência e prova no direito processual penal.
  
  Tratando-se de crimes de ação pública condicionada à representação, o ofendido tem o direito de retratar-se da representação até o oferecimento da denúncia.

  Resposta: http://www.questoesdeconcursos.com.br/pesquisar?te=Q360689#
  
  
  

  Q318319 Prova: CESPE - 2013 - MPU - Analista - Direito

  Disciplina: Direito Processual Penal | Assuntos: Extinção da Punibilidade; 

  Maria, vítima de estupro, comunicou o fato à autoridade policial na delegacia de polícia. Chamada, seis meses depois, para fazer o reconhecimento de um suspeito, Maria o identificou com segurança.
  
  A partir dessa situação hipotética, julgue os itens subsequentes.
  
  Caso Maria resolva perdoar o autor do estupro, deverá fazê-lo antes do recebimento da denúncia pelo juiz, o que garantirá a extinção da punibilidade.

  Resposta: http://www.questoesdeconcursos.com.br/pesquisar?te=Q318319#

  
  

  Q311595 Prova: CESPE - 2013 - TJ-DF - Técnico Judiciário - Área Administrativa

  Disciplina: Direito Processual Penal | Assuntos: Extinção da Punibilidade; 

  No que se refere a ação penal e extinção da punibilidade, julgue os itens seguintes.
  

  Considere que Carlos tenha ameaçado seu amigo Maurício de mal injusto e grave, razão por que Maurício, na delegacia de polícia, representou contra ele. Nessa situação hipotética, sendo o crime de ação penal pública condicionada, se assim desejar, Maurício poderá retratar a representação até o oferecimento da denúncia pelo MP.

  Resposta: http://www.questoesdeconcursos.com.br/pesquisar?te=Q311595

  
  

  
  

• Olha, até entendo que é exatamente texto de lei! mas peraí né...essas bancas não tem limite não viu.
  

• Pegadinha hahaha;

  Art. 25 CPP. A representação será irretratável, depois de oferecida a denúncia
  

  OFERECIDA=/=RECEBIDA

• Pensou errou, decorou acertou, simples assim.

  Se a denúncia é irretratável após o oferecimento e o recebimento se dá em momento posterior, 

  também será irretratável após o recebimento. 

  Ou será que após o recebimento ela será retratável???? Acho que não!!!

• Concordo com o comentário do colega Saymon! Se a retratação da representação só é possível até o oferecimento da denúncia, portanto depois de oferecida a denúncia, a representação será IRRETRATÁVEL! AFIRMATIVA CERTA!
  

• banca ridicula
  

• oferecida e NÃO RECEBIDA...
  

• Questão FDP....
  É muito ódio no coração de uma banca.
  
  

  NÃO É recebida, e sim OFERECIDA A DENÚNCIA.

  art. 25,cpp

• Tira as mãos do meu distintivo cespe :@:@:@

• Banca FDP. 

• Pensei, é  literalmente a lei. Quase cai da cadeira com o "X VOCÊ ERROU". WTFFFF.

  Essa é  aquela que te pula 100 posições no resultado final do concurso. 

  Art. 25.  A representação será irretratável, depois de oferecida a denúncia.

  
  

  GAB ERRADO

• Gente, por favor, vamos deixar de mi-mi-mi... Sejamos técnicos, antes de tudo! 

  Não se trata de usar a "lógica", como mencionaram os colegas, mas de usar a simples letra lei. Ora, se a lei diz expressamente que, depois de oferecida a denúncia, a representação será irretratável, é obvio que a questão está querendo saber se vc sabe o momento exato em que a retratação passará a não mais ser possível. Não interessa que, para receber a denúncia, é  preciso que ela tenha sido oferecida. Vc tem que mostrar que sabe que é a partir do OFERECIMENTO que não caberá mais retratação. Simples assim...

• A questão está correta. Se for pra responder sem usar de lógica, então vou começar apostar na loteria. Terei mais sorte.
  

• Entendi os comentários dos colegas, mas a questão não deixa de ser estranha, no mínimo confusa. Se a denúncia foi recebida, pressupõe-se que já foi oferecida. É possível obter esses raciocínios. Tanto como letra de lei quanto de uma interpretação da questão. 
  
  

• Cespe não tem limites pra zuera! Se quiser saber a letra da lei, coloque um: segundo o artigo 25 do CPP...

  Enfim, o bom é que a maioria erra haha

• DEPOIS DE OFERECIDA A DENÚNCIA não cabe mais retratação da representação, ou seja, a representação é irretratável neste caso.

• Vai tomá no c* banca do c******! Vai se f**** seu m**** de elaborador! 

  
  

  Imagine ficar de fora por causa de uma questão dessas.

• O pior é que nessa questão a CESPE exigiu conhecimento da letra da lei (sem considerar a lógica na interpretação), contudo, EM OUTRA QUESTÃO DA MESMA PROVA (Q290606) ela cagou pra letra da lei. Vejamos o que diz a questão referida:

  Q290606: Se o ofendido for menor de vinte e um anos e maior de dezoito anos de idade, o direito de queixa poderá ser exercido por ele ou por seu representante legal.

  Acho que quem elaborou essas questões foi um estagiário do curso de uma Ciência que em nada tem a ver com o Direito.

• A representação será irretratável, depois de oferecida a denúncia? Sim

  A representação será irretratável, antes de recebida a denúncia? Sim, pois se ela já foi recebida é porque já foi oferecida, e após o oferecimento sempre é irretratável.

  A representação será irretratável, após recebida a denúncia? Sim, pois se ela já foi recebida é porque já foi oferecida, e após o oferecimento sempre é irretratável.

   

  Podem tentar justificar o gabarito, mas a banca poderia ter considerada a questão como certa.

  Há pessoas tentando justificar esse gabarito só porque foi o adotado pela banca. Se o Cespe tivesse considerado outro gabarito, haveria muito menos questionamentos ou nenhum questionamento.

   

  Sugiro que marquemos "INDICAR PARA COMENTÁRIO".

• Essa banca é muito nojenta

   

• Ô POVO BESTA! FICA SOFRENDO COM ESSE TIPO DE QUESTÃO CESPE E, AINDA PROCURANDO JUSTIFICAR O GABARITO!!! A INTERPRETAÇÃO É LÓGICA E PRONTO! QUESTÃO DEVE SER CERTA. SE A BANCA DIZ QUE ESTÁ ERRADO É SÓ PORQUE ELA QUIS MANTER A LOUCURA DE SEMPRE! DECORA ISSO PRA NÃO ERRAR NA CESPE, MAS MANTÉM TUA SAÚDE MENTAL!

•   Não sei como ficou o gabarito definitivo desta prova, porém acredito que está questão teve seu gabarito mudado ou a questão foi anulada por dupla interpretação, não há no cosmos a possibilidade de ter sido mantido esse gabarito, isso é contrário a legislação, ao raciocínio lógico, etc.

    Só um examinador idiota para fazer uma questão como esta, de fato e que esta pessoa não pretendeu avaliar o conhecimento do candidato. Acredito que o CESPE coloca questões como esta para ganhar ibope, para ficarem mencionando o nome da instituição ainda que negativamente.

• Pra acertar essa questão tem que esquecer que a prova foi da CESPE e seguir a literalidade fria do CPP.

• É o tipo de questão que não mede o conhecimento de ninguém

• Depois de oferecida!! Tem que ficar ligado. Força.

• Com Ctrl + C, Ctrl + v da lei eu faço prova até para Juíz. Usar a letra da lei tudo bem, mas passar por cima da lógica é inaceitável. E o cara ainda ganha R$ 300 reais para elaborar uma questão dessa.

• Se a representação é irretratável após o oferecimento da denúncia, e sendo certo que o recebimento da denúncia vem após o oferecimento da denúncia então, conclui-se logicamente que depois de recebida a denúncia a representação será irretratável. O cara é muito bem pago pra formular uma porra de uma questão e faz uma cagada dessa, até quando essas questões ctrl C + ctrl V irão passar por cima da lógica. Lamentável Cespe.

• Exatamente Saymon, como vai receber uma denúncia sem ter sido oferecida?

• Exceção Mª da Penha

•         Art. 25.  A representação será irretratável, depois de oferecida a denúncia.

• Tive o mesmo raciocínio (lógico, diga-se de passagem) que o Lucas e o Erisson. Se queria a letra da Lei porque não colocou: "Segundo o CPP...".

   

   

• Excelente explicação da prof. Letícia Delgado. Até eu que comecei o estudo do CPP recentemente, entendi.

• Q270441

  Direito Processual Penal 

   Ação Penal

  Ano: 2012

  Banca: CESPE

  Órgão: DPE-RO

  Prova: Defensor Público

  A representação pode ser retratada mesmo depois de oferecida a denúncia (para o cespe essa arfimativa está errada),eu não to entendendo mais nada

   

• Observação: há  EXCEÇÃO na lei 11.340/2006 - Lei Maria da Penha, cujo Art. 16 possibilita a retratação feita pela ofendida, em audiência especialmente designada para tal fim, ainda que a denúncia já tenha sido oferecida, mas antes de seu recebimento pelo juiz.

• depois de OFERECIDA a denúncia a representação será irretratável.

   

   

• DECRETO-LEI Nº 3.689, DE 3 DE OUTUBRO DE 1941.

  Art. 25.  A representação será irretratável, depois de oferecida a denúncia.

  Gabarito errado!

• kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk

• GABARITO CORRETO! Parem de mimimimi.
  
  Existe um lapso temporal entre o oferecimento da denúncia e o seu recebimento. Nesse lapso temporal que reside o cerne da questão. A representação é irretratável após o OFERECIMENTO. Se fosse irretratável a partir do RECEBIMENTO, presumiriamos que no LAPSO TEMPORAL entre o oferecimento e o recebimento poderia haver retratação. 

• Errado

  Depois de OFERECIDA a denúncia a representação será irretratável.

• Se na linha do tempo o recebimento vem depois do oferecimento (o MP oferece e o juiz recebe), se houve recebimento é por que houve um oferecimento antes. Portanto a questão não tem como estar errada. A CESPE CESPIANDO...

• Gab. 110% Errado.

   

  Art. 25, CPP - A representação será irretratável, depois de oferecida a denúncia.

   

  Vale a indignação na questão, pois se ela é irretratável depois de oferecida a denúncia também será irretratável depois de recebida a mesma.

• Entendo a literalidade da Lei, mas de qualquer forma esse é o tipo de questão "CESPE",  que a mesma acharia argumentos válidos se quisesse considerar como "CERTA". Esse tipo de questão desistimula o candidato, por se tratar de muita subjetividade, ou seja, preciso "ADVINHAR" o que a banca quer...

• Gab: Errado. Aprendi uma coisa com o CESPE e esse tipo de questão: o examinador, em provas de nível médio, ou é burro ou muito medroso na hora de elaborar uma questão (muitos recursos, anulações, etc). Assim, devemos ser burros e medrosos como ele quer e considerar tão somente a literalidade da lei, se abstendo de qualquer profundidade interpretativa, ainda que lógica (se até o oferecimento não pode, claro que após o recebimento pode menos ainda!). 

• Que banca!

• Linha do tempo da Denúncia

   

  Na cabeça do examinador funciona assim:

   

  \\\  OFERENCIMENTO   \\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\   RECEBIMENTO  \\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\

  \\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\ IRRETRATÁVEL \\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\ RETRATÁVEL \\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\

   

  Ou seja, se após o recebimento, a denúncia não é irretratável, é porque ela é retratável.

   

  De acordo com o CPP:

   

  \\\\  OFERENCIMENTO   \\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\   RECEBIMENTO  \\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\

  \\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\ IRRETRATÁVEL \\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\ IRRETRATÁVEL\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\

   

   

• A cespe apela!

• Nossaaaaa!! Não dá mesmo para tentar justificar essa questão gente! Pelo amor! Como assim a professora tenta justificar falando que está errado??? 

   

  Parem o mundo que quero descer! 

• Quem pode mais pode menos. Se a ação foi recebida é porque foi oferecida. A questão deveria ser anulada por falta de coerência e lógica.

• Gab ERRADO

   

  Cespe com as pegadinhas! Trocou uma palavrinha por outra!

   

  Art. 25 CPP.  A representação será irretratável, depois de oferecida a denúncia.

• Li "recebimento" mas pensei em oferecimento...

• Gente,

  Eu também errei, mas o erro foi meu e não do Cespe!!! 

  Ora, a questão pediu a regra, ou seja, ipsi literi do art. 25 do CPP. Ponto final!

  "A representação será irretratável, depois de oferecida a denúncia."

   

• Ó PAÍ, Ó !!! KKKKKKK PIADINHA DÁÁÁÁ!

• Bom...

  Se a denúncia foi recebida, logo ela foi oferecida!

  Pensei demais....!! (rsrs)

  Errei por preciosidade.

• Pensei exatamente como o CARLOS HENRIQUE DE SOUZA...

