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Sinceramente, não consigo visualizar o erro nessa questão. Caso alguém possa dar uma explicação fundamentada, favor entrar em contato comigo.
Outra questão, sobre o ECA.
Q308441 - ANALISE CADA UM DOS ENUNCIADOS DAS QUESTÕES
ABAIXO E ASSINALE
“CERTO” - (C) OU “ERRADO” - (E)
No que concerne aos crimes praticados contra a criança e o adolescente, estabelecidos no ECA, é correto se afirmar que não se aplicam as normas da Parte Geral do Código Penal.
ERRADA.
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A DPCA – Delegacia de Proteção à Criança e Adolescente é competente para fiscalizar, investigar e i instaurar inquérito e procedimentos policiais nos casos de infração penal praticada contra crianças e adolescentes. Isso significa que a DPCA é responsável por crimes em que as crianças e adolescentes são as vítimas e não autores do delito.
Além desta função, a DPCA também desenvolve estratégias de repressão continuadas em qualquer local, público ou privado, como forma de interromper o ciclo de impunidades dos agressores.
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Para mim, o ERRO é esse: "consiste em apurar os casos de infração penal praticada contra crianças e adolescentes.". Se tratando de criança e adolescente NÃO há vinculo com código penal, são dispositivos distintos para perfil de demandas diferentes, o ECA esta para criança e adolescente, assim como, o código penal esta para o adulto. Essa foi minha analise, espero ter ajudado.
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Nao entendi o erro dessa questão. gabarito esta completamente correto
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Na verdade, a DEPCA tem como atribuição exclusiva a apuração de crimes praticados por crianças e adolescentes e não contra eles.