SóProvas

ID
877669
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ANP
Ano
2013
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Em relação às despesas públicas, julgue os próximos itens.

O ato do pagamento encerra a fase de liquidação da despesa.

Alternativas
Comentários
  • Olá pessoal, vamos à questão:

    Na verdade seria "O ato do pagamento NÃO  encerra a fase de liquidação da despesa" .

    LIQUIDAÇÃO Art. 63 lei 4320
    1) Consiste na verificação do DIREITO ADQUIRIDO pelo CREDOR,tendo por base os títulos e docs comprobatórios  do crédito;
    2)     Essa VERIFICAÇÃO tem por finalidade: saber a origem e objeto do que se deve pg; valor a pg; a quem se deve pg?
    3) PRECEDE o PG;
    4) Nessa fase existe a comprovação de     IDONEIDADE TRABALHISTA, FISCAL TRIBUTÁRIA E PREVIDENCIÁRIA do credor, só depois disso será liberado o PG.

    ESTÁGIOS DA DESPESA PÚBLICA     ( FELP)
    1) FIXAÇÃO= LOA ou mediante Créditos Adicionais;
    2) EMPENHO= RESERVA ORÇAMENTÁRIA;
    3) LIQUIDAÇÃO= CONFERÊNCIA DOCUMENTAL     ( Caso da questão em tela');
    4) PAGAMENTO=DESEMBOLSO (Caso da questão em tela)

    Espero ter ajudado pessoal...A dificuldade é para todos..Continuem firmes..
  • Pagamento vem DEPOIS da LIQUIDAÇÃO e não no fim da liquidação
  • [Questão Errada]    

    O PAGAMENTO corresponde ao terceiro e último estágio da despesa, corresponde ao efetivo desembolso financeiro público precedido de empenho e da liquidação de acordo com a Lei 4.320/64 e decreto 93.782/86.
    Art. 62     O pagamento da despesa só será efetuado quando ordenado após sua regular liquidação. (Lei 4.320/64)
    Art. 42 O pagamento da despesa só poderá ser efetuado quando ordenado após sua regular liquidação (Decreto 93.782/86)

    A LIQUIDAÇÃO torna líquido e certo o direito do credor de receber o valor correspondente ao material entregue ou ao serviço prestado. (Art. 63  da  Lei 4.320/64   e   Art. 36  do  Decreto 93.872/86)

    Então >>       O ato do pagamento NÃO encerra a fase de liquidação da despesa.
  • Resumindo:

    O pagamento encerra a fase de EXECUÇÃO da despesa, que transcorre em três estágios: 

    -Empenho
    -Liquidação
    -Pagamento

    Ou seja, a Liquidação é apenas uma fase da execução. 

  • Achei a questão, na letra do que foi escrito, um pouco ambígua. 

    Entendo que a Liquidação e Pagamento são estágios, porém, falar em "pagamento" ao meu ver, significa que o estágio da liquidação já foi executado (encerrado), ou tão logo, o pagamento não seria efetuado. Portanto, cumprir o estágio do Pagamento, ao meu ver, encerra a fase de Liquidação (Cumpriu-se um estágio, partiu-se para outro).

    Alguém poderia questionar e justificar minha opinião?




  • GABARITO: ERRADO

     

    A liquidação da despesa é uma fase (ou estágio) e o pagamento é outra fase.


    O pagamento da despesa só será efetuado quando ordenado APÓS sua regular liquidação.

     

     

    Prof. Sérgio Mendes - Estratégia Concursos

  • O engraçado eé que em outra questão o CESPE considerou que a liquidação encerrava o empenho... eu ein