• cespeprudência!!!

   

• Que questão linda rapaz

• Sem entrar em polêmica, isso não me levará ao meu objetivo, basta saber qual é o posicionamento da banca, se ela considerou a questão errada só porque trocou o "oferecimento" por "recebimento" pronto, é pra isso que resolvemos questões, só levar esse entendimento pro dia da prova e conquistar o seu tão sonhado cargo público. Não adianta perder tempo "medindo força" com a banca, pelo menos pra mim, o tempo tá valendo ouro. 

• Pegadinha maldosa kkkk, depois do OFERECIMENTO

• Senhores(as), que questão infantil da CESPE. Nìvel FCC essa questão kkkk. Mas tudo bem, sem reclama, vamos rumo ao top!

• Essa foi uma "pegadassa"! kkkkkkkkkkk

• Ora, se em um caso concreta a denuncia já foi recebida (obviamente então ela foi oferecida) a representação será irretratável. O gabarito deveria ser correto.

  Diferente seria se perguntasse: "Segundo o código penal, depois de oferecida a denúncia, a representação será irretratével". 

  Ai sim estaria pedindo a literalidade da lei, e dai sim o gabarito seria errado.

• Depois de OFERECIDA.

• temos dois erros:

   

  1º é ate o oferecimento da denuncia.

  2º admite-se a retratação da retração dentro do prazo de 6 meses

• Se no enunciado estivesse: NOS TERMOS DO CPP; até entenderia a resposta.. 

  Mas limitando-se a dizer: NO QUE SE REFERE À AÇÃO PENAL; discordo do gabarito, posto que, utilizando-se de uma simples interpretação, uma denúncia que ja fora recebida, presume-se que esta já fora, também, oferecida, óbvio.

  Enfim, errei a questão, vida que segue. 

  FÉ NA MISSÃO.

   

• O cespe quis se prender a letra de lei, mas se perdeu na lógica.

• Fico me perguntando como uma questão dessas tem quase 6000 acertos...

• A galera corrige Carolina antes de computar.

   

• Menos mimimi... Mais sangue no olho...

  Na Lei: Art. 25.  A representação será irretratável, depois de oferecida a denúncia.

  Na ordem da frase: depois de oferecida a denúncia A representação será irretratável

  -------------------------------------------------

  Na questão: Depois de recebida a denúncia, a representação será irretratável.

  -------------------------------------------------

  Em provas de Nível Técnico é mais decoreba que qualquer outra coisa...

  Gab.: ERRADO

• Gabarito flagrantemente errado. Até poderia estar correto se a questão viesse com alguuma observação do tipo "conforme art. 25 do cpp", porque poderíamos deduzir que a banca desejava a interpretação literal da lei. Mas do jeito que está a questão, por óbvio, que o gabarito está equivocado. Quem errou consciente, pode relaxar e computar como acerto. Pelo gabarito atual, a retratação seria possível após o recebimento da denuncia. Ora, não é possível a retratação nem após o oferecimento da denuncia, como seria possível após o recebimento da mesma? Obs: não considerando os casos da maria da penha.

• TOCARAM A PALAVRA OFERECIDA POR RECEBIDA A DENUNCIA.

  ART:25 DO CPP

• ALGUNS COLEGAS DISSERAM QUE ESTÁ ERRADO PORQUE FALA "DEPOIS DE RECEBIDA". AGORA ME PERGUNTO, COMO PODE UMA DENÚNCIA SER RECEBIDA SE ANTES NÃO TIVER SIDO OEFERECIDA (????????)

• E como irá retratar se não recebeu?

• Art. 25 CPP.  A representação será irretratável, depois de oferecida a denúncia.............CESP "Descalabro".

• A representação será irretatével após o oferecimento da denúnica. A representação também será irretratável após o recebimento da denúncia, por óbvio, até porque esta é uma fase posterior àquela...questão idiota, não pediu da literalidade da lei e tem isso como errado...entendo ser correta a afirmação do item

• Toda vez que eu vejo essa questão fico puto, porém texto de lei é texto de lei. 
  Segue o bizu que peguei de um colega aqui no QC e que me ajudou bastante: RepresentaçãO - Oferecimento. 

• Art. 25.  A representação será irretratável, depois de oferecida a denúncia.

   

  IRRETRATABILIDADE

  A retratação só pode ser feita antes de oferecida a denúncia, pela mesma pessoa que representou. A revogação da retratação após esse ato processual não gerará qualquer efeito. Essa retratação, como óbvio, não se confunde com o art. 107, VI, do Código Penal, feita pelo próprio agente do crime, a fim de alcançar a extinção da punibilidade.

   

  Conforme Fernando Capez: a retratação da retratação, ou seja, o desejo do ofendido de não mais abrir mão da representação, não pode ser admtida. No momento em que se opera a retratação, verifica-se a abdicação da vontade de ver instaurado o inquérito policial ou oferecida a denúncia, com a consequente extinção da punibilidade do infrator. Uma vez extinta, esta nunca mais renascerá, pois o estado já terá perdido definitivamente o direito de punir o autor do fato. 

   

  A doutrina marjoritária admite a retratação da retratação

  A jurisprudência tem admitido este procedimento.

   

  FERNANDO CAPEZ

  CURSO DE PROCESSO PENAL

   

  EXCEÇÃO: LEI MARIA DA PENHA

  Art. 16.  Nas ações penais públicas condicionadas à representação da ofendida de que trata esta Lei, só será admitida a renúncia à representação perante o juiz, em audiência especialmente designada com tal finalidade, antes do recebimento da denúncia e ouvido o Ministério Público.

• Cruzeirense PRF obrigado esta procurando o BIZU VLW

• Aquela questão que na lógica está 101% correta, massss que pode ser pegadinha da banca trocando os termos (oferecida por recebida).

  Na lógica, na prática, corretíssima!

  Estou com o Notliebor Sobrenome: Para que uma denúncia seja recebida, ela tem que ser ofericida. Se a representação é irretratável depois do oferecimento da denuncia, após o recebimento aí é que é irretratável mesmo.

• Prova pra técnico é osso, parabéns a quem tenta haha... Cobrou a literalidade do 25, ignorando a possibilidade do candidato fazer uma interpretação bastante coerente e, pior, abandonou a exceção da Maria da Penha (que foi o que me pegou). A regra é a representação ser irretratável até o oferecimento, mas, excepcionalmente, a representação será irretratável apenas após o recebimento. Questão que não disse a que veio.

• Pra não erra mais: Art. 25. A representação será irretratável, depois de oferecida a denúncia.

