Questão 882535

• Banca: ESAF
• Órgão: DNIT
• Ano: 2013
• Provas: ESAF - 2013 - DNIT - Analista em Infraestrutura de Transportes - Ambiental
• Disciplina: Engenharia Ambiental e Sanitária
• Assuntos: Meio Ambiente na Engenharia Ambiental e Sanitária; Politicas públicas, Normas e Legislações Ambientais

A Audiência Pública, referida na Resolução CONAMA n. 01/86, tem por finalidade expor aos interessados o conteúdo do EIA – Estudo de Impacto Ambiental, em análise, e do seu referido RIMA – Relatório de Impacto Ambiental, buscando dirimir dúvidas e recolhendo dos presentes críticas e sugestões a respeito do estudo. De acordo com o preconizado pela Resolução CONAMA (Conselho Nacional de Meio Ambiente) n. 9, de 3 de dezembro de 1987, indique qual das seguintes condições não foi prevista para se motivar a realização de uma Audiência Pública.

• A. Sempre que o Órgão Ambiental julgar necessário.
• B. Quando houver solicitação expressa pelo próprio empreendedor.
• C. Se houver uma solicitação do Ministério Público.
• D. Quando for solicitada por entidade civil.
• E. Se 50 (cinquenta) ou mais cidadãos expressarem a solicitação.

Gabarito: B

Comentários

• b) Quando houver solicitação expressa pelo próprio empreendedor.
  

• RESOLUÇÃO/conama/N.º 009, de 03 de dezembro de 1987

  Art. 2º - Sempre que julgar necessário, ou quando for solicitado por entidade civil (LETRA "D"), pelo Ministério Público (LETRA "C"), ou por 50 (cinqüenta) ou mais cidadãos  (LETRA "E"), o Órgão de Meio Ambiente (LETRA "A") promoverá a realização de audiência pública. 

  Portanto não esta previsto na resolução a solicitação expressa pelo próprio empreendedor.

• GABARITO: B

  A realização de audiência pública ocorrerá se o órgão ambiental julgar necessário, houver solicitação do ministério público ou entidade civil ou no caso de solicitação por cinquenta ou mais cidadãos.