Questão 87238

• Banca: EJEF
• Órgão: TJ-MG
• Ano: 2005
• Provas: EJEF - 2005 - TJ-MG - Oficial Judiciário
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973
• Assuntos: Da Intervenção de terceiros; Das Partes e Procuradores; Sujeitos da relação processual

Considerando-se o que determina o Código de Processo Civil, é INCORRETO afirmar que, entre as funções do Oficial de Justiça, se inclui

• A. devolver o mandado cumprido no prazo de 10 dias, contados da ultimação do cumprimento.
• B. executar as ordens do Juiz a que estiver subordinado.
• C. fazer, pessoalmente, citações, prisões, arrestos, penhoras e demais diligências próprias do ofício.
• D. realizar a diligência, sempre que possível, na presença de duas testemunhas.

Gabarito: A

Comentários

• CPCArt. 143. Incumbe ao oficial de justiça: I - fazer pessoalmente as citações, prisões, penhoras, arrestos e mais diligências próprias do seu ofício, certificando no mandado o ocorrido, com menção de lugar, dia e hora. A diligência, sempre que possível, realizar-se-á na presença de duas testemunhas; II - executar as ordens do juiz a que estiver subordinado; III - entregar, em cartório, o mandado, logo depois de cumprido; IV - estar presente às audiências e coadjuvar o juiz na manutenção da ordem. V - efetuar avaliações. (Incluído pela Lei nº 11.382, de 2006).
• O mandado deve ser entregue LOGO DEPOIS DE CUMPRIDO.
• Conforme o CPC, Art. 143. inciso III, cabe ao oficial de justiça entregar, em cartório, o mandado, logo depois de cumprido;