• Depois de recebida a denúncia, a representação será irretratável. (Gabarito do cespe: Errado)

  Se foi recebida a denúncia, logicamente ocorreu já o oferecimento dela.

  Para a questão ficar perfeita, a Cespe deveria cobrar assim:

  De acordo com o que expressa o CPP, é correto afirmar que depois de recebida a denúncia, a representação será irretratável. (Agora sim, errada)
   

• DEPOIS DE OFERECIDA A DENÚNICA , A REPRESENTAÇÃO SERÁ IRRETRATÁVEL.

• a questão se refere ao atos do ministério publico que primeiro recebe e depois oferece denuncia, e não da parte q oferece ao mp!!

  sem contar que está bonitinho na letra da lei (art 25 do CPP)

   

  como dá p saber isso? eu percebi manjando a cespe com questões anteriores (primeiro rodo questões e depois vejo o conteudo rsrs). 

  sem reclamar :p

•  aquela pegadinha marota, quem for sem humildade numa prova do cespe se lasca bonitinho!

• Andressa Duarte, Acredito que mesmo seguindo essa linha de raciocínio, "recebida pelo MP",  ele ainda nao teria oferecidiso...

•   Art. 25.  A representação será irretratável, depois de oferecida a denúncia

• Essa questão aí é criminosa

• Recebida ...NÃOO.

  OFERECIDA.

  Essa troca deixa a questão errada.

• Recebimento NÃO

  OFERECIMENTO

  Recebimento NÃO

  OFERECIMENTO

  Recebimento NÃO

  OFERECIMENTO

  Recebimento NÃO

  OFERECIMENTO

  Recebimento NÃO

  OFERECIMENTO

  Recebimento NÃO

  OFERECIMENTO

  Recebimento NÃO

  OFERECIMENTO

  Recebimento NÃO

  OFERECIMENTO

  Recebimento NÃO

  OFERECIMENTO

  Recebimento NÃO

  OFERECIMENTO

  Recebimento NÃO

  OFERECIMENTO

  Recebimento NÃO

  OFERECIMENTO

  Recebimento NÃO

  OFERECIMENTO

  Recebimento NÃO

  OFERECIMENTO

  Recebimento NÃO

  OFERECIMENTO

  Recebimento NÃO

  OFERECIMENTO

  Recebimento NÃO

  OFERECIMENTOv

  Recebimento NÃO

  OFERECIMENTO

  Recebimento NÃO

  OFERECIMENTO

  Recebimento NÃO

  OFERECIMENTO

  Recebimento NÃO

  OFERECIMENTO

  Recebimento NÃO

  OFERECIMENTO

  Recebimento NÃO

  OFERECIMENTO

• Art. 25 CPP.  A representação será irretratável, depois de oferecida a denúncia.

  Oferecimendo é diferente de Recebimento, Cespe sendo Cespe...

• O CERTO SERIA: DEPOIS DE OFERECIDA A DENÚNCIA

• SE NO OFERECIMENTO JA É IRRETRATÁVEL, QUIÇA NO RECEBIMENTO DA MESMA PELO JUIZ. QUESTÃO PASSÉVEL DE ANULUÇÃO.

  LEVANDO EM CONSIDERAÇÃO QUE SÓ O MP FAZ DENUNCI0A, TECNICAMENTE FALANDO.

• Quando eu penso que entendi vem uma questão dessas...

• As questões da banca cespe são fáceis, porém requer atenção de nós candidatos.

  A única coisa que deixa a questão errada é a palavra RECEBIDA.

  O certo é OFERECIDA.

  Se errou, já é o cansaço não se fruste. Grandes guerras criam grandes guerreiros.

• Questão mal formulada para uma prova objetiva.

  Duas observações:

  1- Se a representação é irretratável após o oferecimento da denúncia (art. 25, CPP), por consequência lógica ela também será irretratável após o recebimento da denúncia (fase posterior ao oferecimento), o que não torna a afirmativa falsa no meu ponto de vista.

  2- Além disso, há uma exceção prevista na Lei Maria da Penha em seu art. 16, em que a retratação da representação (na lei está de forma atécnica como renúncia) pode ocorrer após o oferecimento da denúncia em uma audiência própria para tal e desde que seja antes do RECEBIMENTO da inicial acusatória. Sendo assim, considerar a afirmativa como errada seria como dizer que não há exceção á regra.

  Abraço.

• Questão mal formulada para uma prova objetiva.

  Duas observações:

  1- Se a representação é irretratável após o oferecimento da denúncia (art. 25, CPP), por consequência lógica ela também será irretratável após o recebimento da denúncia (fase posterior ao oferecimento), o que não torna a afirmativa falsa no meu ponto de vista.

  2- Além disso, há uma exceção prevista na Lei Maria da Penha em seu art. 16, em que a retratação da representação (na lei está de forma atécnica como renúncia) pode ocorrer após o oferecimento da denúncia em uma audiência própria para tal e desde que seja antes do RECEBIMENTO da inicial acusatória. Sendo assim, considerar a afirmativa como errada seria como dizer que não há exceção á regra.

  Art. 16. Nas ações penais públicas condicionadas à representação da ofendida de que trata esta Lei, só será admitida a renúncia à representação perante o juiz, em audiência especialmente designada com tal finalidade, antes do recebimento da denúncia e ouvido o Ministério Público.

  Abraço.

• o examinador dessa questão estava bêbado ou drogado ao elaborá-la?

• Apesar de ter errado a questão, entendi o questionamento da banca, após ler o comentario do Allan Brasil.

  Se colocarmos a frase na ordem direta, percebe-se que realmente fica incorreta porque fica igual ao art. 25 porem com a troca da palavra oferecida por recebida.Ora, se considerarmos a questao como correta, significa que no lapso temporal entre o oferecimento da Denuncia e seu recebimento pode haver retratação, o que nao procede.

  Concordo que a redação da alternativa induz ao erro!

  Muito cuidado com as afirmações curtas da CESPE!

• Retratação da representação: só até o OFERECIMENTO da denúncia (MP).

• Oferecimento da denuncia e não Recebimento

• Pense assim :

  Após o trabalho do MP (oferecimento da denúncia), será irretratável a representação !

• A representação será irretratável, depois de oferecida a denúncia. Se após o oferecimento ela se torna irretratavel, então é lógico que no recebimento da denúncia tbm. Marcar como errado seria dizer que é possível a retratacao.

• Alívio quando vejo as estatísticas!

