-
Resposta: Errado
De fato o DF deve ser regido por Lei Orgânica, mas não quer dizer que seja uma Lei Orgânica Federal. O erro está em mencionar "federal", pois o correto é Lei Orgânica do Distrito Federal. Muito embora a Lei Orgânica seja de nível municipal, o STF entendeu que a Lei Orgânica do DF se equipara a uma Constituição Estadual.
-
Errado.
CF:
Art. 32. O Distrito Federal, vedada sua divisão em Municípios,
reger- se-á por lei orgânica,
votada em dois turnos com interstício mínimo de dez dias, e aprovada por dois terços da Câmara
Legislativa, que a promulgará, atendidos os princípios estabelecidos
nesta Constituição.
-
Errado.
O Distrito Federal, como ente integrante da República FEDERATIVA do Brasil, possui autonomia POLÍTICA, administrativa e financeira. O art. 32 da CF/88, forte nisso, outorgou ao DF a prerrogativa de promulgar sua PRÓPRIA lei orgânica, ou seja, devido à autonomia política, a Lei Orgânica do DF não poderia ser editada pelo Congresso Nacional sob pena de violação ao pacto federativo.
-
Errado
O Distrito Federal, de acordo com o art. 32, caput, da CF/88, será regido por lei orgânica, votada em dois turnos com interstício mínimo de 10 dias e aprovada por 2/3 da Câmara Legislativa, que a promulgará. Tal lei orgânica deverá obedecer aos princípios estabelecidos na Constituição Federal.
-
Não existe essa espécie legislativa: Lei Orgânica Federal.
--
Vamos deixar suor pelo caminho..
-
A LODF tem caráter de Constituição Estadual.
-
Existe Constituição Estadual. Lei Orgânica são dos municípios, mas o Distrito Federal é um Ente Federativo Hibrido.
-
Nossa , muita gente caiu nessa e eu tambem
-
Ela está correta!
CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
TÍTULO III - Da Organização do Estado
CAPÍTULO V - DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
Seção I - DO DISTRITO FEDERAL
Art. 32. O Distrito Federal, vedada sua divisão em Municípios, reger-se-á por lei orgânica, votada em dois turnos com interstício mínimo de dez dias, e aprovada por dois terços da Câmara Legislativa, que a promulgará, atendidos os princípios estabelecidos nesta Constituição.
-
verdade, eu cai
-
O Distrito Federal é regido por lei orgânica.
-
Casca de banana... : /
-
essa palavra;federal acabou comigo.kk
-
eu cai linda. rapaz nao uma dentro nesse assunto de organizaçao politico administrativa pqp
-
Lei orgânica distrital.
-
Errado.
O Distrito Federal é regido por uma Lei Orgânica Distrital, e não por uma norma federal.
Questão comentada pelo Prof. Diogo Surdi
-
casca de banana das brabas
-
essa foi mesmo no caneco.
-
O Distrito Federal é regido por Lei orgânica distrital.
____________________________________________________________
O Distrito Federal, de acordo com o art. 32, caput, da CF/88, será regido por lei orgânica, votada em dois turnos com interstício mínimo de 10 dias e aprovada por 2/3 da Câmara Legislativa, que a promulgará. Tal lei orgânica deverá obedecer aos princípios estabelecidos na Constituição Federal.
______________________________________________________
Art. 32. O Distrito Federal, vedada sua divisão em Municípios, reger- se-á por lei orgânica, votada em dois turnos com interstício mínimo de dez dias, e aprovada por dois terços da Câmara Legislativa, que a promulgará, atendidos os princípios estabelecidos nesta Constituição.
-
Não li a p* do "Federal" :(
pressa inimiga da perfeição
Tá passada?
#vamosnessa.
-
DF:
Regido por Lei Orgânica Distrital
Votada em Dois turnos
Interstício mínimo de Dez dias
Aprovado por Dois terços da CLDF
fonte: Colega Mauro aqui do QC
-
É bom lembrar que o DF não é dividido em municípios, mas, sim, em regiões administrativas.