Questão 87247

• Banca: EJEF
• Órgão: TJ-MG
• Ano: 2005
• Provas: EJEF - 2005 - TJ-MG - Oficial Judiciário
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973
• Assuntos: Da Intervenção de terceiros; Das Partes e Procuradores; Sujeitos da relação processual

Considerando-se o que determina o Código de Processo Civil, é INCORRETO afirmar que o mandado a ser cumprido pelo Oficial de Justiça deverá conter

• A. o dia, a hora e o lugar do comparecimento.
• B. o nome do autor e o nome do réu, bem como o domicílio, ou residência, de ambos.
• C. o nome do Juiz e o nome do advogado do réu.
• D. o prazo determinado para a defesa.

Gabarito: C

Comentários

• CPCArt. 225. O mandado, que o oficial de justiça tiver de cumprir, deverá conter: (Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1973) I - os nomes do autor e do réu, bem como os respectivos domicílios ou residências;(Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1973) II - o fim da citação, com todas as especificações constantes da petição inicial, bem como a advertência a que se refere o art. 285, segunda parte, se o litígio versar sobre direitos disponíveis;(Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1973) III - a cominação, se houver; (Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1973) IV - o dia, hora e lugar do comparecimento; (Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1973) V - a cópia do despacho; (Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1973) VI - o prazo para defesa; (Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1973) VII - a assinatura do escrivão e a declaração de que o subscreve por ordem do juiz. (Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1973) Parágrafo único. O mandado poderá ser em breve relatório, quando o autor entregar em cartório, com a petição inicial, tantas cópias desta quantos forem os réus; caso em que as cópias, depois de conferidas com o original, farão parte integrante do mandado. (Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1973)
• Letra c, a parte que diz advogado do réu não tem nexo temporal com o momento do enunciado da questão
• LETRA: C , NÃO CONTERÁ o nome do Juiz e o nome do advogado do réu.
   Art. 225.  O mandado, que o oficial de justiça tiver de cumprir, deverá conter: 
   
  I - os nomes do autor e do réu, bem como os respectivos domicílios ou residências;
   
  II - o fim da citação, com todas as especificações constantes da petição inicial, bem como a advertência  a que se refere o art. 285, segunda 
  parte, se o litígio versar sobre direitos disponíveis; 
   
  III - a cominação, se houver 
   
  IV - o dia, hora e lugar do comparecimento 
   
  V - a cópia do despacho; 
   
  VI - o prazo para defesa; 
  

   

  VII - a assinatura do escrivão e a declaração de que o subscreve por ordem do juiz.