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CORRETO. Art. 24. É dispensável a licitação: XXII - na contratação de fornecimento ou suprimento de energia elétrica e gás natural com concessionário, permissionário ou autorizado, segundo as normas da legislação específica;
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curiosa esta questão... Bateu uma dúvida. A fundamentação baseada no artigo 24, XXII, diz que a contratação de um órgão, tipo, o Ministério das Comunicações, com uma concessionária para fornecimento de energia elétrica é dispensável...
Ou seja, o MC contrata a concessionária sem licitar...
A lógica e invertida na assertiva por causa da inserção de uma preposição. "Por"
Na assertiva, entendi que a concessionária está contratando um serviço do MC de prestação de energia... E sabemos que as concessionárias não são obrigadas a licitar.
Não entendi o gabarito dessa, alguém pode dar um help?
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Bizu da Babi :) -> Diferenças básicas de dispensa e inexigibilidade:
1) LICITAÇÃO DISPENSADA -------------> A lei DISPENSA a licitação. NEGÓCIOS JURÍDICOS ( dação, doação, permuta, investidura, alienação)
2) LICITAÇÃO DISPENSÁVEL ------------> PODE ou NÃO ocorrer a licitação. (fica a critério da administração) - COMPRAS, CONTRATAÇÕES, ALUGUÉIS e AQUISIÇÕES. Também para os casos de LICITAÇÃO DESERTA.
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO------------> IMPOSSIBILIDADE de competição. Fornecedor EXCLUSIVO, profissionais ou empresas de NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO, artista CONSAGRADO, vedada a inexigibilidade para serviços de publicidade e divulgação.
Nos casos de INEXIGIBILIDADE , a contratação será DIRETA.
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Art. 24. É dispensável a licitação:
XXII - Na contratação de fornecimento ou suprimento de energia elétrica e gás natural com concessionário, permissionário ou autorizado, segundo as normas da legislação específica.
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CORRETO
XXII - na contratação de fornecimento ou suprimento de energia elétrica e gás natural com concessionário, permissionário ou autorizado, segundo as normas da legislação específica; (Incluído pela Lei nº 9.648, de 1998)
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GABARITO: CERTO
Art. 24. É dispensável a licitação:
XXII - na contratação de fornecimento ou suprimento de energia elétrica e gás natural com concessionário, permissionário ou autorizado, segundo as normas da legislação específica;
LEI Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993.
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Referentes à modalidade de dispensa e inexigibilidade, é correto afirmar que: Segundo as normas da legislação específica, a licitação torna-se dispensável na contratação de fornecimento ou suprimento de energia elétrica e gás natural por concessionário, permissionário ou autorizado.