Questão 876400

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TJ-AC
• Ano: 2012
• Provas: CESPE - 2012 - TJ-AC - Analista Judiciário - Conhecimentos Básicos - Cargos 1 e 2; CESPE - 2012 - TJ-AC - Analista Judiciário - Conhecimentos Básicos - Cargos 3 a 9
• Disciplina: Ética na Administração Pública
• Assuntos: Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal - Decreto nº 1.171 de 1994

Acerca da ética no setor público, julgue os itens a seguir.

O servidor público que trata mal uma pessoa que paga tributos direta ou indiretamente causa-lhe dano moral.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• certo. decreto 1171/94
  IX - A cortesia, a boa vontade, o cuidado e o tempo dedicados ao serviço público caracterizam o esforço pela disciplina. Tratar mal uma pessoa que paga seus tributos direta ou indiretamente significa causar-lhe dano moral. Da mesma forma, causar dano a qualquer bem pertencente ao patrimônio público, deteriorando-o, por descuido ou má vontade, não constitui apenas uma ofensa ao equipamento e às instalações ou ao Estado, mas a todos os homens de boa vontade que dedicaram sua inteligência, seu tempo, suas esperanças e seus esforços para construí-los.
• certo. decreto 1171/94
  
  IX - A cortesia, a boa vontade, o cuidado e o tempo dedicados ao serviço público caracterizam o esforço pela disciplina. Tratar mal uma pessoa que paga seus tributos direta ou indiretamente significa causar-lhe dano moral. Da mesma forma, causar dano a qualquer bem pertencente ao patrimônio público, deteriorando-o, por descuido ou má vontade, não constitui apenas uma ofensa ao equipamento e às instalações ou ao Estado, mas a todos os homens de boa vontade que dedicaram sua inteligência, seu tempo, suas esperanças e seus esforços para construí-los.
• A questão está correta
  O tratamento aos usuários do sistema deve ser respeitoso, eficaz e isonômico.
• O servidor público tem a obrigação de tratar bem todos os usuários da administrção pública, com tratamento isonômico
• Certo.
  
  Como bem colocou o colega a cima.
  
  O cespe retirou um trecho da lei. Neste caso, a questão está correta.
  
  Lembrar que a pessoa física, bem como a pessoa jurídica, poderá sofrer dano moral.
  
  
• CORRETO
  Das Regras Deontológicas
  IX - A cortesia, a boa vontade, o cuidado e o tempo dedicados ao serviço público caracterizam o esforço pela disciplina. TRATAR MAL UMA PESSOA QUE PAGA SEUS TRIBUTOS DIRETA OU INDIRETAMENTE SIGNIFICA CAUSAR-LHE DANO MORAL. Da mesma forma, causar dano a qualquer bem pertencente ao patrimônio público, deteriorando-o, por descuido ou má vontade, não constitui apenas uma ofensa ao equipamento e às instalações ou ao Estado, mas a todos os homens de boa vontade que dedicaram sua inteligência, seu tempo, suas esperanças e seus esforços para construí-los.
  
  FOCO, FORÇA E FÉ!
• Para variar mais uma questão de ética que no meu entendimento está mal formulada.
  
  Ela está dizendo que só causa dano moral à que paga os tributos. A que não paga pode esculachar...
  
  Obs.: Quem não paga tributos nesse país?!
• Caro Vinicius, dizer que não deve tratar mal uma pessoa que passa tributos não exclui a obrigação de tratar bem a quem não paga tributos.
• Dentro da Lei do Servidor público , ele  tem a  obrigação de atender bem qualquer pessoa em nome de uma boa prestação de serviço , pois aquele que está sendo atendido paga impostos e deve ter um serviço de qualidade. ( ASSIM É A TEORIA )
  
  RESPOSTA CERTA.

• mesmo se o nego não pagar nada for um tremendo caloteiro, o servidor pública tem que tratar ele bem, a questão é muito intuitiva, bastar saber da vida ^^

• DICA: Dano material apenas na seção III - das vedações alínea (d)

  Caso o trecho do decreto não for uma vedação e falar de dano material estará errado!

  [o trecho da questão se trara de uma regra deontológica]