Questão 875149

• Banca: CESGRANRIO
• Órgão: EPE
• Ano: 2012
• Provas: CESGRANRIO - 2012 - EPE - Analista de Pesquisa Energética - Meio Ambiente - Recursos Hídricos
• Disciplina: Direito Ambiental
• Assuntos: Política Nacional de Recursos Hídricos – Lei nº 9.433 de 1997; Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais

De acordo com a Lei n^o 9.433/1997, nos comitês de Bacia Hidrográfica cujos territórios estejam situados em territórios indígenas,

• A. a presença da comunidade indígena no comitê irá depender de aprovação do órgão regulador.
• B. a comunidade indígena deverá ser representada exclusivamente por ambientalistas.
• C. as comunidades indígenas serão sempre representadas.
• D. as comunidades indígenas serão representadas apenas em rios federais.
• E. os comitês deverão ser preenchidos por representantes indígenas, com exceção de um representante do órgão regulador.

Gabarito: C

Comentários

• Art. 39. Os Comitês de Bacia Hidrográfica são compostos por representantes:

  § 3º Nos Comitês de Bacia Hidrográfica de bacias cujos territórios abranjam terras indígenas devem ser incluídos representantes:

  I - da Fundação Nacional do Índio - FUNAI, como parte da representação da União;

  II - das comunidades indígenas ali residentes ou com interesses na bacia.