O examinador explora, na presente questão, o conhecimento do candidato acerca do que prevê o Código Civil sobre a reparação civil, importante instituto no ordenamento jurídico brasileiro. Senão vejamos:
De acordo com o Código Civil, são responsáveis pela reparação civil, ainda que não haja culpa de sua parte:
1. os que gratuitamente houverem participado dos produtos do crime, até a concorrente quantia.
Estabelece o Código Civil, em seu artigo 932:
Art. 932. São também responsáveis pela reparação civil:
I - os pais, pelos filhos menores que estiverem sob sua autoridade e em sua companhia;
II - o tutor e o curador, pelos pupilos e curatelados, que se acharem nas mesmas condições;
III - o empregador ou comitente, por seus empregados, serviçais e prepostos, no exercício do trabalho que lhes competir, ou em razão dele;
IV - os donos de hotéis, hospedarias, casas ou estabelecimentos onde se albergue por dinheiro, mesmo para fins de educação, pelos seus hóspedes, moradores e educandos;
V - os que gratuitamente houverem participado nos produtos do crime, até a concorrente quantia.
Verifica-se aqui a previsão contida no inciso V.
Assertiva CORRETA.
2. o tutor e o curador, pelos pupilos e curatelados que se acharem sob sua autoridade e em sua companhia.
Verifica-se aqui a previsão contida no inciso II do artigo 932.
Assertiva CORRETA.
3. o empregador por seus empregados, no exercício do trabalho que lhes competir, ou em razão dele.
Verifica-se aqui a previsão contida no inciso III do artigo 932.
Assertiva CORRETA.
4. os pais, pelos filhos menores que estiverem sob sua autoridade e em sua companhia.
Verifica-se aqui a previsão contida no inciso I do artigo 932.
Assertiva CORRETA.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
A) É correta apenas a afirmativa 4.
B) São corretas apenas as afirmativas 1 e 3.
C) São corretas apenas as afirmativas 1 e 4.
D) São corretas apenas as afirmativas 2, 3 e 4.
E) São corretas as afirmativas 1, 2, 3 e 4.
Gabarito do Professor: E
Bibliografia: