SóProvas

ID
873676
Banca
MOVENS
Órgão
PC-PA
Ano
2009
Provas
Disciplina
Direito Processual Penal

No que diz respeito ao inquérito policial e à prova no âmbito do processo penal, assinale a opção correta.

Alternativas
Comentários
  • a) Admite-se a condenação do réu com base apenas em indício, diante da impossibilidade de produção de outras provas, desde que o julgador fundamente sua decisão. ERRADA: Não é aceitava a condenação apenas com indiciados, nesse sentido:
     
    APELAÇÃO CRIME. ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. LEI N. 8.069/90. ART. 232. ABSOLVIÇÃO MANTIDA.ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE8.069O conjunto probatório mostrou-se insuficiente para demonstrar a existência do delito com a certeza necessária para embasar um juízo condenatório. Não sendo possível, no processo penal, a condenação com base apenas em indícios e suposições, impõe-se a manutenção da sentença absolutória. APELO DESPROVIDO. (Apelação Crime Nº 70042489997, Sétima Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Carlos Alberto Etcheverry, Julgado em 09/02/2012)
     
    APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. LATROCÍNIO TENTADO. ABSOLVIÇÃO. Em que pese a comprovação da materialidade do delito, a autoria restou duvidosa, uma vez que o conjunto probatório mostrou-se insuficiente para demonstrá-la com a certeza necessária para embasar um juízo condenatório. Não sendo possível, no processo penal, a condenação com base apenas em indícios e suposições, impõe-se a manutenção da sentença absolutória. APELO DESPROVIDO. (Apelação Crime Nº 70046871091, Relator: Carlos Alberto Etcheverry, Data de Julgamento: 22/03/2012, Sétima Câmara Criminal, Data de Publicação: Diário da Justiça do dia 28/03/2012)

    Entretanto, segundo o TJSC (Ap. Crim. n. 97.012927-0, de Joinville, rel. Des. Amaral e Silva) é possível condenar um réu com base em provas puramente indiciárias, desde que contundentes, firmes, convincentes. 

     b) Considera-se indício a circunstância conhecida e provada, que, relacionada com o fato, autorize, por indução, concluir-se a existência de outra ou outras circunstâncias. CORRETO: alternativa de acordo com o  Art. 239. Do CPP: “ Considera-se indício a circunstância conhecida e provada, que, tendo relação com o fato, autorize, por indução, concluir-se a existência de outra ou outras circunstâncias”.

     c) Como regra geral, as partes só poderão apresentar documentos na fase fnal da ação penal. ERRADA: segundo o CPP: Art. 231.  Salvo os casos expressos em lei, as partes poderão apresentar documentos em qualquer fase do processo.

     d) Durante o inquérito policial, o delegado que conduz as investigações pode determinar a realização de buscas em domicílio, considerando-se que a autorização judicial só é necessária no âmbito da ação penal. ERRADO:  a busca em domicilio dependerá de ordem judicial. 
  • Segundo Luiz Flávio Gomes, assentado em jurisprudência, é possível, sim, a condenação com base em indícios, desde que a decisão seja devidamente motivada.

    Link do artigo:

    http://ww3.lfg.com.br/public_html/article.php?story=20100622195325479&mode=print
  • Valor da prova indiciária:
    Na medida em que o sistema da persuasão racional do juiz repudia o estabelecimento de hierarquia entre os meios de prova, é possível concluir que o indício (prova indireta) não ocupa posição subalterna, no que respeita à eficácia probante, em relação à prova direta.
    Não há óbice, portanto, para que o juiz fundamente a sentença condenatória com base, exclusivamente, em prova indiciária, já que a certeza pode, em tese, advir de elementos dessa natureza. A rigor, até mesmo um único indício pode servir de base para o acolhimento da pretensão punitiva, desde que se mostre suficiente para convencer o juiz. (Sergio Demoro Hamilton. Temas de processo penal, 2. ed.,p.46).
  • Gabarito letra B
    CAPÍTULO X
    DOS INDÍCIOS
    Art. 239 - Considera-se indício a circunstância conhecida e provada, que, tendo relação com o fato, autorize, por indução, concluir-se a existência de outra ou outras circunstâncias.
  • Caros Amigos,

    Conforme Nestor Távora e Rosmar Rodrigues no Curso de Direito Processual Penal, edição 2012, afirmam que:

    " Estamos diante de prova indireta, que exige uma ilação para que se chegue à determinada conclusão, mas nem por isso de menor importância do que as demais provas, indiretas ou não. Tem valor relativo como todas as demais provas, podendo lastrear validamente sentença absolutória ou condenatória".

    SENDO ASSIM, A ALTERNATIVA "A" TAMBÉM ESTARIA CORRETA.

    FORÇA PESSOAL...

  • Cleyon,

    Prova de indício é diferente de indício de prova. Um indício provado é contundente, já um indício não provado requer verificação.