Questão 876490

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: ANP
• Ano: 2013
• Provas: CESPE - 2013 - ANP - Analista Administrativo - Área 2
• Disciplina: Contabilidade de Custos
• Assuntos: Sistema de Custos Aplicado às Entidades Públicas; Terminologia contábil adotada em custo governamental

Em relação a classificação da receita, gestão patrimonial e
variações patrimoniais, julgue os próximos itens.

O Sistema de Custos da Secretaria do Tesouro Nacional deve permitir o acompanhamento da gestão patrimonial.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• LRF 101/2000 -  Art. 50. Além de obedecer às demais normas de contabilidade pública, a escrituração das contas públicas observará as seguintes:
  § 3º  A Administração Pública manterá sistema de custos que permita a avaliação e o acompanhamento da gestão orçamentária, financeira e patrimonial.
• O Sistema de Informações de Custos do Governo Federal – SIC – é um Data Warehouse que se utiliza da extração de dados dos sistemas estruturantes da administração pública federal, tal como SIAPE, SIAFI e SIGPlan, para a geração de informações.
  
  Tem por objetivo subsidiar decisões governamentais e organizacionais que conduzam à alocação mais eficiente do gasto público; sendo essencial para a transformação de paradigmas que existem atualmente na visão estratégica do papel do setor público.
  
  Sua existência atende ao art. 50, § 3º da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que obriga a Administração Pública a manter sistema de custos que permita a avaliação e o acompanhamento da gestão orçamentária, financeira e patrimonial. E, conforme a Lei nº 10.180, de 06 de fevereiro de 2001, que organiza e disciplina o Sistema de Contabilidade Federal do Poder Executivo, compete à Secretaria do Tesouro Nacional (STN) tratar de assuntos relacionados à área de custos na Administração Pública Federal.

• PCASP 2012 pg. 13
  
  c) Subsistema de Custos – registra, processa e evidencia os custos da gestão dos recursos e do patrimônio públicos, subsidiando a administração com informações tais como:

  I) Custos dos programas, dos projetos e das atividades desenvolvidas;

  II) Bom uso dos recursos públicos; e

  III) Custos das unidades contábeis.
  
   

• QUESTÃO CORRETA!!!
  
  
  Os objetivos são dotar a Administração Pública e os órgãos que a ela se equiparam (Empresas Públicas, Autarquias, etc.) - de uma ferramenta gerencial para medir, controlar, avaliar os gastos/custos, disponibilizando aos gestores informações e dados de apoio no processo de tomada de decisões; e atender o § 3º do art. 50, da LRF; que dispõe:
  
  “A Administração Pública manterá sistema de custos que permita a avaliação e o acompanhamento da gestão orçamentária, financeira e patrimonial.”
  
  FONTE: http://www.ibdes.org.br/publicacao_view.asp?cod=1642&tip=4