-
Errado.
É muito fácil confundir Poder Hierárquico com Poder Disciplinar e as provas fazem questão de se aproveitar disso. Sendo assim, vamos ver se consigo acabar com essa dúvida. Para isto, primeiro vou conceituar os dois:
Poder disciplinar é o poder conferido à administração para apurar infrações e aplicar penalidades funcionais a seus agentes e demais pessoas sujeitas à disciplina administrativa, como é o caso das que com ela contratam. Já o Poder Hierárquico é o meio que dispõe a administração pública para distribuir e escalonar as funções dos órgãos públicos, estabelecer relação de subordinação entre seus agentes, ordenar e rever atuação dos mesmos, editar atos normativos, dar ordens aos subordinados, aplicar sanção disciplinar, avocar atribuições e delegar atribuições.
É fácil confundir os dois, pois um faz parte do outro, mas não são a mesma coisa! Você só pode fazer uso do poder disciplinar, quando se dirigir a um agente público, se há poder hierárquico sobre o mesmo. Em função disso, se tu és agente público, somente pessoas que estejam acima do seu nível hierárquico podem te aplicar alguma penalidade e nunca alguém do seu mesmo nível.
Vamos pensar numa situação. Você, agente público, é pego trocando carícias com outra pessoa durante o expediente dentro da repartição. De acordo com o regulamento da mesma, isto é um comportamento impróprio e você não pode sair se amassando assim como bem entende durante o trabalho. Isto é motivo para ser demitido por justa causa. O poder disciplinar dá à administração esta possibilidade de te mandar embora, mas este poder não pode ser exercido por qualquer um. Para isto, é preciso que haja certo grau de hierarquia. E é aí que entra o poder hierárquico. Somente o seu superior, fazendo uso do poder disciplinar, pode te demitir.
http://estudandoquenemdoido.blogspot.com.br/2010/04/poder-hierarquico-e-poder-disciplinar.html
-
Não há EVIDENTE manifestação do poder hierárquico, e sim EVIDENTE manifestação do poder DISCIPLINAR! Observe o que diz Marcelo Alexandrino e Vicente Paulo em "Direito Administrativo descomplicado", pág. 223:
" Note-se que, quando a administração aplica uma sanção disciplinar a um agente público, essa atuação decorre imediatamente do poder disciplinar e mediatamente do pode hierárquico."
-
GABARITO ERRADO....
Na situação apontada, ocorre o exercício do PODER DISCIPLINAR da Administração Pública.
Poder Disciplinar -> É a faculdade da Adm. de punir internamente infrações funcionais de seus servidores, ou, também, punir infrações Administrativas cometidas por pessoas sujeitas a disciplina dos órgãos e serviços da Administração Pública!
-
PODER DISCIPLINAR
-
Assertiva ERRADA.
- Adm. Pública punindo ela mesma (seus órgãos e agentes) = Poder Disciplinar;
- Adm. Pública punindo o particular (multando, prendendo...) = Poder de Polícia.
-
Diretamente poder disciplinar e indiretamente poder hierárquico.
-
Apesar de claramente se tratar de poder disciplinar, não tem como negar que também se trate de poder hierárquico. O poder disciplinar deriva diretamente do poder hierárquico, ou seja, um é consequência do outro. Onde houver poder disciplinar sempre haverá também o poder hierárquico, visto que só será punido por alguém acima e que tenha competência para isto.
Logo, ao meu ver o gabarito deveria ser alterado, visto que "é evidente manifestação do poder hierárquico" (assim como a manifestação do disciplinar também o é!)
-
Tem vínculo com a Administração = Poder disciplinar.
Não tem vínculo com a Administração = poder de polícia.
-
O correto seria: Considere que o diretor de determinada agência reguladora tenha prolatado ato administrativo contra um servidor efetivo, cuja culpa foi aferida em processo regular, cominando-lhe pena de suspensão. Nessa situação, verifica-se evidente manifestação do PODER DISCIPLINAR da administração pública.
-
Poder disciplinar.
-
Gabarito: errado
Fonte: nosso querido contribuinte Pedro matos ( camelinho mais sexy do qc ).
--
Poder hierárquico:
ordenar;
controlar;
delegar;
avocar.
Poder disciplinar:
apurar irregularidade;
aplicar sanção.
-
Acho que o que define o gabarito dessa questão é a palavra "EVIDENTE" ("Nessa situação, verifica-se EVIDENTE manifestação...").
Sem dúvida, o poder disciplinar deriva do poder hierárquico, ou seja, na aplicação de uma sanção a um servidor, há manifestação do poder hierárquico, mas, num primeiro plano, de forma EVIDENTE, há manifestação do poder disciplinar.
-
Outra questão sobre...
Q274969
A aplicação de pena a um servidor público constitui exemplo de exercício de poder hierárquico.
Resposta: ERRADA
-
poder hierárquico ficou evidente na questão tbm... Para esse gabarito estar correto, a banca deveria ter perguntado qual era o MAIS evidente... aí sim seria o poder disciplinar.
-
GAB E
PODER DISCIPLINAR
É O PODER QUE A ADM TEM DE PUNIR INTERNAMENTE AS INFRAÇÕES FUNCIONAIS DE SEUS SERVIDORES E
DEMAIS PESSOAS SUJEITAS A RELAÇÃO ESPECIAL COM O ESTADO .
PDF GRAN
-
eu detesto esse tipo de questão pq claro que tbm tem poder hierárquico mas vc fica na dúvida de qual resposa a banca vai escolher.
-
GAB: ERRADO
SUSPENSÃO É PODER DISCIPLINAR
-
E o poder disciplinar da administração pública decorre do que?? da relação de hierarquia, não é nao?... questão anulável
-
A banca considerou que houve aplicação do poder disciplinar, já que este, na aplicação de sanções, incide de maneira imediata.
Gabarito: Errado
-
ERRADA.
palavra chave "agência reguladora" ----> tenha prolatado ato administrativo palavra chave "contra um servidor efetivo",
trata-se do poder disciplinar: aquele poder pelo qual a Administração pode punir internamente as infrações dos servidores e demais pessoas que tenham vinculo com a Administração.
bons estudos.
-
Considere que o diretor de determinada agência reguladora tenha prolatado ato administrativo contra um servidor efetivo, cuja culpa foi aferida em processo regular, cominando-lhe pena de suspensão. Nessa situação, verifica-se evidente manifestação do poder hierárquico da administração pública. QUESTÃO ERRADA! ✘
- O correto: poder disciplinar.
- O próprio ato de PUNIR ➜ incide o poder DISCIPLINAR, logo, de forma IMEDIATA.
- A indicação da autoridade competente para punir ➜ incide o poder HIERÁRQUICO,logo, de forma MEDIATA.