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ID
872449
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-AC
Ano
2012
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

No que se refere às políticas destinadas à população indígena, julgue os itens seguintes.

A colocação de crianças indígenas em família substituta segue exatamente os mesmos trâmites jurídicos previstos para crianças não indígenas, sem acréscimo de procedimentos específicos.

Alternativas
Comentários
  • Art.28. A colocação em família substituta far-se-á mediante guarda, tutela ou adoção, independentemente da situação jurídica da criança ou adolescente, nos termos desta Lei.

    § 6 Em se tratando de criança ou adolescente indígena ou proveniente de comunidade remanescente de quilombo, é ainda obrigatório: (Incluído pela Lei nº12.010. de 2009) Vigência

    I- que sejam consideradas e respeitadas sua identidade social e cultural, os seus costumes e tradições, bem como sua insituições, desde que não sejam incompatíveis  com os direitos fundamentais reconhecidos por esta Lei e pela Constituição Federal; (Incluído pela Lei nº12.010. de 2009) Vigência
    II- que a colocação familiar ocorra prioritariamente no seio de sua comunidade ou junto a membros da mesma etnia; (Incluído pela Lei nº12.010. de 2009) Vigência
    III- a intervenção e oitiva de representantes do órgão federal responsável pela política indigenista, no caso de crianças e adolescentes indígenas, e antropólogos, perante a equipe interprofissional ou multidisciplinar que irá acompanhar o caso.(Incluído pela Lei nº12.010. de 2009) Vigência
  • Art. 28, § 6º.  Em se tratando de criança ou adolescente indígena ou proveniente de comunidade remanescente de quilombo, é ainda obrigatório: ...
  • Pessoal, conforme nós estudamos, a colocação de crianças indígenas em família substituta segue uma processualidade distinta. De acordo com a Lei nº 8069/90, em seu art.28 - a colocação em família substituta far-se-á mediante guarda, tutela ou adoção, independentemente da situação jurídica da criança ou adolescente, nos termos desta Lei.

    § 6 Em se tratando de criança ou adolescente indígena ou proveniente de comunidade remanescente de quilombo, é ainda obrigatório:

    I- que sejam consideradas e respeitadas sua identidade social e cultural, os seus costumes e tradições, bem como sua instituições, desde que não sejam incompatíveis com os direitos fundamentais reconhecidos por esta Lei e pela Constituição Federal;

    II- que a colocação familiar ocorra prioritariamente no seio de sua comunidade ou junto a membros da mesma etnia;

    III- a intervenção e oitiva de representantes do órgão federal responsável pela política indigenista, no caso de crianças e adolescentes indígenas, e antropólogos, perante a equipe interprofissional ou multidisciplinar que irá acompanhar o caso.

    Frente a isso, o item está errado.

    RESPOSTA: ERRADO