Questão 873040

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TJ-AC
• Ano: 2012
• Provas: CESPE - 2012 - TJ-AC - Técnico Judiciário - Área Judiciária
• Disciplina: Direito Civil
• Assuntos: Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB)

No tocante à lei de introdução ao direito brasileiro, julgue os itens a seguir.

Se a lei for omissa, o juiz poderá usar a equidade para decidir o caso concreto.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• ERRADO
  O fundamento está no artigo 4º da Lei de introduçao às normas do Direito Brasileiro:
  Art. 4o  Quando a lei for omissa, o juiz decidirá o caso de acordo com a analogia, os costumes e os princípios gerais de direito.
• Entretanto, o art. 127 do CPC diz que o juiz pode usar a equidade para suprir as lacunas da lei, quando esta expressamente o permitir. Eu entendo, então, que a questão está correta.
• Carolina,
  
  Temos que prestar muita atenção nos enunciados. O que você disse está correto, porém está no Código de Processo Civil; o enunciado baseia a informação do item na Lei de Introdução ao Direito Brasileiro, que não possui em seu art. 4° a equidade como como meio de integração de normas. Não quer dizer que a equidade não seja meio de integração, quer dizer apenas que não está explicitamente mencionada na LIDB, o que torna o item errado de acordo com os termos exigidos no enunciado.
  
  Como sempre, a atenção com o CESPE tem que ser dobrada!
  
  Bons estudos a todos!
  
• Complementando com a ideia dos autores Cristiano Chaves e Nelson Rosenvald:
  
  
  "Além dos métodos de integração previstos na Lei de introdução às normas do direito brasileiro, admite o sistema jurídico brasileiro a utilização da equidade como mecanismo de integração do sistema jurídico em determinados casos, previamente indicados pela própria norma jurídica."
  
  Agredito que aquestão está trandando da regra geral, por isso o erro.
  
  Espero ter ajudado.
  
• 
  Julgar por equidade ou com equidade?
  
  
  Todo juiz julga com equidade, pois, julgar com equidade é prolatar uma decisão justa*. Julgar por equidade é a hipótese em que o juiz pode decidir sem limitações técnicas.
  
  O juiz julgará por equidade quando a lei assim o determina.*
  
  
• Errado.
  Atenção: A equidade, pela LINDB, não é um meio de suprir a lacuna da lei (o art. 4o não a menciona em seu texto). No entanto, na prática, ela pode auxiliar o Juiz nesta missão. Trata-se do uso de “bom senso”, isto é, a adaptação razoável da lei a um caso concreto. Já o art. 127 do Código de Processo Civil prevê a aplicação da equidade: “O juiz só decidirá por equidade nos caso previstos em lei”.
  FONTE: PONTO DOS CONCURSOS
• De acordo com o princípio da Indeclinabilidade de jurisdição,o juiz é obrigado a decidir,ainda que não exista lei.Na ausência da lei,vale-se dos mecanismos de integração do ordenamento jurídico,os quais estão no art.4° da LINDB:Analogia,Costumes e os Princípios Gerais do Direito.Deve ser observada essa sequencia!
  Com relação à equidade,ela pode sim ser considerada como o último mecanismo para integração do ordenamento jurídico,desde que ausentes os critérios da analogia,costumes e princípios gerais, e desde que haja previsão na lei,segundo o art.127 do CPC:O juiz só decidirá por equidade nos casos previstos em lei.
  
  Espero ter ajudado!
• Errei a questão porque vi que em outra questão aqui no site, considerou que equidade também tinha efeito integrativo.
• Os meios de integração da norma jurídica devem ser usados na ordem que foi apresentado pelo artigo 4º da LINDB.
  
  Art. 4^o  Quando a lei for omissa, o juiz decidirá o caso de acordo com a analogia, os costumes e os princípios gerais de direito.
  
  Assim, quando a norma for omissa o juiz deve seguir a seguinte ordem:
  1º) Analogia - se não resolveu
  2º) Costumes - se não resolveu
  3º) Princípios Gerais do Direito.
  
