Questão 879229

• Banca: FEPESE
• Órgão: FATMA
• Ano: 2012
• Provas: FEPESE - 2012 - FATMA - Advogado Fundacional
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Legislação do Estado de Santa Catarina; Lei Estadual no 15.133 de 2010 - Política Estadual de Serviços Ambientais

De acordo com a Lei Estadual n^o 15.133/2010, em sua redação atual, o inventário periódico de áreas potenciais para a promoção de serviços ambientais no âmbito do Estado de Santa Catarina deve ser realizado pelo(a):

• A. FATMA.
• B. EPAGRI.
• C. CONSEMA.
• D. Polícia Militar Ambiental.
• E. Secretaria do Desenvolvimento Econômico Sustentável.

Gabarito: B

Comentários

• Lei Estadual n^o 15.133/2010
  Art.17. A EPAGRI realizará periodicamente o inventário de áreas potenciais para a promoção de serviços ambientais no âmb ito do Estado de Santa Catarina.