• Tanto RECEBIDA quanto OFERECIDA, a mesma será IRRETRATÁVEL.

  No caso de RECEBIDA, há a exceção: LEI MARIA DA PENHA

  No caso de OFERECIDA, as outras !

• Art. 25 CPP.  A representação será irretratável, depois de oferecida a denúncia.

  Não adianta brigar com a banca

• Ok, cespe, após o recebimento da denúncia, é possível a retratação. É o que você está dizendo. Mostrei essa questão ao meu professor, que é promotor de justiça, ele achou um absurdo. Isso não é cobrar conhecimento.

• A banca trocou oferecer por receber.

• Renúncia. Lei n. 9.099/95 Art.74.

• Deveria ser anulada. Se é irretratável até o oferecimento da denúncia, o que dirá ao recebimento que é ato posterior --'

• Art. 25 CPP.  A representação será irretratável, depois de oferecida a denúncia.

• Acertei, mas essa questão é muito mal elaborada

  Ora, depois de oferecida a denúncia a representação é irretratável. Depois de recebida a denúncia a representação continua irretratável.

• se vc acertou, estude um pouco mais

• Que gabarito tosco... O enunciado deveria ser "o que tá escrito no cpp é:", porque assim como está, não tá errado. Piada!!

• eu acho graça toda vida que essa questão chega. Pior é ficar lendo nego tentando defender esse gabarito.

• Genteeeeeeeeee que gabarito sofrido!

  Quem oferece, recebe né! Pelamor Cespe! Dando uma de FGV, a essa hora senhora??

• Como é que essa questão não foi anulada?! Falta de lógica!

• Não entendo esses idiotas que erram a questão e depois vêm aos comentários dizer que quem acertou precisa estudar mais. Se você errou você que precisa estudar mais.

• A questão afirma que depois do do recebimento a representação é irretratável, mas o oferecimento vem antes do recebimento, isso torna a questão errada.

• Para aqueles que acertaram e ficaram felizes, voltem uma casa.

  CESPE pecou na interpretação...

• se depois de oferecida a denuncia é irretratavel, depois de recebida vai ser o que? kkkkk

• ART. 25 CPP. A REPRESENTAÇÃO SERÁ IRRETRATÁVEL APÓS O OFERECIMENTO DA DENÚNCIA.

• Retratação da representação é válida desde que o MP não tenha oferecido a denúncia. É importante observar também o prazo de 6 meses contados a partir da ciência da autoria. Em se tratando da Lei Maria da Penha, a retratação cabe até o recebimento da denúncia. 

• O erro da questão está em dizer que é depois do recebimento. Então ele estaria afirmando que após o oferecimento ele ainda teria retratação , entenderam agora?

• Sem choro, essa questão já está bem batida.

• Depois de oferecida a representação é irretratável.

• Se essa questão tá errada eu desisto de estudar.

• Vejo a galera tentando justificar esse absurdo com interpretações variadas.

  Não há interpretação que faça essa questão ficar correta.

  Se após o oferecimento a não é possível retratar a representação, após o recebimento seria?

  Parem de tentar justificar o injustificável.

  Essa questão está errada e deveria ter sido anulada. Qualquer outro fundamento é colóquio flácido para acalentar bovino (conversa mole para boi dormir).

  Bons estudos!

• Aquele ditado popular,quem não chora não mama, não funciona, para quem é concurseiro!

• Se você acertou essa questão, estude mais!!

• Recebida e Oferecida

• Depois de oferecida a denúncia, já se torna irretratável. Fato que torna a questão errada porque não é do recebimento e sim oferecimento. De qualquer forma, o recebimento vem POSTERIORMENTE ao oferecimento, por isso a banca interpretou como errada. Concurso muitas vezes não é só estudar conteúdo, mas também estudar e entender a banca!

• Só digo uma coisa: AAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAA!!!

• Não foi pegadinha. Foi um estagiário elaborando questão. Pegou a lei, mudou um pouquinho e ignorou completamente o sentido.

• Não tem como!!!

• Sabemos que pegaram apenas a letra da lei e trocaram oferecimento por recebimento, mas é logicamente impossível uma questão dessa tá errada. Chega a ser covardia com quem tá se matando de estudar há tanto tempo. kkkkkk

• Galera tirei essa duvida com um amigo meu e ele me deu essa explicação...

  De acordo com a questão depois de recebida a denúncia, a representação será irretratável. Sim, esta correto dizer que depois de recebida a denuncia é irretratável, mas também antes de recebida é irretratável, visto que a questão disse que era apenas depois de recebida tornou a questão errada pq é irretratável tanto antes como depois de recebida a denuncia.

  Agora observe o seguinte, receber e oferecer nesse ponto de vista são duas coisas diferentes. Quando o Ministério publico OFERECEU a denuncia, entenda que essa denuncia ja esta em encaminhamento, mas n quer dizer que o Juiz ja recebeu ela, visto que nesse dia o Juiz pode esta ausente. Considere que depois do MP oferecer ela é irretratável e antes ou depois de recebida pelo Juiz ela também é irretratavel. So vai ser retratável antes do OFERECIMENTO da denuncia pelo MP

  Espero ter ajudado e me corrijam se falei besteira

  RUMO E A AVANTE

• Parece bobo, mas muita gente que estudou (pouco) cai nisso. kkkkk

  Avante!!!

  @pertencerei_pmal

• questão maldosa, simplesmente com o intuito de eliminar. Ao meu ver, não avalia conhecimento de ninguém.

• Caberia um lindo recurso, porque apesar da literalidade da lei, o qual não foi especificada, não deixa de estar correta.

• Gente, Ministério público não recebe denúncia, ele a oferece. Quem a recebe é o Juiz. Portanto, existe um lapso temporal entre o oferecimento, pelo MP, e o RECEBIMENTO, pelo juiz. Desse modo, a questão está ERRADA.

• Art. 25 CPP.  A representação será irretratável, depois de oferecida a denúncia

• Depois de muito ódio por essa questão, acho que entendi o motivo pelo qual ela não foi anulada. Acredito que a questão é meramente interpretativa, por isso o gabarito ERRADO.

  Outra questão da Cespe poderia explicar:

  Q981408:

  A respeito de ação penal, espécies e cominação de penas, julgue o item a seguir.

  Em se tratando de crimes sujeitos a ação penal pública condicionada, a representação do ofendido é irretratável depois de oferecida a denúncia.

  Gabarito: CERTO

  Vejamos o enunciado da questão em debate:

  Depois de recebida a denúncia, a representação será irretratável.

  Art. 25 CPP.  A representação será irretratável, depois de oferecida a denúncia.