  Não pode o juiz aplicar os costumes, por exemplo, sem antes ter tentado decidir o caso pela analogia.
  
• André,
  
  Alguns civilistas mais modernos discordam que se deva seguir essa ordem, como é o caso de Flávio Tartuce:
  
  "[...] diante da eficácia imeditada e horizontal dos direitos fundamentais, da aplicação direta das normas protetivas da pessoa humana e dos princípios correlatos nas relações privadas, os quais estão de acordo com a tendência de constitucionalização do Direito Civil. Ora, como é possível aplicar a analogia antes de um princípio constitucional que resguarda um direito fundamental?""
  
  No entanto, a doutrina clássica ainda mantem o entendimento de que a ordem deve ser seguida quando da integração.
• A equidade é um principio geral do direito e, por isso, a questão deveria ser correta.
  
• Lembrando que é nessa ordem prioritária: 
            1º) Analogia;
            2º) Costumes;
            3º) Princípios Gerais de Direito.

• Equidade consiste na adaptação da regra existente à situação concreta, observando-se os critérios de justiça e igualdade. Pode-se dizer, então, que a equidade adapta a regra a um caso específico, a fim de deixá-la mais justa. Ela é uma forma de se aplicar o Direito, mas sendo o mais próximo possível do justo para as duas partes.
   Fonte wikipédia
  Alguém pode me explicar a diferença pois, errei a questão levando em conta o significado de equidade.

• Afinal de contas, equidade é ou não um dos Princípios Gerais do Direito?
  Acho que é esse o questionamento que deve ser feito sobre a questão.
  
• conforme o mencionado art. 127 do CPC a equidade só pode ser utilizada nos casos permitidos por lei, ou seja, é necessário uma autorização expressa da lei, como acontece neste artigo abaixo:
  Artigo 20, § 4º do CPC: “Nas causas de pequeno valor, nas de valor inestimável, naquelas em que não houver condenação ou for vencida a Fazenda Pública, e nas execuções, embargadas ou não, os honorários serão fixados consoante apreciação eqüitativa do juiz, atendidas as normas das alíneas a, b e c do parágrafo anterior"
  
  assim, percebe-se que a equidade não é usada nos casos em que a lei for omissa, muito pelo contrário, será utilizada nos casos em que a lei expressamente autorizar.
  
  o que causa tamanha dúvida é que na CLT a equidade é uma das formas de integração da lei, conforme o art. 8º, contudo, acredito que a questão não tenha feito referência ao direito do trabalho. Não podendo esquecer que o CPC se aplica subsidiariamente à CLT....
  

• A fim de complementar os comentários acima, bem como facilitar a memorização quanto à ordem a ser seguida pelo LINDB, note que em casos de omissão, a ordem a ser seguida é a alfabética, ou seja (A, C e P):
  
  1ª Analogia
  2ª Costumes
  3ª Princípios Gerais do Direito
  
   

• Artigo 4º Quando a lei for omissa, o juiz decidirá o caso de acordo com a analogia, os costumes e os princípios gerais de direito.
   
  Essas são as fontes supletivas do direito, juntamente, com a DOUTRINA, a JURISPRUDÊNCIA e a EQÜIDADE, que são também métodos de integração da norma jurídica.
• Para memorizar com humor:
  Criei um remédio para resolver esse problema: ANACOPRIN! é o remédio que o juiz deve usar para suprir a omissão legal.
  ANA - Analogia
  CO - Costumes
  PRIN - Princípios gerais do direito
  
  Quem quiser, guarde!
  
• Segundo Carlos R. Gonçalves (2013, p. 77):
  
  "A equidade não constitui meio supletivo de lacuna da lei, sendo mero recurso auxiliar de aplicação desta."
  
  
  Direito Civil Brasileiro, vol 1: Parte Geral. 11 ed. São Paulo: Saraiva, 2013.

