Questão 879148

• Banca: FEPESE
• Órgão: FATMA
• Ano: 2012
• Provas: FEPESE - 2012 - FATMA - Advogado Fundacional
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973
• Assuntos: Processo de execução

Em atenção à Execução por Quantia Certa Contra Devedor Solvente, prevista no Código de Processo Civil, estão corretas:

1. A impenhorabilidade do bem imóvel é oponível à cobrança do crédito concedido para a aquisição do próprio bem.

2. Para possibilitar a penhora de dinheiro em depósito ou aplicação fnanceira, o juiz, a requerimento do exequente, requisitará à autoridade supervisora do sistema bancário, preferencialmente por meio eletrônico, informações sobre a existência de ativos em nome do executado, podendo no mesmo ato determinar sua indisponibilidade, até o valor indicado na execução.

3. A parte exequente poderá requerer a substituição da penhora, se incidir sobre bens de baixa liquidez.

4. O seguro de vida é absolutamente impenhorável.

Assinale a alternativa que indica todas as afrmativas corretas.

• A. São corretas apenas as afrmativas 2 e 3.
• B. São corretas apenas as afrmativas 3 e 4.
• C. São corretas apenas as afrmativas 1, 2 e 3.
• D. São corretas apenas as afrmativas 2, 3 e 4.
• E. São corretas as afrmativas 1, 2, 3 e 4.

Gabarito: D

Comentários

• 1. INCORRETA. Art. 649. § 1^o  A impenhorabilidade não é oponível à cobrança do crédito concedido para a aquisição do próprio bem.
  2. CORRETA. Art. 655-A.  Para possibilitar a penhora de dinheiro em depósito ou aplicação financeira, o juiz, a requerimento do exeqüente, requisitará à autoridade supervisora do sistema bancário, preferencialmente por meio eletrônico, informações sobre a existência de ativos em nome do executado, podendo no mesmo ato determinar sua indisponibilidade, até o valor indicado na execução.
  3. CORRETA. Art. 656.  A parte poderá requerer a substituição da penhora: V - se incidir sobre bens de baixa liquidez;
  4. CORRETA. Art. 649. São absolutamente impenhoráveis: VI - o seguro de vida;

• Só uma dica pra ficar ligado: 

  conheço a matéria atinente à questão,

   mas por ansiedade marquei errado,

   pois no item 1 visualizei  a palavra não.

  Logo, serenidade e atenção 

  na hora de marcar a questão!