Questão 872431

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TJ-AC
• Ano: 2012
• Provas: CESPE - 2012 - TJ-AC - Analista Judiciário - Assistência Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família; Proteção Social ao Idoso

Acerca das políticas e programas sociais dirigidos a segmentos específicos, julgue os itens que se seguem.

A prioridade na tramitação de processos e na execução de atos e diligências judiciais nas quais o idoso seja parte ou interveniente, assegurada no Estatuto do Idoso, cessa com a sua morte.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Estatuto do Idoso - Art. 71. É assegurada prioridade na tramitação dos processos e procedimentos e na execução dos atos e diligências judiciais em que figure como parte ou interveniente pessoa com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, em qualquer instância. § 1o O interessado na obtenção da prioridade a que alude este artigo, fazendo prova de sua idade, requererá o benefício à autoridade judiciária competente para decidir o feito, que determinará as providências a serem cumpridas, anotando-se essa circunstância em local visível nos autos do processo. § 2o A prioridade não cessará com a morte do beneficiado, estendendo-se em favor do cônjuge supérstite, companheiro ou companheira, com união estável, maior de 60 (sessenta) anos.

• ERRADO. Não cessa com a morte !!!

• LEI Nº 10.741/2003

   

  Art. 71 – ...

  §2º. A prioridade não cessará com a morte do beneficiado, estendendo-se em favor do cônjuge supérstite, companheiro ou companheira, com união estável, maior de 60 anos.

   

  Quem escolheu a busca não pode recusar a travessia - Guimarães Rosa

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  Gabarito: Errado