Questão 881191

• Banca: IESES
• Órgão: TJ-RO
• Ano: 2012
• Provas: IESES - 2012 - TJ-RO - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento por Remoção
• Disciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
• Assuntos: Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado de Rondônia; Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Quanto à organização e funcionamento do Tribunal Justiça do Estado de Rondônia, assinale a afirmação verdadeira:

• A. Do que ocorrer nas sessões ou reuniões, lavrará o secretário ata circunstanciada, que será lida para fim de aprovação, na oportunidade imediata, assinando-a o presidente, sendo que o interessado, mediante petição dirigida ao presidente da sessão, poderá reclamar contra erro contido em ata dentro de vinte e quatro horas, contadas de sua aprovação.
• B. Compete ao Corregedor Geral da Justiça, proceder às correições gerais ordinárias, anualmente, em pelo menos cinquenta por cento das Comarcas do Estado, sem prejuízo das correições e inspeções extraordinárias que entender necessárias ou forem determinadas pelo Pleno ou pelo Conselho da Magistratura.
• C. Não poderão votar, simultaneamente, em um mesmo órgão do Tribunal, parentes consanguíneos ou afins, na linha ascendente ou descendente e, na linha colateral, até o segundo grau inclusive.
• D. Somente pelo voto de três quintos dos membros efetivos do Tribunal, poderá o Pleno impor as penas de perda de cargo.

Gabarito: B

Comentários

• GABARITO B

  Conforme o art. 22. do COJE/RO: O Corregedor-Geral da Justiça promoverá correição, anualmente, em pelo menos cinquenta por cento das Comarcas do Estado, sem prejuízo das correições e inspeções extraordinárias que entender necessárias. 

  
  

• Art. 139. Além de outras atribuições decorrentes da lei e deste Regimento, compete ao Corregedor-Geral da Justiça:

  VII - proceder, pessoalmente ou por delegação a juízes auxiliares da Corregedoria ou juízes de direito, às correições gerais, às ordinárias, anualmente, em pelo menos 50% (cinquenta por cento) das comarcas do Estado, sem prejuízo das correições e inspeções extraordinárias que entender necessárias ou forem determinadas pelo Tribunal Pleno Judicial ou Tribunal Pleno Administrativo ou pelo Conselho da Magistratura e de Gestão de Desenvolvimento Institucional;