• Tendo em vista que a EQUIDADE É UMA FONTE DO DIREITO, NÃO FORMAL e NÃO EXPRESSA, de acordo com o art. 5 LINDB : Na aplicação da lei, o juiz atenderá aos fins sociais a que a lei se dirige e as exigências do bem comum. O importante destacar é que na questão a palavra CHAVE é PODERÁ, ou seja, ele não incide contra a ordem que é prevista no art 4 do LINDB. Portanto caso não seja possível resolver pela analogia, pelos costumes e pelos princípios gerais do direito, restaria as fontes não formais, que são: doutrinas, jurisprudências e equidade. Acho que trata-se de saber qual corrente a banca adota, pois existem algumas correntes que acham que a equidade é mero meio auxiliar do direito, não sendo fonte de direito. OU seja, se não souber o q a banca adota, DANE-SE o resto do seu conhecimento. Faço jus a um movimento em que os posicionamentos das bancas sejam um só, para acabar com isso. DUVIDOSA A QUESTÃO!!!
  

• Galera, a questão nada tem de duvidosa!
  Vejam que o enunciado da questão diz: No tocante à lei de introdução ao direito brasileiro, julgue os itens a seguir.
  E no corpo da Lei, é dito, em seu art. 4º, que apenas a analogia, os costumes e os princípios gerais do direito é que são elementos de integração da norma legal!
  Nada fala a LINDB, antiga LICC, sobre equidade! 
  Eis o motivo da questão estar errada!

• Realmente, triste ver questões que nos fazem desaprender o direito. É como uma questão sobre a lei 8112/90 dizendo que "só brasileiros podem ser investidos em cargo público". Verdade que isso ainda está lá na lei, muito embora tenha sido revogado tacitamente pela CF/88. Parece a mesma ideia por trás da presente questão: cobra-se um conhecimento estrito da legislação desconectada de sua realidade. Um verdadeiro desserviço público!

• muito cuidado! no que tange o processo de colmatação ( preenchimento de lacunas) o juiz, de acordo com o art. 4° da LINDB deve salvar-se da analogia, costumes e os princípios gerais do Direito. No entanto, de forma subsidiária, poderá ser utilizada a equidade.

• Art. 127. O juiz só decidirá por equidade nos casos previstos em lei.

  O Juiz pode, então, utilizar-se de equidade para colmatação (preenchimento) da lacuna, desde que ¹não tenha conseguido suprir esta omissão com os meios informados no artigo 4º da LINDB e, também, ²esteja autorizado legalmente. Neste caso a equidade é considerada fonte do direito e forma de integração das leis. 

  A equidade pode ter mais de uma acepção (significado). Quando o juiz fizer uso da equidade, estando autorizado por lei e para preencher uma lacuna da lei, ele estará produzindo integração da norma. De outro modo, se o juiz estiver fazendo o chamado juízo de equidade, equidade interpretativa, estará ele apenas se utilizando de um critério (interpretativo) para aplicação da lei.

  
  

• Segundo a LINDB , o juiz utilizará o ACP: Analogia, os costumes e os princípios gerais de direito.
  

• A Equidade não é uma forma de integração, por isso, ela não se aplica a casos omissos.

• Errado. O Juiz pode utilizar-se de equidade para colmatação (preenchimento) da lacuna, desde que não tenha conseguido suprir esta omissão com os meios informados no artigo 4° da LINDB (ACP) e,também, esteja autorizado legalmente.

• LINDB:

  Art. 4.º Quando a lei for omissa, o juiz decidirá o caso de acordo com a analogia, os costumes e os princípios gerais de direito.

  A equidade não constitui meio supletivo de lacuna da lei, sendo mero recurso auxiliar da aplicação desta. Não considerada em sua acepção lata, quando se confunde com o ideal de justiça, mas em sentido estrito, é empregada quando a própria lei cria espaços ou lacunas para o juiz formular a norma mais adequada ao caso. É utilizada quando a lei expressamente o permite.

  Prescreve o art. 127 do Código de Processo Civil que o “juiz só decidirá por equidade nos casos previstos em lei”. Isso ocorre geralmente nos casos de conceitos vagos ou quando a lei formula várias alternativas e deixa a escolha a critério do juiz.

