Questão 873658

• Banca: MOVENS
• Órgão: PC-PA
• Ano: 2009
• Provas: MOVENS - 2009 - PC-PA - Escrivão de Polícia Civil
• Disciplina: Direito Civil
• Assuntos: Atos Ilícitos; Parte Geral

Considerando que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, uma pessoa viole direito de outra e lhe cause dano, ainda que exclusivamente moral, ela terá:

• A. agido com reserva mental.
• B. celebrado um negócio jurídico.
• C. cometido um ato ilícito.
• D. praticado um ato lícito.

Gabarito: C

Comentários

• CC Art. 186. Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito.

• DOS ATOS ILÍCITOS
  “Art. 186. Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito”
  
  O ato ilícito é a manifestação de vontade, dolosa ou culposa, que viola direito e causa dano à vítima, seja por omissão, negligência ou imprudência, podendo este dano ser moral ou patrimonial.
  Do ato ilícito que causa dano à outrem, surge o dever de INDENIZAR.
  
  Embora o ATO ILICITO tenha um entendimento único, pode receber punição civil e penal, como por exemplo, quando há lesões corporais.
  
  No campo do direito penal, o agende responderá pelas lesões corporais com pena privativa de liberdade ou outra sanção que a lei dispuser. O interesse de punir, no campo penal, é social e coletivo. Pouco importa para o direito penal se houve prejuízo moral ou patrimonial.
  
  No Direito Civil importa saber quais os reflexos dessa conduta ilícita do agente.

• Fiquei na dúvida agora... Existe diferença substancial entre "cometido" e "praticado" ou a banca que cobrou a decoraba do verbo mesmo? Rs...

• Notem que a questão fica confusa em rasão de duas palavras muito semelhantes usadas nas alternativas C e D, Cometer e praticar.

  Se notarmos o sentido morfológico, notaremos que praticar é mais incisivo, exige certa intenção de agir.

  Enquanto cometer, remete a algo mais acidental.

• Para quem ficou na duvida do "cometido" e "praticado"

  Basta lembrar que a questão fala em ação ou omissão; e "praticado" dá ideia de ação.

• O erro não está nas palavras cometido ou praticado, mas sim lícito ou ilícito haha