Questão 872029

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TJ-AC
• Ano: 2012
• Provas: CESPE - 2012 - TJ-AC - Técnico Judiciário - Motorista
• Disciplina: Noções de Primeiros Socorros
• Assuntos: Prevenção de Doenças e Acidentes

As medidas de segurança individual,coletiva e de instalações dependem tanto da especificidade dos equipamentos de proteção individual (EPIs) e coletiva (EPCs) disponíveis quanto das atividades a serem executadas. A respeito desse tema, julgue o item.

Se o funcionário cuja atividade demande o uso de EPI recusar-se a usar esse equipamento embora sua atividade requeira, ele deverá ser remanejado de setor, mas não poderá ser demitido.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

•  seria um caso de justo motivo para demissão do funcionário público uma vez que equipamentos EPI são obrigatórios para o exercício de determinadas funções, portanto caberia sim demissão.
  NORMAS REGULAMENTADORAS DE SEGURANÇA E SAÚDE  NO TRABALHO
  1.8.Cabe ao empregado:
   
  a)       cumprir as disposições legais e regulamentares sobre segurança e medicina do trabalho, inclusive as ordens de serviço expedidas pelo empregador;
  b)       usar o EPI fornecido pelo empregador;
  c)       submeter-se aos exames médicos previstos nas Normas Regulamentadoras - NR;
  d)       colaborar com a empresa na aplicação das Normas Regulamentadoras - NR;
  1.8.1.Constitui ato faltoso a recusa injustificada do empregado ao cumprimento do disposto no item anterior.
   
  
  
  Avante!!!