  (Gonçalves, Carlos Roberto. Direito Civil Brasileiro, volume 1: parte geral. 12.ed. – São Paulo: Saraiva, 2014).

  Gabarito – ERRADO.
  
  

• Caso a lei seja omissa o Juiz poderá utilizará:
  

  1º Analógia

  2º Costumes

  3º Principios gerais do Direito.

  
  

  espero ter ajudado

  Bons estudos!
  

• Pessoal a equidade só pode ser usada quando a lei a determinar. Logo, se há omissão na lei, deve-se usar os métodos integrativos: analogia, costumes e princípios gerais do direito, nessa ordem, inclusive.

• essa aqui é nivel homem crescido

• comentário do professor do QC:

  LINDB:

  Art. 4.º Quando a lei for omissa, o juiz decidirá o caso de acordo com a analogia, os costumes e os princípios gerais de direito.

  A equidade não constitui meio supletivo de lacuna da lei, sendo mero recurso auxiliar da aplicação desta. Não considerada em sua acepção lata, quando se confunde com o ideal de justiça, mas em sentido estrito, é empregada quando a própria lei cria espaços ou lacunas para o juiz formular a norma mais adequada ao caso. É utilizada quando a lei expressamente o permite.

  Prescreve o art. 127 do Código de Processo Civil que o “juiz só decidirá por equidade nos casos previstos em lei”. Isso ocorre geralmente nos casos de conceitos vagos ou quando a lei formula várias alternativas e deixa a escolha a critério do juiz.

  (Gonçalves, Carlos Roberto. Direito Civil Brasileiro, volume 1: parte geral. 12.ed. – São Paulo: Saraiva, 2014).

  Gabarito – ERRADO.

• O Juiz pode utilizar-se de equidade para colmatação
  (preenchimento) da lacuna, desde que ¹não tenha conseguido suprir
  esta omissão com os meios informados no artigo 4º da LINDB e,
  também, ²esteja autorizado legalmente. Neste caso a equidade é
  considerada fonte do direito e forma de integração das leis.estando autorizado por lei e para preencher uma
  lacuna da lei

• para complementar o NCPC/2015 DIZ:

  Art. 140.  O juiz não se exime de decidir sob a alegação de lacuna ou obscuridade do ordenamento jurídico.

  Parágrafo único.  O juiz só decidirá por equidade nos casos previstos em lei.

• Lei omissa? Utiliza-se na ordem: analogia; costumes; princípios gerais do direito. A equidade apenas quando prevista na lei ou esgotadas as outras vias.

• A questão foi totalmente literal. Nesses casos, a Banca vence e o candidato desatento chora (meu caso agora).

   

  Somente a título de avacalhação: eu considero a equidade como um princípio geral do direito. A busca da justiça no caso concreto não seria um princípio geral do direito? Hehehe

   

  Contudo, repetio o seguinte: não adianta lutar muito contra as Bancas. Elas costumam ceder em poucas questões e não nas desse tipo.

   

  Vida longa e próspera, C.H.

   

   

• Quando a lei for omissa o juiz deverá utilizar os seguintes métodos para integração das normas jurídicas:
  Analogia
  Costume
  Princípios Gerais do Direito.
  
  Deve-se utilizar nessa ordem!
  
  
  Espero ter ajudado.
  Vamos paaasssaaar!!!!!

• QUESTÃO ERRADA.

   

  Quando a lei for omissa, o juiz decidirá o caso de acordo com a ANA CO P.

  ANA - Analogia

  CO - Costumes

  P - Princípios Gerais do Direitos 

   

• ʕ•́ᴥ•̀ʔっ MACETE > ANACOPRI(L) - ANA.CO.PRI(L)

   

  ☆ ANAlogia

  ☆ COstumes

  ☆ PRIncípios gerais do Direito

   

  LINDB: Art 6: Quando a lei for OMISSA, o juiz decidirá o caso de acordo com a analogia, os costumes e os princípios gerais do direito.

