Questão 880471

• Banca: IESES
• Órgão: TJ-RO
• Ano: 2012
• Provas: IESES - 2012 - TJ-RO - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento por Ingresso
• Disciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
• Assuntos: Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado de Rondônia; Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

De acordo com as Diretrizes Gerais Extrajudiciais, em situações excepcionais, em que for dispensado o depósito prévio e o pagamento das custas e emolumentos, estes poderão ser exigidos nos seguintes momentos:

I. Da desistência do pedido de protesto do título ou documento de dívida.

II. Do pagamento elisivo ou do aceite pelo devedor do título ou documento de dívida.

III. Do cancelamento voluntário ou judicial do protesto do título ou documento de dívida, inclusive os devidos pelo protesto.

IV. Da devolução judicial definitiva.

• A. Apenas I e II estão corretas.
• B. Apenas II e III estão corretas.
• C. Apenas III e IV estão corretas.
• D. Todas estão corretas.

Gabarito: D

Comentários

• § 2º Em situações excepcionais, conforme disposto no presente regulamento, e em outras normas que regulamentem o assunto, dispensa-se o depósito prévio do pagamento do s emolumentos, custas e selo que poderão ser exigidos nos seguintes momentos:

  a) da desistência do pedido de protesto do título ou documento de dívida;

  b) do pagamento elisivo ou do aceite pelo devedor do título ou documento de dívida;

  c) do cancelamento voluntário ou judicial ou suspensão judicial definitiva do protesto do título ou documento de dívida, inclusive os devidos pelo protesto;

  d) da sustação judicial definitiva.