  Ou seja, apesar de continuar sendo irretratável depois de recebida , ela não será (futuro do presente), porque já o era desde após o oferecimento. Se dissermos que ela será depois de recebida, estaremos delimitando o momento a partir desse fato, o que não é o caso.

  Espero ter ajudado.

• Depois de recebida a denúncia, a representação será irretratável.

  Art. 25 CPP.  A representação será irretratável, depois de oferecida a denúncia

• Mais um examinador analfabeto contratado pela Cespe....

• Então DEPOIS do recebimento da denuncia é permitida a retratação? Sabia não òia!

• Se depois do oferecimento da denúncia, a representação já é irretratável imagina depois do recebimento ! Kkkkkkkk

• apesar de parecer certa, pois o recebimento é depois do oferecimento, a questão está errada pois se vc afirma que ela não pode ser retratada depois do recebimento, abre margem para o entendimento dela poder ser retratada uma etapa antes. E no caso não pode, já que a etapa anterior (oferecimento) tb veda a retratação.

• Se a denuncia foi recebida isso implica dizer que ela foi oferecida, ou seja, é irretratável. A questão deveria iniciar com "SEGUNDO O CPP".

• ABSURDO ESSE GABARITO!!!!

• Depois de RECEBIDA a denúncia, a representação será irretratável. (ERRADO) - Aqui dá a entender que antes do Recebimento ela é retratável, o que não é verdade. Não é só após o recebimento que ela se torna irretratável.

  Depois de OFERECIDA a denuncia, a representação será irretratável (CERTO)

• Então é possível se retratar da representação depois de oferecida a denúncia, CESPE? KKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKK

• Gabarito ERRADO

  Art. 25. A representação será irretratável, depois de oferecida a denúncia.

  -

  O texto do Art. 25 do CPP diz que a representação será irretratável após a denuncia ser oferecida e não recebida.

  Quem oferece a denuncia é o Ministério Publico e quem recebe a denuncia é o Juiz.

• OFERECIMENTO - CPP

  RECEBIMENTO - LEI MARIA DA PENHA

• depois de oferecida!!!

• Meus neurônios estãos chacoalhando, mas pode ser possível que a Cespe tenha generalizado a assertiva, pois em momento algum falou em ação penal púb, ou privada, por conseguinte, essa ultima há possibilidades.

  (questão de 2012, mares e rios de evolução, optar-se-ia pela anulação)

• Típica questão para se deixar em branco. Tem cheiro de cagadinha da banca rs

• Se raciocinar a contrário sensu, significa que, antes do recebimento da denúncia, a representação seria retratável, o que não é verdade.

  Fiquei meio bugado para responder, pois não deixa de ser verdade que será irretratável após o recebimento, mas pensando da forma supracitada, não tem erro.

• Questão pra acabar com a noite do canditato, kkk!

• se foi recebida não foi oferecida não? essa é nova pra mim

• MP >>> oferecimento da Denúncia >>>Recebimento da Denuncia >>Juiz

• Depois de OFERECIDA a denuncia....

  Na lei Maria da Penha que é depois de recebida a

• Típica Questão que a banca atribui o gabarito que quiser. E aí, dependendo do senso do examinador, atribui a pontuação a quem errou e retira a pontuação de quem deveria ter acertado. Isso é questão objetiva ou de sorte?

• Oferecimento - CPP

  Recebimento - Lei maria da penha.

  Errado

• A questão tem cabimento sim.

  "Depois de recebida a denúncia, a representação será irretratável."

  Se a representação é irretratável até o recebimento da denúncia, estou afirmando indiretamente que depois de oferecida, ainda é possível a retratação, contrário o que dita o art. 25 do CPP.

  Numa linha do tempo:

  Inteligência do art. 25, CPP.

  < Eventual IP> ------- < Oferecida denúncia> ---- irretratável, segue a ação penal.

  Inteligência da questão.

  <Eventual IP> ----- <Oferecida denúncia> -- **continua sendo possível a retratação** < Recebimento> *irretratável*.

• Art. 25.  A REPRESENTAÇÃO será IRRETRATÁVEL, depois de oferecida a denúncia. 

  ERRADA!

• QUEST. ERRADA

  A representação será irretratável, depois de oferecida a denúncia (Art. 25, CPP).

• Art. 25.  A REPRESENTAÇÃO será IRRETRATÁVEL, depois de oferecida a denúncia. 

  E não recebida ... como esta no enunciado .

  ERRADA!

• Regra GERAL.

  Será irretratável depois de oferecida a denúncia.

  Exceção:

  Lei Maria da penha, será irretratável depois de recebida a denúncia.

  A questão foi maldosa em não falar em qual instituto estava se baseando, dizendo apenas: "No que se refere à ação penal". Ora, se for pelo CPP, estaremos diante da regra geral, se formos pela lei maria da penha estaremos diante da exceção.

• Galera depois de bater a cabeça tentando resolver a questão. Eu consegui entender o porque de ela está errada.

  O Art. 25 diz “A representação será irretratável, depois de OFERECIDA a denúncia”

  Mas a questão colocou “RECEBIDA a denúncia”. Então ela estaria afirmando que antes ela seria retratável. Então logo ela estaria errada.

  Essa pegadinha do Cespe foi pesada. Gravem o art 25. Independente de ser recebida ou oferecida a denúncia, ela seria irretratável.

• Gente, que absurdo, é uma questão de lógica...se é irretratável após o oferecimento, após o recebimento também é. Deveria ser mudado o gabarito.

• E mais uma vez eu li "oferecida"

• A questão exigiu letra de Lei.

• ERRADO

  Senhores, questão de sintaxe. "Depois de recebida a denúncia, a representação SERÁ irretratável", ou seja, antes de ser recebida a denúncia ainda era retratável, sendo que o Art. 25 diz “A representação será irretratável, depois de OFERECIDA a denúncia”

  Caso afirmasse que já é irretratável, estaria correta

  "Depois de recebida a denúncia, a representação É irretratável"

• Questão: a representação será irretratável, depois de recebida a denúncia

  Art. 25 CPP.  A representação será irretratável, depois de oferecida a denúncia

• Depois de oferecida a denúncia, a representação será irretratável.

  GAB. E

• O-F-E-R-E-C-I-D-A 

• Caso vc tenha errado, está no caminho certo!

• EU AINDA PEGO ESSE EXAMINADOR FDP DO CESPE.

