Questão 879121

• Banca: FEPESE
• Órgão: FATMA
• Ano: 2012
• Provas: FEPESE - 2012 - FATMA - Advogado Fundacional
• Disciplina: Direito Civil
• Assuntos: Parte Geral; Prescrição e Decadência

Analise as seguintes afrmativas:

1. A prescrição pode ser alegada em qualquer grau de jurisdição, pela parte a quem aproveita.

2. A interrupção da prescrição poderá ocorrer uma única vez.

3. A prescrição iniciada contra uma pessoa continua a correr contra o seu sucessor.

4. A exceção prescreve no mesmo prazo em que a pretensão.

Assinale a alternativa que indica todas as afrmativas corretas, de acordo com o Código Civil.

• A. É correta apenas a afrmativa 3.
• B. São corretas apenas as afrmativas 2 e 4.
• C. São corretas apenas as afrmativas 2 e 3.
• D. São corretas apenas as afrmativas 3 e 4.
• E. São corretas as afrmativas 1, 2, 3 e 4.

Gabarito: E

Comentários

• TODOS os artigos estão elencados no CC
  
  1 - CORRETO
  
  Art. 193. A prescrição pode ser alegada em qualquer grau de jurisdição, pela parte a quem aproveita.
  
  2 - CORRETO
  
  Art. 202. A interrupção da prescrição, que somente poderá ocorrer uma vez, dar-se-á:
  
  3 - CORRETO
  
  Art. 196. A prescrição iniciada contra uma pessoa continua a correr contra o seu sucessor.
  
  4 - CORRETO
  
  Art. 190. A exceção prescreve no mesmo prazo em que a pretensão.
  
• Apenas para complementar:
  
  I- Correto -  Isso significa que a prescrição pode ser alegada em 1º ou 2º grau, em qualquer fase processual, tanto pelos interessados diretos como pelos indiretos.
  
  II-Correto - é interessante lembrar que quando o prazo prescricional é interrompido ele volta a correr do zero, diferentemente do que acontece quando o prazo é suspenso, já que nessa situação ele volta a correr de onde parou. A interrupção poderá ocorrer apena uma única vez.
  
  III- Correto - Abrange tanto os sucessores a título singular quanto os sucessores a título universal.
  
  IV- Correto - Ambas partes tem o mesmo prazo para ataque e defesa.
• Impressionante como ainda tem banca que faz esse tipo de questão, que se o candidato souber que a primeira é verdadeira, já "mata" a questão.

• A banca te pede a literalidade do artigo mas você só lembra que no RE e RESP somente cabe prescrição se houver pré questionamento e acaba errando por saber demais.