Questão 880744

• Banca: ESAF
• Órgão: DNIT
• Ano: 2013
• Provas: ESAF - 2013 - DNIT - Analista Administrativo - Contábil
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Depreciação, Amortização e Exaustão; Procedimentos Contábeis Patrimoniais

Com base nos procedimentos estabelecidos pelo Órgão Central de Contabilidade do Governo Federal e na NBC T 16.9 – Depreciação, Amortização e Exaustão aprovada pela Resolução 1.136/2008 do Conselho Federal de Contabilidade, assinale a opção falsa sobre as regras a serem seguidas no registro contábil da depreciação dos bens públicos.

• A. Antes de iniciar a depreciação, o administrador público deve certificar-se que o valor monetário do bem registrado na contabilidade seja coerente com o seu valor econômico.
• B. O registro da depreciação deve ser realizado mensalmente e sua omissão enseja o registro de desconformidade contábil para o ente.
• C. O valor líquido contábil se refere ao valor do bem pelo valor que foi adquirido, deduzidos os custos de instalação e suporte ao seu funcionamento.
• D. A parcela da depreciação deve ser reconhecida no resultado contábil do ente como decréscimo patrimonial.
• E. Os bens de uso comum que absorveram ou absorvem recursos públicos não estão sujeitos à depreciação.

Gabarito: C

Comentários

• Vamos Item por item de acordo com a NBC T 16.9:
  
  a) Não é possível encontrar exatamente esta afirmação na norma, entretanto estudando as definições do item 2 podemos concluir que esta AFIRMAÇÃO É VERDADEIRA.
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  b) 4. O valor depreciado, amortizado ou exaurido, apurado mensalmente, deve ser reconhecido nas contas de resultado do exercício.
  AFIRMAÇÃO VERDADEIRA
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  c) DEFINIÇÕES
  2. Para efeito desta Norma, entende-se por:
  Valor líquido contábil: o valor do bem registrado na Contabilidade, em determinada data, deduzido da correspondente depreciação, amortização ou exaustão acumulada.
  AFIRMAÇÃO FALSA
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  d) CRITÉRIOS DE MENSURAÇÃO E RECONHECIMENTO
  3. Para o registro da depreciação, amortização e exaustão devem ser observados os seguintes aspectos:
  (a) obrigatoriedade do seu reconhecimento;
  (b) valor da parcela que deve ser reconhecida no resultado como decréscimo patrimonial, e, no balanço patrimonial, representada em conta redutora do respectivo ativo;
  (c) circunstâncias que podem influenciar seu registro.
  4. O valor depreciado, amortizado ou exaurido, apurado mensalmente, deve ser reconhecido nas contas de resultado do exercício.
  AFIRMAÇÃO VERDADEIRA
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  e) 12. Não estão sujeitos ao regime de depreciação:
  (a) bens móveis de natureza cultural, tais como obras de artes, antigüidades, documentos, bens com interesse histórico, bens integrados em coleções, entre outros;
  (b) bens de uso comum que absorveram ou absorvem recursos públicos, considerados tecnicamente, de vida útil indeterminada;
  (c) animais que se destinam à exposição e à preservação;
  (d) terrenos rurais e urbanos.
  AFIRMAÇÃO VERDADEIRA
   
  http://www.crcsp.org.br/portal_novo/legislacao_contabil/resolucoes/Res1136.htm 
  
• c) O valor líquido contábil se refere ao valor do bem pelo valor que foi adquirido, deduzidos os custos de instalação e suporte ao seu funcionamento.
  
  ERRADO, os custos de instalação fazem parte do valor líquido. A entidade não deve reconhecer no valor contábil de um item do ativo imobilizado os custos da manutenção periódica do item, exceto se ficar comprovado que esses custos propiciam benefícios econômicos futuros.
  
  
  e) Os bens de uso comum que absorveram ou absorvem recursos públicos não estão sujeitos à depreciação.
  
  CERTO. Cabe recurso, pois os ativos de infraestrutura são bens de uso comum e sofrem depreciação. Apenas os bens de uso comum de vida útil indeterminada é que não sofrem depreciação.