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Segundo o MCASP. A atual classificação funcional foi instituída pela Portaria nº 42/1999, do então Ministério do Orçamento e Gestão, e é composta de um rol de funções e subfunções prefixadas, que servem como agregador dos gastos públicos por área de ação governamental nas três esferas de Governo. Trata-se de classificação de aplicação comum e obrigatória, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, o que permite a consolidação nacional dos gastos do setor público.
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No Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), 6ª edição, pag 62.
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GAB: LETRA A
Complementando!
Fonte: Gilmar Possati - Estratégia
a. Certo. A classificação funcional segrega as dotações orçamentárias em funções e subfunções, buscando responder basicamente à indagação “em que” área de ação governamental a despesa será realizada. A atual classificação funcional foi instituída pela Portaria n. 42/1999, do então Ministério do Orçamento e Gestão, e é composta de um rol de funções e subfunções prefixadas, que servem como agregador dos gastos públicos por área de ação governamental nas três esferas de Governo. Trata-se de classificação de aplicação comum e obrigatória, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, o que permite a consolidação nacional dos gastos do setor público.
b. Errado. A função é representada pelos dois primeiros dígitos da classificação funcional e pode ser traduzida como o maior nível de agregação das diversas áreas de atuação do setor público. A função quase sempre se relaciona com a missão institucional do órgão, por exemplo, cultura, educação, saúde, defesa, que, na União, de modo geral, guarda relação com os respectivos Ministérios.
A subfunção, indicada pelos três últimos dígitos da classificação funcional, representa um nível de agregação imediatamente inferior à função e deve evidenciar cada área da atuação governamental, por intermédio da agregação de determinado subconjunto de despesas e identificação da natureza básica das ações que se aglutinam em torno das funções.
c. Errado. O erro da alternativa está em afirmar que as funções e subfunções "indicam o montante dos recursos aplicados pelos vários entes na mesma esfera de governo". Não é essa a finalidade conforme vimos nos comentários acima.
d. Errado. Conforme vimos no comentário da alternativa "A", o rol tanto das funções como das subfunções são prefixados.
e. Errado. Não é essa a finalidade da classificação funcional. Para "massificar", leia novamente o comentário da alternativa "A".
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[A] As funções e subfunções demonstram em que área de atuação governamental a despesa foi realizada, constituem-se de um rol fixo e têm sua aplicação obrigatória nas três esferas de governo.
VERDADEIRO
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• A Classificação Funcional é composta por um rol de funções e subfunções prefixadas;
• Servem como agregador dos gastos públicos por área de ação governamental (nos três níveis de governo);
• FUNÇÃO: maior nível de agregação das diversas áreas de despesa que competem ao setor público;
• SUBFUNÇÃO: representa uma partição da função, visando agregar determinado subconjunto de despesa do setor público;
• A classificação funcional é representada por cinco dígitos:
► Os dois primeiros relativos às funções;
► Os três últimos relativos às subfunções;
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Fonte: Gilmar Possati | ESTRATEGIA;
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[B] As funções indicam a área de atuação da ação governamental, enquanto a subfunção identifica as ações realizadas por cada Poder ou entidade.
Resp: FALSO
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◙ FUNÇÃO: é qualificada como o maior nível de agregação das diversas áreas de depesa que competem ao setor público; • A função reflete a competência institucional do órgão. • Exemplo: cultura, educação, saúde, defesa e guarda relação com os respectivos Ministérios;
◙ SUBFUNÇÃO: representa uma uma partição da função e visa agregar determinado subconjunto de despesa do setor público; • Esse nível de agregação, que é imediatamente inferior à função, deve evidenciar cada área de atuação governamental por intermédio da agregação de determinado subconjunto de despesas e identificação da natureza básica de ações que se aglutinam em torno das funções;
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Fonte: Gilmar Possati | ESTRATEGIA;
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[C] As funções e subfunções são agregadores da ação governamental e indicam o montante dos recursos aplicados pelos vários entes na mesma esfera de governo.
Resp: FALSO
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FALSO pois as funções e subfunções estão relacionadas às áreas de despesas que a ação governamental será realizada; ► Essa classificação funcional (em funções e subfunções) servem como agregador dos gastos públicos por área de ação governamental NOS TRÊS NÍVEIS DE GOVERNO, e não na mesma esfera de governo somente, como aponta a assertiva;
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Fonte: Gilmar Possati | ESTRATÉGIA;
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[D] No âmbito do governo federal, as funções constituem-se de um rol fixo, enquanto as subfunções têm seu número variável dependendo do Poder a que se referem. FALSO, pois tanto as funções quanto as subfunções são compostas por um rol prefixados!
► Esse rol serve como um agregador dos gastos públicos por área de ação governamental nos três níveis de Governo;
► A finalidade principal da classificação funcional é o fornecimento de bases para a apresentação de dados e estatísticas sobre os gastos públicos nos principais segmentos em que atuam as organizações do Estado;
► A classificação função é representada por cinco dígitos:
• Os dois primeiros dígitos = funções
• Os três últimos dígitos = subfunções
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Fonte: Gilmar Possati | ESTRATEGIA;
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[E] A classificação funcional da despesa na União indica as prioridades da ação governamental, enquanto as subfunções detalham cada uma das prioridades.
• FALSO, pois a classificação funcional, que é composta por um rol de funções e subfunções, servem como agregador dos gastos públicos por área de ação governamental nos três níveis de Governo e tem com FINALIDADE principal o fornecimento de bases para a apresentação de dados e estatísticas sobre os gastos públicos nos principais segmentos em que atuam as organizações do Estado;
• Ou seja, a classificação funcional não indica prioridades da ação do Governo, mas sim agrega as diversas áreas de despesa que competem ao setor público!
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Gilmar Possati | ESTRATEGIA