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lei 8666/93
art.15,§ 3o O sistema de registro de preços será regulamentado por decreto, atendidas as peculiaridades regionais, observadas as seguintes condições:
I - seleção feita mediante concorrência;
lei 10.520/2001
Art. 1º Para aquisição de bens e serviços comuns, poderá ser adotada a licitação na modalidade de pregão, que será regida por esta Lei.
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QUESTAO MUITO BOA,DA PARA REVISAR VARIOS ASSUNTOS!
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Concorrência é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto, bem como garantia de ampla publicidade.
· Obras e serviços de engenharia de valor superior a R$ 1.500.000,00
· Demais objetos com valor superior a R$ 650.000,00
· Compras e alienações de imóveis;
· Concessões de direito real de uso;
· Licitações internacionais;
· Contratos de empreitada integral;
· Concessões de serviço público;
· Registro de preços.
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Atualmente, portanto, são sete as modalidades licitatórias:
1. Concorrência (Lei n.º 8.666/93);
2. Tomada de Preços (Lei n.º 8.666/93);
3. Convite (Lei n.º 8.666/93);
4. Concurso (Lei n.º 8.666/93);
5. Leilão (Lei n.º 8.666/93);
6. Consulta (Lei n.º 9.472/97);
7. Pregão (Lei n.º 10.520/02).
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A ESAF retiou todo o parágrafo do livro Administrativo Descomplicado do VP/MA. Não mudou uma vírgula! Página 655 21ª ed. Rsrs! Êêtha nós...
Letra A.
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Exatamente como está no livro Direito Administrtivo Descomplicado.
Concorrência, Pregão Bens e Serviços Comuns.
§ 3º - O sistema de registro de preços será regulamentado por decreto, atendidas as peculiaridades
regionais, observadas as seguintes condições:
I - seleção feita mediante concorrência;
II - estipulação prévia do sistema de controle e atualização dos preços registrados;
III - validade do registro não superior a um ano.
O resto é o conceito básico da aplicabilidade do pregão.
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Ah! Muito fácil para quem sabia que pregão não está na Lei n. 8.666/93!
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Decreto 7.892, Art. 7º
A licitação para registro de preços será realizada na modalidade de concorrência, do tipo menor preço, nos termos da Lei nº 8.666, de 1993, ou na modalidade de pregão, nos termos da Lei nº 10.520, de 2002, e será precedida de ampla pesquisa de mercado.
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Easy demais!
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Nesta questão espera-se que o aluno assinale a alternativa CORRETA. Para resolvê-la, exige-se do candidato conhecimento acerca da Lei 8.666/93 e da Lei 10.520/02. Vejamos:
“Art. 15, Lei 8.666/93. As compras, sempre que possível, deverão:
§ 3º O sistema de registro de preços será regulamentado por decreto, atendidas as peculiaridades regionais, observadas as seguintes condições:
I - seleção feita mediante concorrência.”
“Art. 11, Lei 10.520/02. As compras e contratações de bens e serviços comuns, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, quando efetuadas pelo sistema de registro de preços previsto no art. 15 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, poderão adotar a modalidade de pregão, conforme regulamento específico.”
Desta forma:
A. CERTO. Concorrência, pregão, bens e serviços comuns.
GABARITO: ALTERNATIVA A.