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ID
872263
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-AC
Ano
2012
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

Em referência a estudo social, perícia social e emissão de laudos e pareceres, julgue o próximo item.

O parecer social é constituído por relatório detalhado elaborado pelo assistente social, cuja emissão dependerá de determinação judicial.

Alternativas
Comentários
  • Para subsidiar uma decisão judicial é usado a Perícia Social. Finalidade: Avaliação e Julgamento, que são expressos no Laudo Social.

  • A emissão do Parecer Social não depende de determinação Judicial, ele é feito após o laudo e ele é sucinto.

  • Com base em Eunice T. Fávero (O estudo social - fundamentos e particularidades de sua construção na Área Jurídica. In: O estudo social em perícia, laudos e pareceres técnicos: debates atuais no judiciário, no penitenciário e na previdência social. Orgs: CFESS. 11ª edição. São Paulo: Cortez, 2014). Não depende da determinação do Juiz para emitir parecer social. O parecer assim como os outros instrumentais, existem para garantir direitos, portanto, se o profissional achar que deve emitir um laudo social com seu parecer social na conclusão ou a parte, esse profissional tem sua autonomia para fazer.

     "O parecer social é uma opinião fundamentada e conclusiva acerca daquilo que foi estudado, daquela realidade social. O parecer pode vir na estrutura do laudo social, como a sua conclusão ou vir a parte, quando é solicitado ao assistente social, que já acompanha determinado caso, resposta técnica a respeito de alguma questão. Nessa perspectiva, o parecer não visa definir qual a medida legal ou a decisão a ser tomada, cabendo o mérito da decisão ao magistrado, mas indicar qual a posição do profissional diante da situação analisada.
    Em suma: o estudo social é o mais amplo, profundo. A perícia realiza um exame, verifica. Por meio da perícia tem-se o laudo social, que possui as informações mais pertinentes e relevantes; e o parecer social, que é conclusivo e possui uma opinião e manifestação do profissional a respeito da situação analisada"
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