Questão 880354

• Banca: IESES
• Órgão: TJ-RO
• Ano: 2012
• Provas: IESES - 2012 - TJ-RO - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento por Ingresso
• Disciplina: Direito Civil
• Assuntos: Direito de Família

Em relação ao divórcio

I. O divórcio pode ser realizado mediante escritura pública, ainda que o casal tenha filhos menores.

II. Para concessão do divórcio, é necessário que haja a prévia separação do casal.

III. A partilha de bens é indispensável para realização do divórcio.

IV. Caso haja estipulação de pensão alimentícia entre cônjuges, o divórcio não poderá ser realizado via extrajudicial, dependendo de homologação judicial.

Assinale a alternativa correta:

• A. Nenhuma das assertivas é verdadeira.
• B. Apenas a assertiva III é verdadeira.
• C. São verdadeiras apenas as assertivas III e IV.
• D. Todas as assertivas são verdadeiras.

Gabarito: A

Comentários

• GABARITO A.
  ITEM I - ERRADO
  Art. 1.124-A.  A separação consensual e o divórcio consensual, não havendo filhos menores ou incapazes do casal e observados os requisitos legais quanto aos prazos, poderão ser realizados por escritura pública, da qual constarão as disposições relativas à descrição e à partilha dos bens comuns e à pensão alimentícia e, ainda, ao acordo quanto à retomada pelo cônjuge de seu nome de solteiro ou à manutenção do nome adotado quando se deu o casamento.
  ITEM II - ERRADO
  Art. 1.572. Qualquer dos cônjuges poderá propor a ação de separação judicial, imputando ao outro qualquer ato que importe grave violação dos deveres do casamento e torne insuportável a vida em comum. 
  Art. 1.580. Decorrido um ano do trânsito em julgado da sentença que houver decretado a separação judicial, ou da decisão concessiva da medida cautelar de separação de corpos, qualquer das partes poderá requerer sua conversão em divórcio.
  ITEM III - ERRADO.
  Art. 1.581. O divórcio pode ser concedido sem que haja prévia partilha de bens.
  ITEM IV - ERRADO
  Art. 1.124-A.  A separação consensual e o divórcio consensual, não havendo filhos menores ou incapazes do casal e observados os requisitos legais quanto aos prazos, poderão ser realizados por escritura pública, da qual constarão as disposições relativas à descrição e à partilha dos bens comuns e à pensão alimentícia e, ainda, ao acordo quanto à retomada pelo cônjuge de seu nome de solteiro ou à manutenção do nome adotado quando se deu o casamento. DIVÓRCIO VIA EXTRAJUDICIAL
  
• Colega, porque entendeste a assertiva II errada? Segundo as tuas justificativas, a referida questão estaria correta!!!
  
  Na verdade, a partir da EC n° 66 o divórcio poderá ser feito diretamente. Logo, o art. 1.580 do CC perdeu eficácia!!!
• Concordo com a opinião do colega Igor, e acrescento o texto inserido pela EC nº 66/2010:
  "CRFB, Art. 226, § 6º O casamento civil pode ser dissolvido pelo divórcio."
  
  
• O item II está errado, porque a partir da EC 66, não mas é necessário a prévia separação. Há possibilidade de ocorrer o divórcio direto.

• GABARITO A.

   

  ITEM I - ERRADO
  Art. 1.124-A.  A separação consensual e o divórcio consensual, não havendo filhos menores ou incapazes do casal e observados os requisitos legais quanto aos prazos, poderão ser realizados por escritura pública, da qual constarão as disposições relativas à descrição e à partilha dos bens comuns e à pensão alimentícia e, ainda, ao acordo quanto à retomada pelo cônjuge de seu nome de solteiro ou à manutenção do nome adotado quando se deu o casamento.

   

  ITEM II - ERRADO
  Art. 1.572. Qualquer dos cônjuges poderá propor a ação de separação judicial, imputando ao outro qualquer ato que importe grave violação dos deveres do casamento e torne insuportável a vida em comum. 
  Art. 1.580. Decorrido um ano do trânsito em julgado da sentença que houver decretado a separação judicial, ou da decisão concessiva da medida cautelar de separação de corpos, qualquer das partes poderá requerer sua conversão em divórcio.

   

  ITEM III - ERRADO.
  Art. 1.581. O divórcio pode ser concedido sem que haja prévia partilha de bens.

  
   

  ITEM IV - ERRADO
  Art. 1.124-A.  A separação consensual e o divórcio consensual, não havendo filhos menores ou incapazes do casal e observados os requisitos legais quanto aos prazos, poderão ser realizados por escritura pública, da qual constarão as disposições relativas à descrição e à partilha dos bens comuns e à pensão alimentícia e, ainda, ao acordo quanto à retomada pelo cônjuge de seu nome de solteiro ou à manutenção do nome adotado quando se deu o casamento. DIVÓRCIO VIA EXTRAJUDICIAL

   

  Comentado por Felicita Vita