Questão 880684

• Banca: ESAF
• Órgão: DNIT
• Ano: 2013
• Provas: ESAF - 2013 - DNIT - Analista Administrativo - Contábil
• Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
• Assuntos: Despesa Pública; Estrutura da Despesa Pública: Classificações e Programações Qualitativa e Quantitativa

Ao introduzir a classificação por estrutura programática na formulação do orçamento e na realização da despesa, o poder público indica para a sociedade:

• A. quais as ações são estratégicas, o volume de recursos a serem aplicados, as áreas de atuação da ação governamental e as prioridades da administração para o exercício.
• B. as prioridades do governo na formulação das políticas públicas, bem como os recursos a serem aplicados no seu desenvolvimento.
• C. os objetivos específicos de órgão, a área de atuação dos seus componentes e os montantes de recursos para o desenvolvimento das políticas públicas a eles atribuídas.
• D. os objetivos estratégicos e as operações a serem realizadas para o seu atingimento, bem como o volume de recursos a serem aplicados para a consecução desses objetivos.
• E. o montante de recursos a serem aplicados por cada ente da administração para a execução das políticas públicas definidas na Lei Orçamentária Anual.

Gabarito: D

Comentários

• Classificação programática
  Classificação da despesa segundo estrutura de programa, ação (projeto, atividade ou operação especial) e subtítulo (localizador do gasto), cujo objetivo é identificar a finalidade do gasto, em que e onde serão alocados os recursos, bem como viabilizar o gerenciamento interministerial de programas. As partes “programa” e “ação” desta classificação foram introduzidas pela Portaria no 42/99. A parte “subtítulo” não está prevista na norma geral, mas, sim, nas subsequentes leis de diretrizes orçamentárias. Esta classificação é composta por doze dígitos: 1º ao 4º (programa); 5º ao 8º (ação); 9º ao 12º (subtítulo).