Questão 876301

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TJ-AC
• Ano: 2012
• Provas: CESPE - 2012 - TJ-AC - Analista Judiciário - Conhecimentos Básicos - Cargos 1 e 2; CESPE - 2012 - TJ-AC - Analista Judiciário - Conhecimentos Básicos - Cargos 3 a 9
• Disciplina: Atualidades
• Assuntos: Atualidades do ano de 1994 ao ano de 2013; Economia na Atualidade; Economia Nacional na Atualidade

O anúncio da descoberta de reservas de petróleo na camada pré-sal
suscitou diversas discussões, tanto políticas quanto populares,
acerca dos royalties decorrentes da exploração do petróleo. No que
se refere a esse assunto, julgue os itens seguintes.

Por imposição legal, a PETROBRAS exerce o monopólio de prospecção, exploração, refino e distribuição do petróleo no Brasil, o que inclui as jazidas situadas no pré-sal.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Era uma vez
  o monopólio
  da Petrobrás

  O governo ganha fácil
  e abre caminho para
  mudar a produção do
  petróleo no Brasil

   

  O povo assistiu bestializado à quebra do monopólio da Petrobrás. Por 366 votos a favor e 139 contra, a Câmara dos Deputados aprovou a emenda constitucional que dá à iniciativa privada o direito de entrar numa área que é exclusiva da estatal desde 1953. Para ser incorporada à Constituição, a emenda terá de ser aprovada mais uma vez pela Câmara e duas vezes pelo Senado. A emenda foi aprovada sem o protesto dos adversários e sem comícios de quem festeja a mudança. O país ficou em silêncio enquanto o Congresso promovia cenas de puro teatro. Para simular que estavam mobilizando massas pró-monopólio, os adversários da emenda do governo limitaram-se a arregimentar um grupo de sem-terra, que estava de folga entre uma e outra visita ao Incra, para fazer um protesto na Praça dos Três Poderes. Só não passaram inteiramente despercebidos porque forçaram a entrada no Congresso e, na confusão, três vidraças partiram-se com pontapés.

  Não fosse pelo gosto da encenação, os caciques do monopólio, Luís Inácio Lula da Silva e Leonel Brizola, teriam feito mais do que posar para fotografias diante de bandeiras dizendo que o petróleo é deles. Na disputa pelas atenções, parlamentares-atores se vestiram a caráter. A petista Maria da Conceição Tavares compareceu à votação fantasiada de viúva. O deputado Roberto Campos, do PPR do Rio de Janeiro, recebeu fotógrafos em seu gabinete e fez pose para um retrato inusitado. Ele segurou um dinossauro de plástico pelo rabo, deu-lhe socos e chutes e comentou: "As estatais são assim. Têm o corpo pesado, uma cauda enorme e o cérebro mínimo".
  
  Item ERRADO.

• O item se encontra ERRADO, pois desde agosto de 1997, a Petrobras detinha o monopólio na área de petróleo no Brasil. Com a quebra do monopólio, o mercado brasileiro abriu suas portas para o capital estrangeiro e cerca de 35 empresas já se instalaram no país. A Petrobras ainda é a maior empresa de petróleo do Brasil, porém, expressões como internacionalização, expansão dos negócios para outros setores e parcerias com empresas estrangeiras passaram a definir seus novos rumos.
• GABARITO ERRADO
   
  A emenda constitucional no 9, de 1995, determinou o fim do monopólio da Petrobrás, vigente desde 1953.
  Vide link da Presidência da República:
  
  http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/Emendas/Emc/emc09.htm
• Questão: Por imposição legal, a PETROBRAS exerce o monopólio de prospecção, exploração, refino e distribuição do petróleo no Brasil, o que inclui as jazidas situadas no pré-sal. Errada.
  
  

  Depois de exercer por mais de 40 anos, em regime de monopólio, o trabalho de exploração, produção, refino e transporte do petróleo no Brasil, a Petrobras passou a competir com outras empresas estrangeiras e nacionais em 1997, quando o presidente Fernando Henrique Cardoso sancionou aLei N° 9.478, de 6 de agosto de 1997. Tal lei regulamentou a redação dada ao artigo 177, §1º da Constituição da República pela Emenda Constitucional nº9 de 1995, permitindo que a União contratasse empresas privadas para exercê-lo.

  Força e fé. Sucesso, pessoal!

• Para responder esta questão, basta lembrar do Desastre Ambiental causado pela empresa Chevron na baia de Campos...
  

  Chevron: cerca de 382 mil litros de óleo vazaram em Campos

  Brasil Econômico - As informações são da Agência Brasil
  21/11/11 16:28 

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  Acidente ambiental foi detectado no último dia 8, quando funcionários da Petrobras avisaram à Chevron sobre uma mancha de óleo na água

  O presidente da subsidiária brasileira da petrolífera Chevron, George Buck, calculou nesta segunda-feira (21/11) em 2,4 mil barris (381,6 mil litros) volume total de petróleo vazado no Campo de Frade, na Bacia de Campos.

  O acidente ambiental foi detectado no último dia 8, quando funcionários da Petrobras avisaram à Chevron sobre uma mancha de óleo na água.

  Essa foi a primeira estimativa feita pela empresa sobre o total de óleo que vazou no desastre.

  Buck disse que todos os esforços estão sendo feitos para retirar o petróleo que vazou e que a companhia está utilizando materiais permitidos pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) para fazer esse trabalho.

  "Não colocamos nem areia nem farinha na contenção da mancha. Apenas materiais autorizados pelo Ibama."

  Buck voltou a assumir total responsabilidade da empresa pelo vazamento e ressaltou que o produto será retirado da superfície.

  "É inaceitável qualquer óleo na superfície e vamos tomar todas as providências para isso."

  O executivo isentou de qualquer culpa pelo acidente os funcionários e equipamentos da empresa Transocean, responsável pela perfuração do poço, a mesma envolvida no desastre do Golfo do México, em 2010, quando operava para a British Petroleum (BP).

  Fonte:http://brasileconomico.ig.com.br/noticias/chevron-cerca-de-382-mil-litros-de-oleo-vazaram-em-campos_109531.html

• ERRADA 

  Por imposição legal, a PETROBRAS EXERCIA o monopólio de prospecção, exploração, refino e distribuição do petróleo no Brasil, o que inclui as jazidas situadas no pré-sal. 

  O governo Fernando Henrique mudou esta situação.

• A questão está errada, pois o monopólio da PETROBRAS deixou de existir em 1997, por meio da lei 9478, artigo 5: “As atividades econômicas de que trata o art. 4o desta Lei serão reguladas e fiscalizadas pela União e poderão ser exercidas, mediante concessão, autorização ou contratação sob o regime de partilha de produção, por empresas constituídas sob as leis brasileiras, com sede e administração no País”. No que se refere às reservas do Pré-sal, há monopólio da PETROBRAS para exploração.