Questão 880435

• Banca: IESES
• Órgão: TJ-RO
• Ano: 2012
• Provas: IESES - 2012 - TJ-RO - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento por Ingresso
• Disciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
• Assuntos: Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado de Rondônia; Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

De acordo com o Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado de Rondônia, assinale a alternativa correta:

• A. A correição permanente, pelos cartórios em geral, compreende a inspeção de juízes, presídios, repartições forenses e atividades dos servidores.
• B. A Correição tem forma e figura de juízo, consistindo no exame dos serviços realizados por juízes, cartórios e atividades forenses.
• C. A correição permanente, pelos juízes em geral, compreende tão somente a inspeção de cartórios, e repartições forenses.
• D. A Correição não tem forma nem figura de juízo, consistindo no exame dos serviços realizados por juízes, cartórios e atividades forenses.

Gabarito: D

Comentários

• Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado de Rondônia (COJE - RO).

  Art. 72. Incumbir-se-ão das correições:

  I - o Presidente do Tribunal de Justiça, em relação a todos os serviços Judiciários de segundo grau da jurisdição;

  II - o Corregedor-Geral da Justiça, em relação a todos os serviços judiciários do Estado, no primeiro grau de jurisdição, na forma da lei;

  III - o Juiz Titular, ou o seu substituto, em sua respectiva Comarca ou Vara.

  Parágrafo único. A correição não tem forma nem figura de juízo, consistindo no exame dos serviços realizados por juízes, cartórios e atividades forenses.

• Gabarito D
  
  

  
  

  Além de cobrar o entendimento do parágrao único do art. 72 do COJE, a questão também evidencia trechos do art. 73, mas erroneamente.

  
  

  
  

  Parágrafo único. A correição não tem forma nem figura de juízo, consistindo no exame dos serviços realizados por juízes, cartórios e atividades forenses. 

  
  

  
  Art. 73. A correição permanente, pelos juízes em geral,compreende a inspeção de cartórios, presídios, repartições forenses e atividades dos servidores.