Questão 873682

• Banca: MOVENS
• Órgão: PC-PA
• Ano: 2009
• Provas: MOVENS - 2009 - PC-PA - Escrivão de Polícia Civil
• Disciplina: Direito Processual Penal

No que concerne a espécies de ação penal, competência, liberdade provisória e apresentação espontânea do acusado, assinale a opção correta.

• A. A autoridade policial somente poderá conceder fança nos casos de infração penal punida com pena privativa de liberdade de, no máximo, dois anos de prisão simples.
  
• B. A apresentação espontânea do acusado à autoridade competente obstará a decretação da sua prisão preventiva.
  
• C. A ação penal será pública sempre que o crime for praticado em detrimento do patrimônio ou de interesse da União, dos estados e dos municípios.
  
• D. O crime de homicídio, doloso ou culposo, será punido pelo tribunal do júri.
  

Gabarito: C

Comentários

• DA AÇÃO PENAL

          Art. 24.  Nos crimes de ação pública, esta será promovida por denúncia do Ministério Público, mas dependerá, quando a lei o exigir, de requisição do Ministro da Justiça, ou de representação do ofendido ou de quem tiver qualidade para representá-lo.
  
  § 2^o  Seja qual for o crime, quando praticado em detrimento do patrimônio ou interesse da União, Estado e Município, a ação penal será pública. (Incluído pela Lei nº 8.699, de 27.8.1993)

• eu acertei mais qual o motivo da letra D está errada ?
   tribunal do juri não crimes contra a vida ?
• Respondendo a sua pergunta Daniel:
  
  Serão de competência do Tribunla do Juri, os crimes dolosos contra a vida !
  O erro na alternativa D, foi abranger o homicídio culposo.
• a) A autoridade policial somente poderá conceder fança nos casos de infração penal punida com pena privativa de liberdade de, no máximo, dois anos de prisão simples. Errado. A autoridade policial poderá conceder fiança nas infrações em que a pena privativa de liberdada máxima não seja superior a 4 anos
  
  b) A apresentação espontânea do acusado à autoridade competente obstará a decretação da sua prisão preventiva.
  Errado. A apresentação espontânea do acusado não impede a decretação da prisão preventiva
  
  c) A ação penal será pública sempre que o crime for praticado em detrimento do patrimônio ou de interesse da União, dos estados e dos municípios. Correto
  
  d) O crime de homicídio, doloso ou culposo, será punido pelo tribunal do júri. Errado. O tribunal do juri é apenas para crimes Dolosos contra a vida. Culposo não entra.
  
• LETRA D
  
  São julgados no Tribunal do Júri os crimes DOLOSOS (consumados ou tentados).
  
  NÃO engloba os Culposos.
  
  pfalves
• Pra mim A e B esão corretas ...
• A apresentação espontânea impede a prisão em flagrante, mas não elide a prisão preventiva.