Questão 880321

• Banca: IESES
• Órgão: TJ-RO
• Ano: 2012
• Provas: IESES - 2012 - TJ-RO - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento por Ingresso
• Disciplina: Direito Notarial e Registral
• Assuntos: Procedimento do Protesto; Tabelionato de Protesto de Títulos e a Lei nº 9.492/1997

Sobre o registro de protesto, aponte a alternativa INCORRETA.

• A. Quando o sacado retiver a letra de câmbio ou a duplicata enviada para aceite e não proceder à devolução dentro do prazo legal, o protesto não poderá ser baseado na segunda via da letra de câmbio ou nas indicações da duplicata.
• B. Após o vencimento, o protesto sempre será efetuado por falta de pagamento, vedada a recusa da lavratura e registro do protesto por motivo não previsto na lei cambial.
• C. O protesto por falta de aceite somente poderá ser efetuado antes do vencimento da obrigação, ainda que antes do decurso do prazo legal para o aceite ou a devolução.
• D. O protesto será tirado apenas por falta de pagamento ou de devolução.

Gabarito: E