  CPC: Art. 140: Parágrafo único.  O juiz só decidirá por equidade nos casos previstos em lei.

   

  ⇨  Equidade NÃO é PREVISTO como forma de INTEGRAÇÃO em caso de OMISSÃO na LINDB >  A sequência é: analogia, costumes e princípios gerais de direito. Previsão no CPC +Doutrina

   

  -Equidade é empregada quando a PRÓPRIA LEI abre espaços ou lacunas para o juiz utilizar a norma de forma mais adequada ao caso concreto;

   

  - É restrita e limitada pelo CPC, que só permite seu uso se houver expressa referência legal;

   

  CESPE:

   

  Q521367- De acordo com a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro e a posição doutrinária em relação à interpretação dessas normas, nos casos de omissão da lei, deve o juiz decidir de acordo com a analogia, os costumes, os princípios gerais do direito e a equidade, pois lhe é vedado o non liquet.V

   

  Q589569-O juiz poderá decidir por equidade, mesmo sem previsão legal. F

   

  Q82799-A equidade, uma das formas de colmatação de lacunas, está expressa na LICC. F

   

  Q291011- No tocante à lei de introdução ao direito brasileiro, se a lei for omissa, o juiz poderá usar a equidade para decidir o caso concreto. F

   

  Q93218-Diante de uma omissão legislativa, o juiz deve decidir o caso de acordo com a analogia, a equidade e os princípios gerais de direito, no entanto, ante a lacuna de lei, é dada ao magistrado a faculdade de se eximir do julgamento da lide. F

   

  Q329198-Em regra, a equidade revela-se um método de integração das normas jurídicas. F

  
  Q402682-Conforme previsão expressa da Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro, nas hipóteses de omissão legislativa, serão aplicados a analogia, os costumes, a equidade e os princípios gerais de direito.F

   

  Q260649-A LINDB prevê expressamente, no caso de a lei ser omissa, o emprego da equidade, da analogia, dos costumes e dos princípios gerais do direito pelo juiz incumbido de decidir a respeito do caso concreto F

   

  Em Breve: Resumos: https://www.facebook.com/Aprendendo-Direito-108313743161447/

   

• Se a LEI for omissa ACP

   

  Analogia

  Costumes

  Princípios gerais do Direito

• Uso da equidade só é citado no CPC, não na LINDB.

• Quando a lei for omissa, o juiz decidirá o caso de acordo com a analogia, os costumes e os princípios gerais do direito.

• Não há menção de equidade para solução de lacunas, se a questão tiver base na LINDB.

• Art. 4.º Quando a lei for omissa, o juiz decidirá o caso de acordo com a analogia, os costumes e os princípios gerais de direito.

• ACP - ANALOGIA -COSTUMES - PRINCÍPIOS GERAIS DO DIREITO

• GABARITO E

  Art. 4.º Quando a lei for omissa, o juiz decidirá o caso de acordo com a analogia, os costumes e os princípios gerais de direito.

• Omissão ------ ACP ( ANALOGIA, COSTUMES, PRINCIPIOS GERAIS DO DIREITO)

  Equidade se aplica somente em dois casos:

  a) Esgotados todos os recursos

  b) Prevista em lei

• Errado, não temos equidade. Art. 4.º Quando a lei for omissa, o juiz decidirá o caso de acordo com a analogia, os costumes e os princípios gerais de direito.

  seja forte e corajosa.

• O juiz SÓ decidirá por equidade nos casos previstos em lei (ou seja, é taxativo e condicionado).

  Primeiramente, ele deve usar o ACP:

  Analogias;

  Costumes;

  Princípios gerais de direito.

  Resumindo, a equidade poderá ser usada SE, E SOMENTE SE, a lei que dela necessite prever expressamente.

  Frise-se que a equidade é doutrinária, não sendo previsto explicitamente na LINDB e, portanto, não sendo fonte de integração expressa.

  Gabarito: ERRADO.

• Quando a lei for omissa, o juiz decidirá o caso de acordo com a analogia, os costumes e os princípios gerais de direito. Nesta ordem.