• Professora não temos tanto tempo para uma resposta tão longa. kkkkk

  A questão diz:  a representação será irretratável, depois de recebida a denúncia

  Art. 25 CPP.  A representação será irretratável, depois de oferecida a denúncia

• Questão mal formulada!

  Se a representação é irretratável depois de oferecida a denúncia, logo, por consequência lógica, também será irretratável quando do seu recebimento.

  Boa sorte a todos!

• depois de, oferecida.....

• Gabarito: Errado

  QUESTÃO : Depois de recebida/oferecida a denúncia, a representação será irretratável.

  CPP

  Art. 25.  A representação será irretratável, depois de oferecida a denúncia.

• Nessa tem que manjar de português.

  - Depois de recebida a denúncia, a representação será irretratável.

  Passando para a ordem direta da oração (Sujeito + verbo + complementos):

  - A representação será irretratável depois de recebida a denúncia.

  ERRADO

  Veja que o verbo "será" está no futuro, tornando a questão errada.

  Se a oração fosse escrita assim ficaria correta:

  - A representação é irretratável depois de recebida a denúncia.

• A cespe agiu como banca pequena, que se atenta à "letra da lei" sem se atentar ao sentido normativo do termo...

  Oferecimento da denúncia---- Recebimento da denúncia

  O prazo da irretrabilidade é "oferecimento da denúncia", porém se já tiver ocorrido o Recebimento, por uma dedução lógica, ela também será irretratável...

  Perceba outra lambança:

  Ano: 2016 Banca:Cespe Órgão: TCE-PA Prova: TCE-PA - Auditor de Controle Externo

  Com relação aos crimes contra a administração pública, julgue o item subsequente.

  Será reduzida pela metade a pena de indivíduo condenado por crime de peculato culposo que reparar o dano após o trânsito em julgado do acórdão.

  A banca deu como ERRADA, na letra de lei: trânsito em julgado da sentença... No sentido normativo: trânsito em julgado após acórdão também reduz pela metade, oras...

• Essa questão é de 2013 galera, na cespe de hoje em dia não há mais situações de tão agigantado amadorismo.

• DEPOIS DE OFERECIDA.

• Depois de recebida/oferecida a denúncia, a representação será irretratável.

• Famoso R.I.O

  Representacao

  Irretratavel

  depois do Oferecimento..

• Gabarito: Errado

  Depois de recebida a denúncia, a representação será irretratável.

  Certo será depois de oferecida.

• • DEPOIS DE OFERECIDA.

• "Depois de recebida a denúncia, a representação será irretratável."

  Como está "errado" se o recebimento é posterior ao oferecimento? Depois de oferecido já está amparado pelo instituto da indisponibilidade, logo, não cabe retratação. Uma coisa é cobrar literalidade, outra é fazer uma questão dessa.

• Até o oferecimento da denúncia é retratável. Depois do oferecimento, é irretratável.

  Por isso, gabarito: E.

• Se já no OFERECIMENTO da denúncia, que é uma fase antes, é irretratável, imagina depois kkkk

  pegadinha CESPIANA mal elaborada.

  IP é enviado ao MP--------> MP OFERECE a denuncia-----> Juiz decide pelo RECEBIMENTO da denúncia ou não.

  O recebimento da denúncia pelo juiz é o ato pelo qual o acusado passa a ser réu no processo, ou seja, aquela pessoa que contra si pesava a acusação de determinado ilícito penal, passa a ter o peso de responder a uma ação penal.

  Art. 25. A representação será irretratável, depois do OFERECIMENTO da denúncia.

• Até eu que não manjo CPP errei.

• AÍ o cara pensa : " questão pequena - hahaha- me dei bem"

• Não sei vocês, mas acho que faltou um complemento aí em!

• GAB: ERRADO

  PEGADINHA! “Depois de recebida a denúncia, a representação será irretratável”

  • A representação será irretratável após o OFERECIMENTO da denúncia.
  • Momento anterior ao recebimento.

• RepresentaçãO até o Oferecimento da denuncia (talvez ajude)

  CPP: AP retratável até o OFERECIMENTO.

  Lei MaRRRia da Penha: AP retratável até o RECEBIMENTO (perante o juiz em audiência especialmente designada).

  aRRRependimento posterior: até o RECEBIMENTO da denúncia ou queixa.

  O curso da pRescRição inteRompe-se: pelo RECEBIMENTO da denúncia ou queixa.

  CP====até o OFERECIMENTO

  CPP====até o OFERECIMENTO

  Maria da penha===até o RECEBIMENTO

  Arrependimento posterior===até o RECEBIMENTO

• Depois de OFERECIDA a denúncia, a representação será irretratável.

  Questão que não mede conhecimento e sim memorização, garanto que muitos irão errar.

• A questão em si não é difícil, mas é extremamente dúbia para aqueles que não se limitaram a raciocinar com a literalidade do CPP.

  É certo que a representação é irretratável depois de oferecida a denúncia. De igual modo, é certo que, depois de recebida, ela também será irretratável (afinal, o recebimento da denúncia é ato posterior ao oferecimento). O que o examinador queria fazer (e não conseguiu) era dizer que a retratação seria irretratável até o recebimento da denúncia (o que de fato estaria errado).

• O tipo de questão que se pensarmos demais, retrocedemos no aprendizado. Melhor errar e fingir que nada aconteceu

• GAB: ERRADO

  PEGADINHA! “Depois de recebida a denúncia, a representação será irretratável”

  • A representação será irretratável após o OFERECIMENTO da denúncia.
  • Momento anterior ao recebimento.

• Esse examinador erraria várias questões lá de RLM hahahah

• Se é irretratável depois de oferecida a denúncia, depois de recebida, continua irretratável, já que é ato posterior ao oferecimento.

• nao entendi a questao ?

• Art. 25 CPP.  A representação será irretratável, depois de oferecida a denúncia.

  "Ain, mas há possibilidade de receber uma denúncia sem ao menos tê-la oferecida? Apesar da literalidade de Lei processual dizer que é após o oferecimento, não deixa estar correta. Se formos análisa-la, podemos então afimar que após recebida caberia a retratação."

  Quer doutrinar? Escreve um livro de Processo Penal.

  Tnc!

• ESSE EXAMINADOR NAO ESTUDA RLM ---

  SE EU TENHO QUEM OFERECE A DENUNCIA EU TENHO QUEM RECEBE !

  SE EU OFERECI A DENUNCIA ALGUÉM RECEBEU !!

  EITA CESPE BOA

• acho que o erro está ao falar : RECEBIDA , NO CASO É PRA SER OFERECIDA

• Art. 25 CPP.  A representação será irretratável, depois de oferecida a denúncia.

