Questão 875887

• Banca: NC-UFPR
• Órgão: DPE-PR
• Ano: 2011
• Provas: UFPR - 2011 - DPE-PR - Assessor de Estabelecimento Penal
• Disciplina: Direito Penal
• Assuntos: Conceito e consequências; Livramento condicional

Sobre o livramento condicional, considere as seguintes afirmativas:

1. O livramento condicional cabe nos casos de pena aplicada igual ou superior a quatro anos.

2. O livramento condicional é vedado ao reincidente específico em crime hediondo.

3. A reparação do dano é requisito para o livramento condicional, exceto no caso de demonstração da impossibilidade de fazê-lo.

4. A competência para apreciação do pedido de livramento condicional é sempre do juiz de execução.

Assinale a alternativa correta.

• A. Somente a afirmativa 1 é verdadeira.
• B. Somente as afirmativas 1 e 2 são verdadeiras.
• C. Somente as afirmativas 3 e 4 são verdadeiras.
• D. Somente as afirmativas 2, 3 e 4 são verdadeiras.
• E. As afirmativas 1, 2, 3 e 4 são verdadeiras.

Gabarito: E

Comentários

• D é resposta certa

• Pq a questão foi anulada??

• 1- O livramento condicional cabe nos casos de pena aplicada igual ou superior a quatro anos.

  Verdade: Art. 83 - O juiz poderá conceder livramento condicional ao condenado a pena privativa de liberdade igual ou superior a 2 (dois) anos. (portanto, cabe as penas igual ou superior a quatro anos).

  2- O livramento condicional é vedado ao reincidente específico em crime hediondo.

  Verdade -  V - cumpridos mais de dois terços da pena, nos casos de condenação por crime hediondo, prática de tortura, tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, tráfico de pessoas e terrorismo, se o apenado não for reincidente específico em crimes dessa natureza. 

  3- A reparação do dano é requisito para o livramento condicional, exceto no caso de demonstração da impossibilidade de fazê-lo

  Verdade: Art. 83 - IV - tenha reparado, salvo efetiva impossibilidade de fazê-lo, o dano causado pela infração.

  4- A competência para apreciação do pedido de livramento condicional é sempre do juiz de execução

  Verdade - Sim, Deus quis assim.

  Todas são verdadeiras. Deu problema na letra 1, por interpretação.