  A questão é relativa ao MP. Ou seja, o MP recebe a denuncia antes de oferece-la. Logo, o período entre o recebimento da denuncia pelo MP e o oferecimento da denuncia é possível a retratação da representação.

  Exemplo: MP recebe denuncia no dia 11/05 e oferece a denuncia no dia 16/05. Do dia 11 ao dia 15 poderá o ofendido retratar-se.

  *Caso eu tenha interpretado errado a questão, por favor, avisem-me.*

• CESPE brinca com a gente kkkks. Se a denúncia foi recebida, claramente, alguém já a ofereceu. Portanto, depois de recebida a denúncia, a representação será irretratável SIM !!

• Depois de OFERECIDA a denúncia, a representação será irretratável.

• Tomei um baita susto quando vi o gabarito. Se após oferecida a denúncia a representação é irretratável, quanto mais depois de recebida a denúncia. Achei que não estava aprendendo nada estudando quando vi o gabarito. Ainda bem que os colegas concordaram comigo. Só que a banca cobrou a literalidade da lei. Concurso público ainda é decoreba. O negócio é treinar bastante fazendo questões para se acostumar com a banca CEBRASPE.

• Art. 25 CPP.  A representação será irretratável, depois de oferecida a denúncia.

• depois de oferecida a denuncia**

• ERRADO ; NA ( DENÚNCIA) NÃO TEM RETRATAÇÃO POR SER AÇÃO PENAL PÚBLICA

  SÓ CABE RENÚNCIA NA AÇÃO PRIVADA MEDIANTE QUEIXA.

• Errado não tá. De fato, depois de recebida a denúncia a representação é irretratável. Porém, o que a banca quis insinuar diz respeito ao termo inicial da irretratabilidade, que é no oferecimento da denúncia, e não no recebimento.

• Responderei 500 vezes essa questão, e em 501 eu marcarei "CERTO"

• Depois de OFERECIDA a denúncia, a representação será irretratável.

  Não é Recebida, depois de RECEBIDA já era. É OFERECIDA E NÃO RECEBIDA.

• Em 29/07/21 às 22:39, você respondeu a opção C.

  !

  Você errou!Em 16/07/21 às 22:30, você respondeu a opção C.

  !

  Você errou!Em 10/07/21 às 13:50, você respondeu a opção C.

  !

  Você errou!Em 03/07/21 às 12:38, você respondeu a opção C.

  !

  Você errou!Em 18/05/21 às 23:30, você respondeu a opção C.

  !

  Você errou!

  gota serena kkkkkkk

• Se pensar demais, erra kkkk

• a questão está mal formulada, vejam só: "Depois de recebida a denúncia, a representação será irretratável."

  Questão errada, pois além de está em desacordo com o CPP, caso fosse dada como certa, faria o candidato entender que antes de recebida a denúncia ela poderia ser retratavel, o que tambem é improcedente.!

  Mas veja só, se o item fosse dado como correto, significaria dizer que após receber a denúncia é irretratável, mas antes seria possível, o que também não é correto afirmar uma vez que antes de recebida a denúncia ela pode já ter sido o oferecida, tá entendendo CONCURSEIRO??

  Caso o gabarito fosse certo, ficaria ambígua a questão.

  Seria assim:

  • Após recebida denúncia= irretratável (certo)
  • Antes de recebida a denúncia = irretratável (certo) * pois ela pode já ter sido oferecida.

  Perceberam que seria passível de anulação, Pois teria dois gabaritos.??

  Foi preferível (mesmo sendo muito mal elaborada) deixar o gabarito como "Errado" uma vez que ao afimar que após receber a denúncia ela é irretratável está errada pelo fato dela já poder ser irretratável antes de receber tbm ( pelo fato de ter sido oferecida)

  Enfim, é um lixo de questão que a banca no fim pode anular, ou jogar o gabarito que quiser. Eu acertei seguindo essa lógica mencionada.

• Em 08/08/21 às 13:31, você respondeu a opção C.

  !

  Você errou!Em 23/07/21 às 22:42, você respondeu a opção E.

  Você acertou!Em 22/07/21 às 11:09, você respondeu a opção E.

  Você acertou!Em 22/07/21 às 11:09, você respondeu a opção C.

  !

  Você errou!

  kkkkkkkkkkkkkkkkkkkk

• essa questão tem dois gabarito a banca bota oq quiser !!!!!!!!!!

• Pela letra de lei, ela já se tornou irretratável a partir do oferecimento da denúncia, PORÉEEEEM, se ela é irretratável no oferecimento, também é após o recebimento.

• ERRADO

  Art. 102 CP - A representação será irretratável depois de oferecida a denúncia.

• Art. 25 CPP

• Se sendo OFERECIDA ela é irretratavel imagina sendo RECEBIDA!! RESP: ERRADA.

  Mal formulada ou uma pegadinha dessa banca, em ?

• O ERRO DA QUESTÃO ESTÁ NA TROCA OFERECIDA POR DENÚNCIA.
• receber é # de oferecer. Cespe sendo cespe, nenhuma novidade até aqui.

• O item deveria ser correto, pois realmente depois de recebida a denúncia, a representação será irretratável.

  A questão estaria errada se falasse: SOMENTE depois de recebida a denúncia, a representação será irretratável. Pois, após o oferecimento já era a retratação.

  Eu iria até a última instância na justiça, mas eu anulava essa questão!

• receber é # de oferecer

• A afirmativa não está errada. Apenas não segue a risca a letra da lei.

  Cabe recurso e o CESPE precisa melhorar seu quadro técnico.

• O certo é depois de oferecer, mas é óbvio que depois de recebida também é irretratável. Texto vergonhoso!

• A questão não é absurda. "Depois" é uma condição nesse caso, logo, se fosse correta, a denuncia seria irretratável somente "depois" do recebimento da denúncia, e não é o que mostra a lei.

  Para a aprovação é simples, não tente remar contra a maré, mas aprender o que a lei diz. Leve a sua opinião e a do Juninho pra prova e efetivamente passe a vaga para o concorrente.

• Cespe inventando das suas desde 2012, kkkk, lamentavelmente temos que aceitar.

• A questão deveria ao menos ter exposto no enunciado que gostaria de uma resposta relacionada a literalidade do CPP, pois se pensarmos pela lógica receber vem depois de oferecer ( se é impossível a retratação depois de oferecer também será impossível depois de receber)...Mas CESPE é CESPE né pai kkkkkk, vamos papirar que chorar não da aprovação pra ninguém.